No próximo domingo, 2 de outubro, os brasileiros vão escolher quem ocupará as Câmaras Municipais pelos próximos quatro anos. Estamos falando de verdadeiras caixas pretas, muitas vezes com verbas milionárias, que precisam de mais atenção. Teoricamente, é nelas que os políticos começam a carreira, mas, na prática, é de onde muitos não querem sair.
Só no Rio de Janeiro, 32 foram reeleitos em 2012 – dez deles, apesar de serem réus em processos. Os dois vereadores mais antigos tentam ser eleitos pela sétima vez este ano. Aliás, todos os 51 vereadores cariocas são candidatos à reeleição. Não por acaso.
Os vereadores não estão tão sob holofotes da mídia e da sociedade como os deputados, mas têm tanto poder quanto um político da Assembléia Legislativa – só que, em vez de fiscalizar o governador, eles têm que ficar de olho no que o prefeito faz.
O Rio tem uma Câmara nada transparente, habitada por aliados do prefeito e pouco produtiva, como muitas das mais de 5.500 casas municipais de leis do país.
Se é difícil alguém se lembrar em que vereador votou nas últimas eleições, mais raro ainda é alguém dizer que acompanhou de perto o trabalho do Legislativo na sua cidade.
Coordenando o projeto “E aí, vereador?”, que busca dar mais visibilidade às ações dos vereadores do Rio, tive que recorrer à Justiça como última tentativa de fazer valer a Lei de Acesso à Informação. Está na 7ª vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do estado um mandado de segurança em que peço mais uma intervenção do Judiciário no Legislativo carioca. O objetivo é conseguir uma liminar que obrigue a Câmara de vereadores a cumprir a Lei de Acesso à Informação, divulgando dados sobre gastos da Câmara que não estão no portal de transparência.
A última intervenção do tipo foi no mês passado, quando o juiz Eduardo Antônio Klauser, o mesmo que está com o mandado de segurança citado acima, determinou a reabertura da CPI das Olimpíadas. O objetivo dessa CPI é investigar, por exemplo, todos os contratos fechados com empreiteiras denunciadas pela Operação Lava-Jato. Dos cinco integrantes da CPI, quatro são do PMDB, o partido do prefeito Eduardo Paes, que tem a maior bancada da Câmara, com 18 vereadores.
Se não há muito de que se orgulhar quando se olha para o desempenho dos vereadores fiscalizando o executivo, quem quiser reeleger algum pode analisar a lista de projetos de lei apresentados por ele.
Usando novamente o exemplo do Rio, entre janeiro de 2013 e julho de 2016, mais de 1.500 propostas foram levadas ao plenário do Palácio Pedro Ernesto. Os 114 para dar nomes a ruas e prédios públicos e os 143 para incluir datas comemorativas ao calendário oficial do município não chegam a 20% do total. Mas as datas, em especial, chamam atenção por serem, no mínimo, inusitadas. Se o carioca não sabe direito como foram gastos os quase R$ 2 bilhões repassados pela prefeitura à Câmara desde janeiro de 2013 até as eleições, pode festejar por viver em uma cidade onde se comemoram o Dia do Pão (1904/2016), o Dia da Carioquice Feminina (1439/2015) e também o Dia da Carioquice Masculina (1440/2015). Todos os projetos de lei podem ser consultados no site da Câmara.
No caso do Rio, além de um salário bruto de R$ 18.991,68 (26% maior que o da legislatura anterior), cada vereador tem à sua disposição 23 assessores, pode gastar mil litros de combustível e 4 mil selos.
Vereadores por todo o país dão demonstrações claras de que não querem ser incomodados, seja recolhendo exemplares de jornais das bancas quando estão na primeira página com uma grave denúncia ou movendo ações judiciais contra meios de comunicação. E essas práticas têm aumentado, de acordo com levantamento da Abraji ( Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que desenvolveu o projeto Ctrl+X, que monitora ações judiciais para retirada de conteúdo do ar ou até mesmo pedindo censura prévia.
Há, ainda, os que fazem ligações ameaçadoras a repórteres que se atrevem a tentar abrir essas caixas pretas. Parecem querer mesmo continuar às margens do noticiário e do controle social, já que, no geral, ninguém fiscaliza mesmo o trabalho deles.
Se é difícil alguém se lembrar em que vereador votou nas últimas eleições, mais raro ainda é alguém dizer que acompanhou de perto o trabalho do Legislativo na sua cidade. As Câmaras recebem, anualmente, até 7% do orçamento do município. É importante saber como, exatamente, tudo isso é gasto.
O salário de um vereador pode ser de 20% a 75% do subsídio de um deputado estadual. Depende do número de habitantes da cidade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 25/2000. No caso do Rio, além de um salário bruto de R$ 18.991,68 (26% maior que o da legislatura anterior), cada vereador tem à sua disposição 23 assessores, pode gastar mil litros de combustível e 4 mil selos.
No meio de tanta falta de transparência, improdutividade e ineficiência, há quem tente fazer algo de bom, mas é difícil – no atual cenário – saber quem é digno de subir no pódio desta competição em que o povo fica cada vez mais em último lugar. Só que o eleitor precisa se lembrar que é ele o verdadeiro juiz dessa “prova”.
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