Esta semana eu, Thalys Alcântara, ocupo o espaço de Cartas Marcadas enquanto Paulo Motoryn aproveita suas merecidas férias. Vou te contar um caso curioso sobre um programa lançado no governo de Jair Bolsonaro e envolvendo a então ministra Damares Alves.
A iniciativa deu errado, mas muita gente não ficou sabendo. Pega seu café (e uma calculadora) e vem comigo conhecer esse caso e a grana envolvida.
Um projeto esportivo anunciado com alarde, em março de 2022, pelo governo de Jair Bolsonaro, do PL, criou aplicativos de celular para crianças sem acesso à internet e entregou redes de vôlei para escolas públicas do Tocantins que sequer tinham quadras.
A constatação é de um relatório da Controladoria-Geral da União, a CGU, que identificou superfaturamento de R$ 1,3 milhão na prestação de contas de um contrato do programa DNA do Brasil Talentos, executado em 63 municípios do Tocantins em parceria com o governo federal. A análise da entidade fiscalizadora também concluiu que houve falta de planejamento na execução do projeto e que não foi comprovada a entrega de parte dos materiais previstos.
O projeto DNA do Brasil prometia identificar novos craques entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, usando materiais esportivos e um aplicativo para celular. Mas, na prática, segundo a CGU, o que houve foi “amadorismo”, “desperdício de recursos públicos”, superfaturamento e até suspeita de conluio entre as organizações que receberam os recursos.
A análise da CGU foi feita sobre um contrato firmado em 2021 entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado na época pela hoje senadora Damares Alves, do Republicanos, e o Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura, Esporte e Educação, o Idecace, responsável pelo programa DNA do Brasil. Os R$ 19,6 milhões destinados a essa entidade vieram de uma emenda parlamentar indicada pela bancada do Tocantins. Desse total, foram liberados R$ 7,5 milhões, referentes à primeira parcela.
Embora as emendas de bancada dificultem a identificação dos políticos responsáveis por direcionar a verba, no discurso de lançamento do programa, Damares agradeceu nominalmente a três deputados federais pelo envio do dinheiro: Vicentinho Júnior (na época no PP, atualmente no PSDB), a hoje senadora Professora Dorinha e Carlos Henrique Gaguim (ambos do União Brasil).
Os três deputados também foram citados na cerimônia pelo presidente do Idecace, Wilson Alves Cardoso – que se apresenta nas redes sociais como orador motivacional, ativista dos direitos humanos, sociólogo, escritor, poeta e pescador subaquático.
Jair Bolsonaro também compareceu ao lançamento do programa, realizado em 22 de março de 2022, no qual disse que o projeto DNA era “da Damares [e] da primeira-dama, Michelle”, com quem também dividia palco nesse dia. Com a fala, o então presidente transferia para seu governo uma iniciativa que, na verdade, havia sido criada anos antes pelo Idecace, organização da sociedade civil com sede em Brasília.
No discurso, feito em ano eleitoral, Bolsonaro bradou que, graças à sua gestão, o país estaria “há três anos e três meses sem corrupção no governo federal”. Naquele dia, porém, a primeira prestação de contas do programa DNA do Brasil, referente aos R$ 7,5 milhões pagos em dezembro de 2021, já estava sob suspeita na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Semanas antes do evento, a pasta comandada por Damares havia decidido não liberar o pagamento da segunda parcela do contrato, que estava prevista para 1º de março de 2022, e tentava marcar uma visita para conferir o andamento do programa. Em julho daquele ano, a Assessoria de Controle Interno do Ministério da Mulher confirmou as irregularidades, movimento que culminou na auditoria da CGU. A atual ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, decidiu pela reprovação da prestação de contas do Idecace em 2024.
Além do dinheiro para executar o programa no Tocantins, o Idecace recebeu outros R$ 4 milhões para levar o DNA do Brasil para o Amazonas, por emendas parlamentares pagas pelo Ministério da Cidadania também no governo Bolsonaro, e para o Distrito Federal, por meio de parceria com o governo distrital. As prestações de contas dos contratos com o Ministério da Cidadania ainda estão em análise, enquanto as da parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal foram aprovadas, segundo a área de transparência do site do Idecace.
Desperdício de dinheiro
A auditoria da CGU afirma que a pasta comandada por Damares falhou ao analisar o plano de trabalho do Idecace antes de firmar a parceria, já que a documentação apresentada pelo instituto era insuficiente para comprovar sua capacidade técnica de executar o projeto. O resultado, segundo a CGU, foi o mau uso do dinheiro público.
Um equipamento usado para avaliações físicas que teria o preço máximo de R$ 467,95 no Painel de Preços do governo federal (banco de dados com os valores pagos em licitações), por exemplo, foi adquirido por R$ 1.099 pelo programa DNA do Brasil para o projeto no Tocantins. Isso representa mais que o dobro do valor de mercado.
Esse tipo de diferença se repete em vários itens avaliados pela CGU. Além do sobrepreço dos materiais esportivos, foi identificado superfaturamento em encomendas a gráficas, nos produtos de papelaria e no serviço de desenvolvimento de um aplicativo para celular.
Os técnicos da CGU também descobriram irregularidades na entrega dos materiais nas escolas que deveriam ser beneficiadas. A documentação apresentada pelo Idecace não comprova o envio das camisetas prometidas para professores, e nenhum estudante recebeu o kit de uniforme previsto, que deveria ser composto de camisa de manga curta, calção, par de meiões, boné, squeeze e mochila-saco.
Ainda houve escolas que receberam redes para trave de gol, para cesta de basquete e para vôlei, mas não tinham quadras de esporte para usar esses itens. “A equipe de auditoria constatou in loco esta irregularidade, ao visitar escolas sem quadra e ao encontrar parte desse material armazenado, sem uso”, informa trecho do relatório da CGU.
As cidades participantes do programa também receberam itens bem acima ou bem abaixo da demanda de cada uma delas. Para a CGU, isso demonstra falta de critério na distribuição do material. O município de Colinas do Tocantins, por exemplo, recebeu dois apitos profissionais com bocal de silicone, embora possua três escolas. Já a cidade de Paranã ganhou 30 apitos, mas só tem duas escolas.
O aplicativo usado no programa foi outro desperdício de dinheiro, já que desconsiderou a dificuldade de acesso à internet por uma grande parte dos estudantes. O próprio Idecace reconheceu, em ofício de setembro de 2022, que “a maioria dos alunos apresentam características de vulnerabilidade social e não possuíam e-mails, o que impossibilita o acesso ao ambiente virtual”.
Contratos suspeitos
Dos R$ 7,5 milhões de emenda parlamentar pagos para o Idecace, um total de R$ 2,9 milhões foi repassado a duas empresas fornecedoras: R$ 2,13 milhões para a Cooperativa de Trabalho em Educação Cultura, Esporte e Lazer, a Coopera, e R$ 782 mil para o Instituto de Educação Superior Horizonte. As duas organizações tiveram como sócias ou diretoras as irmãs Alessandra Gomes da Silva e Luana Gomes. Ambas são filhas da empresária Silvana Pereira Gomes da Silva, que já foi condenada por improbidade administrativa, quando dirigia uma outra entidade, e chegou a ser proibida de ser contratada pelo poder público.
Segundo investigação do Ministério Público de Goiás, Silvana teria enriquecido ilicitamente por meio de uma contratação ilegal feita pela prefeitura de Aparecida de Goiânia. O contrato foi assinado com o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão, o Ibeg, do qual Silvana era presidente, e tinha como objeto a organização de uma prova de concurso público em 2009. Essa contratação teria sido feita a partir de uma dispensa indevida de licitação.
O prazo de proibição de contratos públicos firmados por Silvana expirou em outubro de 2020, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, onde o caso foi julgado. No entanto, essa mistura de sociedades chamou a atenção da CGU ao analisar a execução do programa DNA do Brasil no Tocantins. Isso porque Silvana assinou os contratos com o Idecace, como representante do Instituto de Educação Superior Horizonte apesar de ter saído da sociedade da instituição de ensino anos antes, em 2020.
“É necessário aprofundamento desse ponto, a fim de verificar se há caracterização de alguma espécie de direcionamento ou conluio entre as organizações”, avalia trecho do relatório da CGU. A Controladoria ainda entende que não há “evidências de efetiva prestação dos serviços” pelo Instituto de Educação Superior Horizonte e que não há elementos que justifiquem tal contratação.
Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa da ex-ministra e atual senadora Damares Alves reforçou que o pedido de investigação contra o Idecace foi feito pela própria pasta durante a gestão dela, ainda em 2022. “A senadora à época considerou gravíssimas as irregularidades atribuídas à entidade executora e defendeu (…) a apuração integral, o ressarcimento ao erário e a responsabilização dos envolvidos”, diz trecho do texto.
Sobre o evento ocorrido no dia do lançamento do projeto, a assessoria de Damares disse que a ex-ministra não defendeu antecipadamente cada contratação que viria a ser feita pelo Idecace, nem afirmou que havia garantia de regularidade na execução futura.
Já a senadora Professora Dorinha, uma das parlamentares que indicaram a emenda de bancada para o Idecace quando era deputada federal, disse que, apesar de ter feito a indicação, a aprovação do projeto, a fiscalização e o acompanhamento são responsabilidade do poder Executivo, que interrompeu a continuidade do programa ao identificar irregularidades. A reportagem entrou em contato com os outros dois parlamentares que indicaram a verba, Vicentinho Júnior e Carlos Henrique Gaguim, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
O Intercept ainda entrou em contato com o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a Coopera, com o Instituto de Educação Superior Horizonte e com Silvana Pereira Gomes, mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto.
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A CGU informou que as recomendações feitas no relatório foram implementadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e, por isso, o documento não foi enviado aos órgãos de persecução penal. Em nota, o Tribunal de Contas da União, responsável pela devolução da verba, informou que o processo está com a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e ainda não foi apreciado.
O Idecace defendeu em nota que o caso ainda está sendo tratado no TCU e que seria precipitado publicar discussões técnicas (leia a nota na íntegra). “Para a correta compreensão da execução da parceria, é necessário considerar circunstâncias e condições específicas das localidades atendidas, próprias da realidade brasileira e com impacto direto sobre a prestação dos serviços”, escreveu a organização, em nota.
Ainda no mesmo documento, o Idecace reclamou da suspensão dos repasses financeiros durante a execução do projeto, e alegou que, por causa disso, teria tido gastos financeiros além da sua capacidade financeira na época.
Sobre a falta específica de quadras de esporte, o Idecace afirmou que as escolas realizam essas atividades mesmo sem infraestrutura adequada, utilizando postes, pilares e troncos de árvores para instalar redes, por exemplo. O Idecace ainda alegou que a falta de e-mails não foi um impedimento para a execução do projeto, já que teria criado contas para os estudantes que não tinham.
Por telefone, o presidente do Idecace, Wilson Alves Cardoso, disse que está recorrendo da reprovação das contas no TCU, e reclamou sobre o uso do seu caso como “ferramenta política”.
“Existe um processo hoje das entidades de terceiro setor no nosso país, que é o seguinte: primeiro você culpa, depois você tem que provar sua legalidade. Se você não tiver lastro, você quebra uma entidade. Por que que eu não estou trabalhando mais com emenda parlamentar? Justamente por isso”, lamentou.
Em relação aos apontamentos de superfaturamento, Wilson alegou que os valores calculados pela fiscalização não teriam levado em conta o deslocamento dos materiais até as escolas. O Idecace e Cardoso não responderam aos questionamentos sobre o Instituto de Educação Superior Horizonte e a Coopera.
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