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Votação no Senado mantém veto de Bolsonaro à criminalização de fake news eleitorais. (Fonte: Waldemir Barreto/Agência Senado/Divulgação)

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Veto a crime de fake news eleitoral não torna a internet terra sem lei

5 de junho Fabio de Sá e Silva

Levou quase três anos, mas o Congresso finalmente analisou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a trecho da Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito (14.197/2021) que previa como crime a:             Comunicação enganosa em massa Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente […]