A aprovação da Pec pelo fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados não foi apenas uma das poucas vitórias do terceiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva sobre um legislativo profundamente hostil. Se for também aprovada no Senado, esta será a primeira reforma progressista de fato da legislação trabalhista desde a promulgação da Constituição de 1988. Especialmente porque, além da regulação da escala, a jornada será reduzida de 44 para 40 horas de trabalho semanal.
De lá para cá, especialmente com a reforma trabalhista de 2017 no governo de Michel Temer, os direitos sociais das trabalhadoras e dos trabalhadores foram profundamente diminuídos ou mesmo eliminados.
A votação esmagadora em favor do projeto e, mais ainda, o efeito aparentemente desnorteador no campo bolsonarista oferecem lições importantes para uma possível, e urgentemente necessária, mudança qualitativa da disputa ideológica que tem caracterizado a cena política nos últimos anos. Isto é, sobre as formas reais de enfrentamento da força social, sobretudo eleitoral, da extrema direita.
A virada pragmática e o racha no discurso bolsonarista
A partir da aprovação do requerimento de urgência da Pec 6×1, em fevereiro deste ano, é possível identificar algumas variações no discurso contra pautas progressistas por figuras importantes do bolsonarismo e aliados.
Uma delas foi a tentativa de “acomodação crítica”, vista nas intervenções de líderes do bolsonarismo como Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, e General Girão, do PL do Rio Grande do Norte. Em abril, Cavalcante atacou a Pec afirmando que ela iria gerar “desemprego e caos econômico”. Em seu lugar, propôs que a “solução moderna” seria o sistema de “hora trabalhada, hora recebida”, sendo que a jornada de trabalho seria uma “escolha livre” dos trabalhadores.
Girão, por sua vez, disse reconhecer a importância do tema, pois o “trabalhador merece dignidade, tempo com a família e saúde”, mas era contrário à forma como o debate estava sendo feito, sem as compensações ou desoneração da folha de pagamento das empresas.
Mais próximo à votação, já em maio, Cavalcante se viu forçado a encontrar uma forma de não recusar frontalmente a proposta. Alegou que “nós, da direita, e não da extrema esquerda, como eles são” iriam tentar “despiorar” o texto, isto é, propor uma mudança “com responsabilidade, com compensações, com desoneração de folha de setores (…) para não gerar desemprego”.
Nikolas Ferreira, Sóstenes Cavalcante e o cinismo da extrema direita
Posturas frontalmente contrárias foram vocalizadas por parlamentares do Novo e do Missão, partido do Movimento Brasil Livre, o MBL,mas nada perto do que foi visto por discursos como os de Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul.
Em março, ele chamou de “absurdo” o fim da escala 6 por 1, pois “Deus, quando fez o mundo, trabalhou 6 dias e descansou 1 dia. As pessoas querem vencer na vida sem trabalhar. O ideal para a esquerda é 0 por 7, tipo Bolsa Família”.
Indignado contra aliados, que sinalizaram apoio à Pec por conta da eleição próxima, afirmou “perco a eleição, mas não me queimo com o Brasil”. Conclui dizendo que “Elon Musk, o homem mais rico do mundo, já disse: ‘Quem trabalhar menos de 60 horas por semana tende a ser um fracasso’. Vamos trabalhar. Isso engrandece”.
Em abril, voltou ao tema, novamente aludindo ao exemplo de Musk: “Lá na Califórnia, no Vale do Silício, as pessoas trabalham na escala 6 por 1. É uma potência a Califórnia. (…) Trabalham das 9 horas da manhã às 9 horas da noite. São 12 horas por dia! E não caiu pedaço nenhum de ninguém! Quer moleza? Vá empurrar bêbado na lomba, sente no pudim, vá trabalhar!”.
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Mas o tema também ensejou, em sentido oposto, certo destaque a parlamentares desse campo que ainda apresentam certa autonomia em relação ao núcleo bolsonarista. No Senado, a voz mais contundente é a de Cleitinho Azevedo, do Republicanos de Minas Gerais, já conhecido por tentar dissociar a pauta mais radical de direita do campo bolsonarista de certas questões relativas a direitos sociais.
Outros parlamentares, como Otoni de Paula, do PSD do Rio de Janeiro, pastor evangélico há algum tempo rompido com o campo bolsonarista, seguiram o mesmo caminho. São os casos de certas figuras regionais que surfaram na onda da extrema direita nos últimos anos, mas que, em certas pautas econômicas, sinalizam certa resistência à adesão integral à pauta bolsonarista.
As lições da escala 6×1 para a disputa ideológica da esquerda
Como se viu na votação de 27 de maio, ante o apelo popular sobre o tema, as falas contrárias mais radicais ficaram politicamente isoladas. De forma desesperada, o núcleo do bolsonarismo resolveu dobrar a aposta, sugerindo apoio a uma mudança ainda maior da legislação, a escala 4 por 3 ou, como disse Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, iriam “jogar o jogo” no intuito de fazer com que o “caos econômico” viesse mais rápido, antes das eleições.
Pouco antes, em abril, Nikolas postou conteúdos frontalmente opostos à proposta. O argumento central era de que a Pec iria gerar perda de renda ao trabalhador e aumento do desemprego.
Nas redes ou no plenário, o parlamentar mobilizou comparações estapafúrdias sobre os efeitos negativos da proposta, chegando a comparar a limitação da escala com furtos de celular. Mesmo para o padrão conhecido de Nikolas, o tom agitado e a falta de nexo lógico dos argumentos chamaram a atenção.
Ao apelar cinicamente para a proposta de escala 4 por 3, Nikolas, Sóstenes e outros bolsonaristas explicitaram, sem qualquer pudor, o desprezo por parte de sua própria base.
Mais resistência no Senado
Nesta semana, a pauta entra no Senado, e há sinais de que deverá sofrer maior resistência. Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, um dos maiores articulistas da reforma trabalhista de 2017 e integrante do núcleo bolsonarista, já apresentou proposta alternativa no dia seguinte que a matéria foi aprovada na Câmara.
A estratégia não é diretamente barrar o fim da escala 6×1 na CLT, mas criar um regime alternativo, mais “flexível”, no qual vigore, como já sinalizado por Sóstenes na Câmara, o sistema acordado pelas partes de “hora trabalhada, hora recebida”. Enfim, uma nova tentativa, mesmo nesse contexto, de acabar com os direitos trabalhistas.
Poder ideológico do bolsonarismo
Mesmo se for aprovada no Senado, é difícil estimar os efeitos eleitorais dessa vitória do governo. Até aqui, aliás, o pouco que pode ser visto como vitórias do Lula 3 ou da “democracia”, como a prisão de Bolsonaro e a isenção do imposto de renda para grupos abaixo dos cinco salários mínimos, não foram capazes de alterar a resiliência eleitoral do bolsonarismo. A candidatura de Flávio Bolsonaro seguiu em franca ascensão até a divulgação dos áudios de Flávio pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, divulgados pelo Intercept.
A combinação da vitória de uma pauta progressista do governo somada às denúncias contra Flávio Bolsonaro parece afetar o poder ideológico do bolsonarismo em disputar, com o mesmo conforto, a hegemonia em pautas econômicas e sobre corrupção.
Não à toa, foi forçado a encontrar saídas “externas” mesmo no que se refere à pauta sobre a segurança pública. É aí que se situa a suposta vitória do bolsonarismo com a tipificação de CV e PCC como grupos terroristas pelos Estados Unidos. O objetivo óbvio é fazer com que a pauta da “soberania nacional” do governo seja vista como defesa de “bandidos”.
A medida vinda dos EUA pode causar muito estrago na economia interna e mesmo no sistema financeiro, pois, além das ameaças ao Pix, pode gerar sanções comerciais a empresas nacionais, aumentar custos operacionais e diminuir o investimento.
E, talvez mais importante no médio prazo, a discussão sobre a escala 6×1, se por um lado incita a oposição de parte do empresariado, por outro lado dá visibilidade a empresas e movimentos civis que podem sustentar projetos de desenvolvimento nacional mais inclusivos. O isolamento político do bolsonarismo, se vier, irá necessariamente exigir algum tipo de aliança com setores das classes dominantes e das classes médias.
Lições para a esquerda
O cenário também sugere importantes lições para a própria esquerda. A primeira é observar que a pauta do fim da escala 6 por 1 veio, a rigor, “de fora” do governo, especialmente pela atuação de Rick Azevedo, criador do movimento Vida Além do Trabalho, depois eleito vereador pelo PSol do Rio de Janeiro, após uma vitoriosa campanha nas redes sociais sobre o tema.
No Congresso, a pauta foi incorporada pela deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo. O próprio ministro do trabalho, Luís Marinho, mostrou-se inicialmente contrário à proposta . O caso lembra de alguma maneira o que se viu, em meados dos anos 2000, com a pauta das cotas raciais. Foi preciso certo trabalho para que Fernando Haddad, ministro da Educação à época, fosse convencido pelo acúmulo dos movimentos negros.
A segunda lição diz respeito ao debate frequente na esquerda sobre a estratégia mais adequada para enfrentar as novas direitas, em particular o bolsonarismo. Nesse ponto se encontram as divergências, por exemplo, sobre “radicalizar a pauta de esquerda” x “buscar o centro” ou “pauta identitária” x “pauta econômica”.
A vitória no tema da escala 6 por 1 nos mostra uma superação real dos termos desse debate: foram lideranças periféricas e pejorativamente chamadas de identitárias que construíram uma pauta diretamente vinculada às condições de vida material da população trabalhadora. Nesse processo, elas fizeram com que o “centro” fosse conquistado e, até certo ponto, o bolsonarismo radical ficasse isolado.
O papel de Guilherme Boulos e a agitação permanente nas ruas
A terceira lição é a que tem sido menos comentada no debate público, embora seja igualmente decisiva para o futuro da esquerda. A vitória foi também o resultado de uma efetiva politização do tema vindas de vários lugares e vozes.
Não é possível subestimar o papel da Secretaria da Presidência, ocupada desde janeiro por Guilherme Boulos no intuito, segundo Lula, de promover a união da luta institucional com as ruas e o povo. Boulos escolheu ficar fora das eleições deste ano para manter um tipo de agitação e propaganda, de dentro do governo, nas eleições e num eventual Lula 4. A ideia é fazer com que setores progressistas da sociedade, especialmente os movimentos sociais populares, trabalhem de forma mais orgânica e coordenada de acordo com a dinâmica institucional de cada conjuntura.
Por que este é um ponto decisivo? A força social do bolsonarismo é produto de um sistema de agitação e propaganda permanente, feito em escala industrial e formatado aos meios técnicos de massa. Mais do que a força de seus líderes, é um movimento social que promove a politização radical da sociedade. Os líderes do bolsonarismo interpretam as notícias para sua base diariamente e, com isso, geram um comportamento político orgânico em temas diversos.
A esquerda teve vitórias importantes, mas não tem um equivalente ao que o meio bolsonarista produziu e continua a produzir. Há várias razões para explicar esse desequilíbrio. O fato é que, para vencer a guerra, e não as batalhas, o governo e a esquerda precisam encontrar novas soluções para esse desafio.
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