As deputadas federais Sâmia Bomfim e Vivi Reis, do Psol de São Paulo e do Pará, querem que o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, preste esclarecimentos sobre o manual Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento.
O Intercept revelou nesta quarta-feira, 8 de junho, que o guia editado por Câmara estimula a investigação de mulheres que realizam o aborto nos casos permitidos por lei: quando a gravidez decorre de estupro, a mulher corre risco de morte ou o feto sofre de anencefalia. “Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido”, argumenta a página 14 do documento.
Bomfim e Reis protocolaram um pedido para que o secretário, que também é ginecologista e representante do Rio de Janeiro no Conselho Federal de Medicina, seja chamado à Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Após citar trechos da coluna, o requerimento lembra que o médico defende a abstinência sexual como forma de contracepção e cita as “consequências nefastas” da política criminalizadora do aborto.
“Se penalizam milhares de mulheres em idade reprodutiva – muitas vítimas de estupro – que são submetidas à gravidez forçada, implicando forma grave de sofrimento emocional imposto pelo estado”.
O requerimento também fala da necessidade de assegurar o “amplo acesso à saúde sexual e reprodutiva”, a “assistência e informação nos casos de violência” e o aborto legal diante dos retrocessos ocorridos no governo Bolsonaro. “Infelizmente, hoje temos Raphael Câmara – e seu guia – representando tudo o que um governo não deveria fazer no tocante a políticas públicas para mulheres”, escrevem as deputadas.
Por fim, Bomfim e Reis afirmam ser “urgente” que Câmara compareça ao plenário da comissão para “prestar os devidos esclarecimentos em relação às graves denúncias aqui elencadas”.
A votação do pedido está prevista para a próxima quarta-feira, 15 de junho.
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