A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, está pressionando o governo federal a reduzir verbas dos programas de aprendizes, que formam jovens para o mercado de trabalho. Ironicamente, o lobby da indústria ocorre por meio do Senai, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (grifo nosso), o maior formador de aprendizes do país, que fez um pedido formal ao governo por um corte que pode chegar a 75% das vagas do sistema de aprendizagem do país – considerado uma das principais ferramentas de combate ao trabalho infantil e à evasão escolar. E o pedido já tem o aval do Ministério do Trabalho, que cuida do setor, e da Casa Civil.
Tivemos acesso aos pedidos do Senai, apresentados em reuniões reservadas compostas por um batalhão de representantes de grandes empresas e nenhum sindicato de trabalhadores. O próximo encontro acontece nesta quarta-feira.
A indústria não quer mais gastar com a contratação de jovens aprendizes. Além de uma parte do programa se passar em sala de aula (o que significa que não há produção para a empresa), as empresas também consideram que a verba é alta demais. Estima-se que cada aprendiz custe R$ 1 mil mensais. No bolso do jovem, chegam cerca de R$ 450.
Outro pleito é que as empresas possam contratar aprendizes após 30% de realização do curso. Hoje, o contrato é imediato. Isso quer dizer que os jovens podem ter que começar a fazer o estudo sem receber nada. Na prática, vai privilegiar aqueles que não precisam do dinheiro para sobreviver e afastar os mais pobres.
Só no ano passado, cerca de 400 mil jovens de 14 a 24 anos conseguiram o primeiro emprego pelo programa. Apesar de ser difícil mensurar o impacto, até 300 mil vagas podem deixar de existir se as medidas propostas pelo Senai forem adotadas.
Hoje, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar entre 5% e 15% de aprendizes, de acordo com o total de funcionários de algumas áreas, como assistentes administrativos ou de produção, por exemplo – basicamente, funções que não precisam de diploma universitário. Pela proposta do Senai, deixariam de entrar na conta algumas funções operacionais, como o chamado “chão de fábrica”.
Em um estudo que será apresentado na reunião desta semana ao qual o Intercept teve acesso, o Senai quer eliminar 938 funções de um total de 1.616 previstos na Classificação Brasileira de Ocupações. Isso irá desobrigar as indústrias de efetivar milhares de contratações.
Trecho das propostas apresentadas pelo Senai nesta quarta. O documento foi encaminhado por um funcionário que preferiu não se identificar por medo de perder o emprego.
Imagem: Reprodução Senai/The Intercept Brasil
Além da indústria, o lobby também é formado pelas demais megaconfederações nacionais, como da Agricultura e dos Transportes (CNA e CNT), e grandes empresas de segurança, transportes e de conservação e limpeza.
Atualmente, ainda há 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no país. O número poderia ser reduzido em até 80% caso todas as empresas cumprissem a cota obrigatória da Lei da Aprendizagem.
Curiosamente, a CNI é custeada por verba arrecadada pelo governo e repassada para entidades privadas do chamado “sistema S”, como o Senai e o Sesi. O dinheiro vem das empresas por meio de um percentual da folha de pagamento dos funcionários. No ano passado, foram repassados R$ 16 bilhões.
Diretor de operações do Senai, Gustavo Leal admite que a proposta vai reduzir o número de aprendizes, mas defende que os que sobrarem poderão ser melhor qualificados. Para ele, a aprendizagem tem sido tratada como um “programa social”, de forma “assistencialista”. “Não temos que pensar em termos quantitativos (de vagas), mas transformadores tanto para as empresas e para o jovem.” Ao mesmo tempo, porém, não propõe nenhuma iniciativa para melhorar os cursos de formação ou mesmo adaptar os já existentes.
Governo dá aval
Nas reuniões, que fazem parte do chamado programa de desburocratização implementado no governo de Michel Temer, os representantes do governo são cobrados a dar retorno para as demandas da indústria. O clima é de pressão pela aprovação.
O assunto já vinha sendo tratado com celeridade pelo ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, que deixou o cargo após suspeitas de irregularidades da operação Registro Espúrio, e continuou com o atual ministro Caio Vieira de Mello.
A pauta é antiga, mas não era tratada com seriedade porque o governo considera a aprendizagem uma pauta positiva, que colabora para a taxa de emprego. Mas há dois elementos que deixaram o terreno fértil para a medida prosperar desta vez:
- A proximidade das eleições, pois a indústria é uma das maiores fomentadoras de campanhas;
- O fim do governo de Michel Temer, sem perspectiva de continuidade. Em outros momentos, a aprovação de medidas impopulares seriam consideradas um “tiro no pé”. No caso de Temer, que não concorrerá nas eleições e cujo candidato é Henrique Meirelles (que patina em 1% de intenções de voto), não há um nome a zelar.
É o trator da indústria passando por cima da política de aprendizagem.
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