Desde a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, uma das principais linhas de investigação para esclarecer o crime era uma possível vingança de políticos, que faziam parte do MDB, contra a ex-vereadora do Psol e também contra o então deputado estadual do mesmo partido, Marcelo Freixo – hoje presidente da Embratur. Em março deste ano, a Polícia Federal pediu as imagens das câmeras de monitoramento dos presídios onde se encontravam esses políticos, presos pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido da PF foi feito entre os dias 4 e 14 de março de 2018 – ou seja, dez dias que antecederam o crime até a data que ele efetivamente aconteceu.
E por que isso tem relação com essa linha da investigação de vingança? Porque Marcelo Freixo teve papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, cinco meses antes do assassinato da vereadora. Nomes fortes do MDB no estado foram presos nesta operação da Polícia Federal, a exemplo dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi e Jorge Picciani – morto em maio de 2021.
Por que os deputados do MDB agiriam por vingança?
Edson Albertassi, pouco antes de ser preso, havia sido indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, o TCE, assim como seu ex-colega de partido Domingos Brazão, em 2015. A empreitada de Brazão deu certo, apesar dos esforços de Freixo para barrar sua indicação. Apadrinhado pelo próprio Albertassi, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Brazão foi escolhido pela casa para assumir o cargo de conselheiro do TCE – o único partido a se opor foi o Psol de Freixo, mas sem sucesso. Para assumir o cargo no TCE, Brazão se desfiliou ao MDB.
Já com Albertassi, a investida funcionou. Freixo obteve uma liminar na Justiça impedindo a posse do deputado no TCE. No dia 14 de novembro, o parlamentar desistiu do cargo. Naquele mesmo mês, ele, Melo e Picciani foram presos por esquema de corrupção na Assembleia Legislativa. Segundo o Ministério Público Federal, os três receberam propina para ajudar a aprovar medidas legislativas em benefício de empresas de transportes públicos e construção civil.
Freixo defendeu a manutenção da prisão dos três deputados no plenário da Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça da casa votou no dia 17 de novembro de 2017 um relatório favorável à soltura dos deputados. Freixo enfatizou sua posição contrária aos colegas da Casa.
” O que está em jogo agora é uma denúncia das mais graves e que tem relação com o que foi feito nos últimos 10 anos. Se hoje a gente tem uma crise social profunda, se tem uma crise financeira profunda, isso se dá por um modus operandi que está ali dentro e que hoje, segundo o Tribunal de Justiça, estão respondendo por fazer parte de uma organização criminosa. É sobre isso que vamos votar e sobre isso que seremos cobrados na rua, como determina a boa democracia, quem tem vida pública não tem medo de ser cobrado na rua. Evidente que vamos votar contrário ao relatório da CCJ”, disse Marcelo Freixo.
Marcelo Freixo defendeu a manutenção da prisão de deputados
Desde o início das investigações, as autoridades cogitam a hipótese de que as ações de Freixo contra políticos do MDB possam ter motivado, por vingança ao parlamentar, a encomenda do crime contra Marielle Franco – a vereadora era amiga de Freixo e trabalhou com ele no seu gabinete por dez anos. O próprio ex-deputado cobrou das autoridades que investigassem um possível envolvimento de Picciani, Albertassi e Melo no crime contra Marielle.
Por telefone, o secretário nacional de saneamento Leonardo Picciani, filho de Jorge Picciani, negou qualquer participação do pai no assassinato da vereadora. “Isso foi baseado numa fala do ex-deputado Marcelo Freixo, mas pelo que eu saiba nunca foi uma linha de investigação cogitada. É uma coisa absolutamente esdrúxula”, disse.
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Após a solicitação das imagens feitas pela Polícia Federal, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a Seap, informou que, “devido ao lapso temporal” e à “capacidade de armazenamento do DVR da unidade prisional”, não seria possível resgatar as imagens dos políticos do MDB detidos. Mas enviou os registros de visitas.
A Seap ressaltou ainda que, em 2018, quando a Polícia Civil do Rio fez o mesmo pedido, já não era possível acessar as imagens. Embora Giniton Lages, primeiro delegado do caso, tenha enviado o ofício no dia 2 de abril de 2018, a Seap só respondeu no mês seguinte. Informou, naquela oportunidade, que as filmagens anteriores ao dia 19 de abril já haviam sido apagadas para poupar espaço no DVR.
Em depoimento à Delegacia de Homicídios, em 2019, , Albertassi negou conhecer situações relacionadas a Freixo nas investigações que levaram à sua prisão. Disse ainda não se sentir prejudicado pela posição contrária do deputado sobre a sua indicação à vaga no TCE, nem nunca ter escutado rumores de que Marielle seria uma espécie de “pombo-correio” do parlamentar.
Quem são Brazão, Picciani e Albertassi?
Em 2019, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o TRF-2, condenou os três políticos por corrupção e organização criminosa. Picciani cometeu um crime extra: lavagem de dinheiro. Ele foi condenado a 21 anos e cumpria pena domiciliar desde 2018. O político morreu de câncer na bexiga três anos depois da prisão.
Melo conseguiu liberdade condicional apenas em 2021. Já Albertassi conseguiu progressão para o regime semiaberto em 2020. Naquele mesmo ano, por conta da pandemia, permaneceu em prisão domiciliar. Teve a liberdade plenamente concedida em agosto de 2022, quando o TRF-2 revogou a prisão preventiva. Os desembargadores disseram “configurar constrangimento ilegal, haja vista que perdura por tempo demasiado, mais de 4 anos e 7 meses”. Na mesma oportunidade, passaram a competência do caso para a Justiça estadual do Rio.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Paulo Melo e Albertassi, que haviam sido condenados a 12 e 13 anos, respectivamente. Segundo o STF, os réus não tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório.
Apesar da anulação do processo da operação Cadeia Velha, Albertassi perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos. Ele foi condenado, em 2022, pela 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio por improbidade administrativa. Por dez anos, de 2001 a 2011, ele “empregou” dois assessores fantasmas – ambos nunca apareceram para trabalhar.
Melo conseguiu liberdade condicional em 2021. Com a anulação de sua condenação, até arriscou uma candidatura a deputado federal pelo União Brasil, nas últimas eleições. Mas ele desistiu e se retirou da corrida eleitoral. O ex-deputado também é investigado pelo MPF por fraudes no setor de saúde.
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