Caso Marielle: Documentos obtidos pelo Intercept mostram que o governo alemão teve absoluto descaso com a intenção da PF em obter apoio da empresa Heckler & Koch, fabricante da submetralhadora MP5.

Caso Marielle: descaso da Alemanha fez PF desistir de cooperação em perícia da submetralhadora

Delegado da PF se revoltou com 'ausência de interesses' das autoridades alemãs em recrutar a empresa Heckler & Koch, fabricante da arma que matou Marielle Franco e Anderson Gomes.

Caso Marielle: Documentos obtidos pelo Intercept mostram que o governo alemão teve absoluto descaso com a intenção da PF em obter apoio da empresa Heckler & Koch, fabricante da submetralhadora MP5.

O caso Marielle

Parte 25

Marielle Franco virou um símbolo internacional após seu assassinato no dia 14 de março de 2018. Com os olhos do mundo no Rio de Janeiro, todos estão perguntando: #QuemMandouMatarMarielle? E por quê?


A nova operação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro para desvendar os mandantes do assassinato de Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, esbarrou em questões diplomáticas. Documentos obtidos pelo Intercept mostram que o governo alemão teve absoluto descaso com a intenção da PF em obter apoio da empresa alemã Heckler & Koch, fabricante da submetralhadora MP5, utilizada no assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes. 

A tentativa de aproximação brasileira começou em 31 de março deste ano e foi encerrada pela própria PF em 22 de junho, após empecilhos colocados pela Alemanha. O objetivo dos brasileiros era que um perito ligado à empresa H&K participasse dos trabalhos de investigação do caso.

Depois de fazer um primeiro contato com a Embaixada Alemã no Brasil por telefone, o delegado Guilherme Catramby formalizou no dia 31 de março, por meio de uma carta, a intenção da PF em ter a colaboração dos alemães para ajudar a elucidar o caso. No dia 4 de abril, veio a resposta de Uwe Recht, adido alemão no país. “Devido ao direito internacional, especialistas da H&K não podem ser diretamente convidados pela autoridade investigativa para irem ao Brasil a fim de examinar os vestígios de munição e estojos”, respondeu.

O representante da embaixada, então, orientou a PF a formalizar um pedido de assistência jurídica ao governo alemão – segundo ele, um acordo da ONU contra o crime organizado transnacional daria legalidade ao desejo da PF em obter apoio. “Nesse contexto, recomendo que seja apresentado, o mais breve possível, um pedido de assistência jurídica por meio dos canais apropriados”, disse Recht.

Andando em círculos

Dias depois, na tarde de 6 de abril, o setor de inteligência da PF já havia formulado um pedido nos moldes sugeridos. O documento de pouco mais de duas páginas, basicamente, formaliza novamente “um especialista/perito da empresa H&K para participar dos trabalhos periciais a serem realizados nos vestígios encontrados no local do crime”. 

A resposta veio apenas dois meses e oito dias depois, em 14 de junho de 2023. Desta vez, Uwe Recht afirmou que a Secretaria Nacional de Justiça alemã o orientou a formalizar o pedido de cooperação junto ao Poder Judiciário do país. Dias depois, segundo o adido, ele teria sido orientado pelas autoridades alemãs, desta vez para que solicitasse à PF um pedido de cooperação jurídica complementar, no qual descrevesse mais detalhadamente os fatos do caso e abordasse também uma série de outros pontos.

Uma das questões trazidas por Recht indagava a PF se a arma do crime era, de fato, uma arma H&K, e quais seriam as evidências nesse sentido. A dúvida levantada pelo governo alemão, porém, contraria a notícia publicada pelo canal Deutsche Welle em agosto de 2020, dando conta de que durante a reunião anual de acionistas da Heckler & Koch, ocorrida na em 27 de agosto de 2020, a empresa confirmou que não exportará mais armamento para o Brasil, citando justamente a “agitação política” e a repercussão do caso Marielle como justificativa para a decisão.

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Na mensagem em que encerrou as tratativas visando o acordo de cooperação internacional, em 22 de junho, o delegado Guilherme Catramby respondeu a esse ponto de forma dura: “As autoridades alemãs de pronto, ao menor indício de que a arma do crime fosse uma H&K MP5, cessaram a venda de armamento para o Brasil, o que refletiu diretamente nesta Polícia Federal, por exemplo, e, neste momento, impõem empecilhos dessa ordem para o trâmite regular do presente procedimento”.

Outras indagações feitas pelo governo alemão também indignaram Catramby e fizeram a tentativa de acordo ir por água abaixo. Em uma delas, a Embaixada Alemã encaminhou o seguinte questionamento às autoridades brasileiras: “Também seria útil se as autoridades do Brasil incluíssem uma declaração sobre o reembolso dos custos normalmente incorridos (por exemplo, perda de serviço, custos de viagem, etc.)”. 

Em outra, questiona por que a abordagem direta à H&K não teve sucesso – sendo que o próprio adido alemão disse que o “direito internacional” não permitiria a abordagem direta da PF à empresa.

Catramby mostrou revolta com a pergunta: “A abordagem direta junto à H&K se mostrou inviabilizada pelo fato do mesmo subscritor do ofício em questão, Sr. Uwe Recht, em e-mail datado de 04 de abril de 2023, ter indicado que ‘não é possível que os especialistas da H&K sejam convidados diretamente ao Brasil pelo órgão de investigação para avaliar restos de munição e invólucros’. Assim, confessa esta autoridade policial estar surpresa com tal questionamento”.

No último contato antes de encerrar a tentativa de acordo, o delegado da PF usou palavras como “ausência de interesse ativo”e “empecilhos criados pelas próprias autoridades” para classificar o tratamento dado à Embaixada alemã ao caso. 

O Intercept procurou, desde a manhã de quarta-feira, as assessorias de imprensa da Polícia Federal e da Embaixada da Alemanha. Foram feitos contatos por telefone e por e-mail. Nos dois casos, não houve nem sequer menção ao recebimento dos questionamentos feitos pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestações das partes citadas.

URGENTE! O Intercept está na linha de frente na luta por justiça pelo brutal assassinato de Marielle Franco.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, é apontado como mandante desse atentado. Revelamos que Ronnie Lessa, ex-policial militar envolvido, delatou, mas a homologação pelo STJ enfrenta obstáculos devido ao foro privilegiado de Brazão.

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