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Menina do PI: 14 Defensorias Públicas afirmam que nomear defensor para feto ameaça direito ao aborto legal

Após reportagem do Intercept sobre criança estuprada, defensorias emitem nota técnica ressaltando que nomeação esvazia direito ao aborto legal.


Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil

As Defensorias Públicas de 14 estados, por meio de seus Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, emitiram em 8 de fevereiro uma nota técnica criticando a atuação do órgão na curadoria de fetos. A manifestação foi motivada pela revelação do Intercept e do Portal Catarinas de que uma defensora pública foi nomeada para representar os interesses do feto em ação judicial sobre uma menina de 12 anos, grávida após estupro no Piauí, que desejava abortar.

O documento afirma que esse tipo de atuação “carece de qualquer respaldo legal, constitucional e convencional, sendo absolutamente incompatível com a missão constitucional atribuída à Defensoria Pública”. Também diz que a nomeação de curador para o feto pode gerar “o esvaziamento do direito ao aborto legal, implicando a continuidade de gestação forçadas” – o que, a depender das circunstâncias, pode ser equiparado “à tortura ou ao tratamento cruel ou degradante” probidos pela Constituição.

As 19 defensoras públicas que assinam a nota ressaltam que é dever da Defensoria “atuar para garantir que as meninas, crianças ou adolescentes, sejam encaradas como sujeitas de direito e tenham acesso à informação de qualidade, para que, de forma livre e informada, possam decidir quanto à interrupção ou manutenção da gestação decorrente de violência sexual”. Elas argumentam ainda que a nomeação de curador para o feto sequer tem razão de ser, já que o consentimento da gestante é a única condição para que o aborto legal seja feito, e fetos não têm “capacidade de ser parte ou estar em juízo”.

Os estados representados na manifestação são Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina. Esse último também foi cenário recente de graves violações de direitos de uma menina estuprada, como lembra o documento. Em junho de 2022, o Intercept e o Portal Catarina mostraram que a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu uma criança de 11 anos, grávida após estupro, e sua mãe a desistirem do aborto legal em prol do feto.

JÁ ESTÁ ACONTECENDO

Quando o assunto é a ascensão da extrema direita no Brasil, muitos acham que essa é uma preocupação só para anos eleitorais. Mas o projeto de poder bolsonarista nunca dorme.

A grande mídia, o agro, as forças armadas, as megaigrejas e as big techs bilionárias ganharam força nas eleições municipais — e têm uma vantagem enorme para 2026.

Não podemos ficar alheios enquanto somos arrastados para o retrocesso, afogados em fumaça tóxica e privados de direitos básicos. Já passou da hora de agir. Juntos.

A meta ousada do Intercept para 2025 é nada menos que derrotar o golpe em andamento antes que ele conclua sua missão. Para isso, precisamos arrecadar R$ 500 mil até a véspera do Ano Novo.

Você está pronto para combater a máquina bilionária da extrema direita ao nosso lado? Faça uma doação hoje mesmo.

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