Agora é oficial: após sanção do presidente Jair Bolsonaro, do PL, entrou em vigor ontem, 31 de março, a Lei Mari Ferrer, que acrescenta à Lei de Abuso de Autoridade o crime de violência institucional contra vítimas e testemunhas de infrações e crimes violentos.
A legislação tem como objetivo coibir a intimidação por parte de agentes públicos como policiais, promotores e juízes, punindo com prisão de três meses a um ano “procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos” que façam a vítima reviver a violência ou ser alvo de estigmatização e situações que possam resultar em mais sofrimento sem necessidade para o andamento de investigações e processos.
O projeto da deputada federal Soraya Santos, do PL fluminense, foi motivado pelo caso da influenciadora Mariana Ferrer, que acusa o empresário André Aranha de estupro e foi vítima de humilhações por parte do advogado do réu ao longo do processo criminal.
LEIA TAMBÉM
Santos apresentou o projeto de lei em 4 de novembro de 2020, um dia após o Intercept publicar uma reportagem com vídeo, tornado viral, de trechos de audiências do caso, mostrando a vexação a que Ferrer havia sido submetida.
A reportagem levou o Intercept a ser processado pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira e pelo juiz Rudson Marcos, responsáveis pelo processo da influenciadora contra Aranha. Por causa dele, a juíza Cleni Serly Rauen Vieira, colega de Marcos na Justiça Estadual de Santa Catarina, editou a reportagem, em decisão que abriu precedente perigoso para a liberdade de imprensa.
2026 já começou, e as elites querem o caos.
A responsabilização dos golpistas aqui no Brasil foi elogiada no mundo todo como exemplo de defesa à Democracia.
Enquanto isso, a grande mídia bancada pelos mesmos financiadores do golpe tenta espalhar o caos e vender a pauta da anistia, juntamente com Tarcísio, Nikolas Ferreira, Hugo Motta e os engravatados da Faria Lima.
Aqui no Intercept, seguimos expondo os acordos ocultos do Congresso, as articulações dos aliados da família Bolsonaro com os EUA e o envolvimento das big techs nos ataques de Trump ao Brasil.
Os bastidores mostram: as próximas eleições prometem se tornar um novo ensaio golpista — investigar é a única opção!
Só conseguimos bater de frente com essa turma graças aos nossos membros, pessoas que doam em média R$ 35 todos os meses e fazem nosso jornalismo acontecer. Você será uma delas?
Torne-se um doador do Intercept Brasil hoje mesmo e faça parte de uma comunidade que não só informa, mas transforma.
Entre em contato
