Uma loja de produtos agropecuários em que funciona uma pet shop e em que também é possível aproveitar para comprar galões de água mineral e botijões de gás. Esse foi o primeiro laboratório fora da estrutura pública estadual escolhido pelo governo do Rio Grande do Sul para fazer exames de covid-19. Durante o anúncio do acordo, nesta segunda, a secretária de Saúde do estado, Arita Bergmann, informou que a Agropecuária Machado, localizada na cidade de Pelotas, foi escolhida por ser “um laboratório de excelência” e que tem como diferencial “ter os reagentes necessários para os exames”. Mas a empresa só incluiu o serviço “laboratórios clínicos” entre a descrição de suas atividades na Receita Federal em 6 de abril – três dias depois da assinatura do contrato.
Atividades que a agropecuária está autorizada a realizar, de acordo com cadastro da Receita Federal. A rubrica “Laboratórios clínicos” foi acrescentada em 6 de abril.
Feito sem licitação no embalo do decreto de emergência do coronavírus, o acordo prevê seis meses de serviços e pode render até R$ 8 milhões aos proprietários do pet-laboratório, que promete processar 250 testes por dia por módicos R$ 175 cada um. A portaria que cita a assinatura do contrato, publicada no Diário Oficial do estado nesta terça, no entanto, não informa qual tipo de análise será realizada. Essa informação é crucial. Há dois tipos de teste, com uma diferença abissal entre eles: os rápidos, que detectam os anticorpos no sangue, mais baratos e que têm até 75% de chance de erro, e os do tipo RT-PCR, que detectam o vírus a partir de uma análise no DNA, muito mais precisos.
A escolha deixou estarrecidos servidores públicos da Secretaria Estadual de Saúde, técnicos e pesquisadores que conversaram com o Intercept, sob a condição de anonimato por estarem ligados à estrutura do governo que lida com a pandemia. Eles afirmam que a falta de detalhes sobre esse tipo de contrato de análise laboratorial, além da zero experiência da agropecuária, é incomum – e preocupante. “Estamos incorrendo no grave risco sanitário epidemiológico de termos milhares de testes falsos negativos. E, assim, não conseguiremos interromper a cadeia de transmissão do vírus. Vamos colapsar o sistema de saúde local”, disse um um funcionário da Secretaria de Saúde que acompanha a situação e considera muito difícil que a agropecuária consiga realizar 250 testes por dia, dada a sua falta de expertise na área.
A Agropecuária Machado ficou responsável por analisar as amostras de casos suspeitos das Coordenadorias Regionais de Saúde 3 e 7, que atendem as regiões de Bagé e Pelotas, no sul do estado. Os testes, a princípio, seriam feitos em 24 horas, mas, entre segunda e o começo desta quinta-feira, nenhum resultado foi entregue. Várias amostras sequer passaram por triagem, processo em que é avaliado se o material pode ou não ser analisado, e muitas foram canceladas, o que leva técnicos do governo a suspeitar que o local não será capaz de realizar os testes.
Em um áudio a que tivemos acesso, um funcionário da prefeitura de Santa Vitória do Palmar, cidade a cerca de 260 quilômetros de Pelotas e parte da Coordenadoria Regional de Saúde 3, questiona onde deve entregar o material para ser testado. “Estou no local indicado pelo Google Maps, mas só tem uma agropecuária”, afirma.
Toni Machado ao lado do então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
Reprodução: Facebook/Toni Machado
Nas redes sociais, o dono da agropecuária, que ganhou o nome de sua família, Toni Machado, mostra orgulhoso uma foto que tirou em 2018 com Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República. Há também fotos da pet shop e de promoção de água e gás. Nos últimos dias, Machado tem falado com ainda mais orgulho do contrato que a sua empresa celebrou com o governo do conterrâneo Eduardo Leite, que antes de se tornar governador do Rio Grande do Sul foi prefeito de Pelotas. Ele chegou a postar uma suposta imagem do laboratório, feita por uma câmera de segurança em 2017. Nela é possível ver um corredor apertado com diversas pessoas sentadas usando toucas, luvas, máscaras e aventais mexendo em amostras que parecem ser de sangue.
Empresa e governo silenciam sobre detalhes do contrato
O pet-lab funciona em uma simpática casa no bairro Três Vendas, em Pelotas. Por telefone, funcionários da empresa confirmaram que o laboratório funciona em um galpão nos fundos da agropecuária. Questionados sobre quem seria o técnico responsável, eles transferiram a ligação para uma mulher chamada Gabriela que disse ser a encarregada, mas não quis informar o sobrenome. “Perguntem para a secretaria de Saúde quem é o responsável técnico”, provocou Gabriela.
A escolha do local contrasta com as outras opções disponíveis. No Rio Grande do Sul há vários laboratórios com mais de 20 anos de experiência em análises clínicas e também com os equipamentos necessários para realizar os exames de covid-19. Além disso, não é tão simples entrar nesse mercado de um dia para o outro como parece ter feito a Agropecuária Machado. Apenas o equipamento extrator de DNA, por exemplo, custa cerca de R$ 400 mil.
Uma pesquisadora do Instituto de Ciências Básica da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que também se candidatou para realizar os testes – e a R$ 120, preço de custo –, listou ainda outras exigências que um laboratório precisa ter para trabalhar com exames de covid-19: cabines de segurança biológica e, principalmente, técnicos capacitados, são algumas delas. Um laboratório deste tipo completo, disse, não sai por menos de R$ 1 milhão.
Nesta quinta-feira, a universidade anunciou um acordo para realizar um total de 500 testes de covid-19 – o equivalente a dois dias do total contratado com a agropecuária. Mesmo com anos de prática, o laboratório da UFRGS informa que só será capaz de processar 160 testes por dia – 90 a menos do que a pet shop estreante afirma que processará.
O veterinário e diretor de Vigilância em Saúde de Pelotas, Franklin Mendonça de Souza Neto, disse em entrevista a um jornal da cidade que foi Machado quem o procurou para se disponibilizar para fazer os exames. Após o contato, ele teria informado a Secretaria Estadual de Saúde sobre a oferta.
Foi Souza Neto, ao lado da delegada da 3ª Coordenadoria de Saúde do estado, Caroline Torres Hoffmann, que atestou a qualidade dos serviços da agropecuária para fazer os testes de covid-19 em vistoria realizada antes da publicação do contrato no dia Diário Oficial, no dia 7. Mas eles não poderiam fazer isso. Segundo a Constituição, apenas técnicos concursados podem fazer esse tipo de vistoria, já que o cargo envolve o poder de fiscalizar e aplicar penalidades. “No caso de contrato pelo estado, cabe à vigilância sanitária estadual da regional realizar a inspeção. Por que um cargo de confiança do município com um cargo de confiança do estado fariam isso? A delegada é uma CC [cargo de confiança]. Ela não tem autoridade sanitária nem formação para isso”, questionou um funcionário da Secretaria de Saúde do estado.
Outras vistorias foram realizadas após a assinatura do contrato, nos informou a assessoria de imprensa do governo gaúcho após a publicação da reportagem. Ao menos duas delas foram realizadas nesta quinta-feira, 9 de abril, dois dias após a publicação do contrato no Diário Oficial e seis dias após a assinatura do acordo, no dia 3. De acordo com o governo, que apresentou um alvará inicial da Vigilância Sanitária de Pelotas, o “Centro Estadual de Vigilância em Saúde visitou o local acompanhado de profissionais especializados, como fiscais farmacêuticos, farmacêutico/bioquímico do Laboratório Central do Estado e da Coordenadoria Regional de Saúde” e a “empresa apresentou documentos comprobatórios para sustentar sua contratação”. Nos documentos, não há indicação do nome do responsável técnico pela liberação do alvará nem assinatura, como foi solicitado pelo Intercept.
“Alvará inicial” da Vigilância Sanitária de Pelotas datado de 9 de abril enviado pelo governo do Rio Grande do Sul na manhã desta sexta-feira, 10.
Em anexo foi encaminhada ainda uma “certidão de regularidade técnica” emitida pelo Conselho Federal de Farmácia, também assinada nesta quinta-feira, 9.
Certidão de regularidade técnica emitida pelo Conselho Federal de Farmácia, também assinada nesta quinta-feira, 9, encaminhada pelo governo do estado.
As administrações do estado e do município são tucanas. Eduardo Leite foi prefeito de Pelotas entre 2013 e 2017 e contou com Arita Bergmann como secretária municipal de Saúde. A atual prefeita da cidade, Paula Mascarenhas, é do mesmo partido.
Questionamos a Secretaria de Saúde do estado sobre os motivos que levaram a escolha de uma empresa sem qualquer experiência laboratorial para exames de covid-19, a identidade do responsável técnico pelo laboratório e se já foi enviado algum resultado. Pedimos também uma cópia do contrato, mas o governo se limitou a responder que a agropecuária “foi a única empresa que se habilitou a fazer os testes, tendo insumos próprios”. A secretaria afirma ainda que “várias empresas foram procuradas”, mas não cita os nomes dos laboratórios.
A resposta do governo informa ainda que o local foi inspecionado pela Vigilância Sanitária e que “o Lacen fez um treinamento na equipe”. O tipo de exame que será feito pela agropecuária, segundo a nota, é o RT-PCR, mesmo realizado pelo Lacen.
Correção – 10 de abril, 9h40
O texto foi alterado para retirar a informação de que a família do governador possui uma loja de insumos agropecuários. O estabelecimento familiar é, na verdade, de uma fazenda de pequeno porte, registrada como Agro Pecuária Santa Rita na Receita Federal.
Atualização – 10 de abril, 17h
O texto foi atualizado para acrescentar dois documentos encaminhados pelo governo do estado nesta sexta-feira, 10, referentes às vistorias realizadas na Agropecuária Machado.
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