*Este texto foi atualizado com uma correção.
As credenciais da futura procuradora-geral da República, sucessora de Rodrigo Janot, não são das melhores. Sim, Raquel Dodge tem mestrado em Harvard, fez uma longa carreira no Ministério Público e atuou em operações de combate à corrupção. Mas, por outro lado, foi conduzida ao cargo por Michel Temer – o impopular. E, a essa altura do busílis federal, convenhamos que não há vergonha maior para um servidor público do que ser associado à imagem do Conde.
No caso de Dodge, essa associação se torna mais incômoda porque, ao nomeá-la, Temer quebrou o protocolo para a escolha de procuradores gerais, estabelecido em 2003, pelo então presidente Lula. Naquele ano, o recém-eleito líder petista indicou o primeiro candidato entre três nomes apontados por procuradores de todo o Brasil, colocando em prática o sistema de lista tríplice que tem por objetivo zelar pela independência de poderes.
O mecanismo tinha sido criado dois anos antes, mas nada obrigava (nem obriga) o presidente a utilizá-lo. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, do alto de sua social-democracia, nunca deu bola à lista, e manteve no cargo Geraldo Brindeiro, o “engavetador geral da República” – responsável por uma época gloriosa, em que políticos podiam dormir tranquilos, sem o risco de acordarem com a Polícia Federal batendo-lhes à porta. Já durante os anos de PT no poder, a tradição de escolher o primeiro colocado nunca foi descumprida.
Temer, por sua vez, não ignorou completamente a lista, mas escolheu a segunda colocada, operando na zona de sombras que lhe é cara. A decisão não trouxe grande surpresa. Afinal, o primeiro colocado da lista – o subprocurador-geral da República Nicolao Dino – não só era o nome mais próximo a Janot, como teve a audácia de pedir a cassação da chapa Dilma-Temer no infame julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Seria, portanto, ingenuidade achar que Dino teria alguma chance na feira de favores que sustenta o PMDB no poder.
Custo de reajuste é de pelo menos R$ 116 milhões
Já Dodge, antes mesmo de sentar na cadeira que lhe foi designada, sinalizou que deve aderir ao sistema dos Eunícios, Renans e Romeros. Não, não tem nada a ver com aquele pacto para frear a Lava Jato. Ao menos por enquanto. Tem a ver com a conquista de um reajuste de 16,7% para os salários dos procuradores – incluindo o seu próprio – a partir do ano que vem.
A pedido de Dodge, o aumento foi colocado, pela equipe de Janot, na proposta orçamentária do Ministério Público Federal para o ano que vem. E soou como um cafuné na cabeça dos 587 coleguinhas que votaram nela. Se for aprovado pelo Supremo e pelo Congresso, elevará o salário máximo dos procuradores da República dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, a um custo de pelo menos R$ 116 milhões. A proposta, pelos valores em si, já soa obscena, mas suas consequências vão além.
Atualmente os procuradores podem ganhar o teto do funcionalismo público e, ao aumentá-lo, pode-se criar um efeito cascata sobre o salário de outros servidores. A proposta dificilmente viria em pior hora. Porque ainda que hoje em dia seja exagero cobrar coerência dos homens públicos da nação, não custa lembrar que, no fim do ano passado, o governo aprovou uma proposta de emenda constitucional que limitou o teto dos gastos. E que, na segunda-feira (24) os asseclas do Conde divulgaram um infalível plano de desligamento voluntário com o objetivo de enxugar gastos.
Tudo bem que a estratégia parece saída da mesa do estagiário. O que se propõe, basicamente, são incentivos financeiros para servidores que se demitirem. O problema é que aparentemente ninguém se atentou para o fato de que essa graninha a mais vai ter de sair de algum lugar. E que, por isso, ao menos num primeiro momento, as despesas podem aumentar em vez de diminuir.
Auxílio-moradia de R$ 4 mil
Atualmente os nossos juízes, desembargadores e afins têm direito a uma série de adicionais, que levam seus rendimentos para patamares bem acima do teto constitucional. São os chamados “penduricalhos”.
No caso dos procuradores, a maioria recebe auxílio-moradia de cerca R$ 4 mil. E um estudo da Faculdade Getúlio Vargas mostrou que a média salarial de um desembargador paulista é de R$ 52 mil. A cifra, vejam bem, diz respeito aos rendimentos líquidos e está acima, por exemplo, dos R$ 43 mil que ganha um juiz norte-americano.
Números como esses fazem com que a luta de Raquel Dodge pela hipertrofia de seu holerite soe como um mau presságio para os próximos capítulos da Justiça nacional. Ao mesmo tempo, geram questionamentos mais amplos. Porque, diante deles, talvez seja justo questionar a capacidade que juízes e procuradores têm de fazer justiça. Afinal, como alguém que ganha R$ 53 mil por mês pode julgar o que é certo e o que é errado numa sociedade em que a renda média dos cidadãos é de pouco mais de mil reais?
*O trecho que falava sobre uma possível baixa adesão no judiciário e no MP ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) foi suprimido pois a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que a iniciativa se limita ao Poder Executivo.
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