Ao dar o “sim” à Reforma Trabalhista, na noite de terça (11), os 50 senadores que a aprovaram também deram um voto de confiança a Michel Temer. O presidente havia enviado uma carta à Casa prometendo que, se aprovassem o projeto — que ia contra a majoritária opinião popular —, ele mesmo faria Medidas Provisórias alterando e até mesmo vetando alguns pontos do texto.
Cumprido o primeiro trato, os senadores aguardavam a segunda parte quando todos foram surpreendidos por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa. https://t.co/EFfB36wekn
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) July 12, 2017
O recado foi interpretado pelos demais parlamentares como uma tentativa de Maia tomar a presidência antes mesmo do afastamento de Temer. O presidente da Câmara é o primeiro da fila de substituição caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate denúncia de corrupção passiva enviada pelo Ministério Público.
Mas, afinal, quais seriam os tais “ajustes sugeridos” que Temer prometeu fazer via MP e que, agora, Maia tenta embarreirar?
A principal bandeira do grupo de senadoras que ocupou a Mesa Diretora antes da votação era sobre um trecho específico. Segundo ele, passa a ser exigido um laudo médico para que grávidas e lactantes sejam licenciadas de trabalhos em locais insalubres. Hoje, a legislação garante o afastamento automático. Combinado a outros trechos, este laudo médico teria de ser pago pela própria gestante.
Durante a votação da última terça (11), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou via Twitter que o governo manteria o compromisso de reformar a reforma em alguns pontos. Entre eles, a questão das gestantes e lactantes. Jucá enumerou, então, seis pontos que seriam revistos:
A reforma autoriza jornadas acima de 8 horas seguidas, regulamentando turnos de 12h intercalados com 36h de folga. O “dano extrapatrimonial” é a nova regra sobre danos morais, em casos de ofensa “moral ou existencial da pessoa física ou jurídica”. Ou seja, uma empresa poderá se dizer ofendida por um ex-funcionário.
Eram proibidos pela CLT e, agora, são permitidos com a reforma.
O ponto do “trabalho intermitente” diz que se o funcionário for um autônomo (contratado como pessoa jurídica), e a empresa exigir sua dedicação exclusiva, é possível que ele receba menos de um salário mínimo. Ambos eram proibidos pela CLT e, agora, são permitidos com a reforma. Seria o caso de funcionários de trabalho intermitente com dedicação exclusiva que não sejam convocados a trabalhar por horas o suficiente para completar um mínimo.
Já a “questão da negociação coletiva” é mais conhecida como “acordado sobre o legislado”. Convenções e acordos coletivos terão força maior que a lei. Isso, combinado a outros trechos do texto, permite que direitos sejam suprimidos.
Segundo um levantamento do Ministério Público do Trabalho, divulgado pela Repórter Brasil, seriam 12 pontos que precisam de alteração. Além dos seis levantados por Jucá, estão questões referentes a responsabilidades de segurança do trabalho e normas de saúde, ao fim do tratamento igualitário entre trabalhadores e acesso à Justiça Trabalhista. Porém, se Maia não topa negociar os seis pontos levantados por Jucá, o que esperar sobre os 12?
Se Maia não topa negociar os seis pontos levantados por Jucá, o que esperar sobre os 12?
Os senadores atrasaram em mais de 40 minutos a sabatina da subprocuradora Raquel Dodge na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta (12), em repúdio ao presidente da Câmara. Roberto Caiado, líder o DEM no Congresso, criticou seu colega de partido: “O Senado saberá reagir fortemente e exigir que acordo seja cumprido. Resposta grosseira, inoportuna e deselegante.” É assim que Maia se aproxima do perfil do presidente: altos índices de rejeição e atitudes impositivas.
Foto no topo: Rodrigo Maia (DEM-RJ) cercado de manifestantes contra a Reforma Trabalhista durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados.
ULTRAJANTE!
A repórter Schirlei Alves foi condenada a um ano de prisão aberta e multa de R$ 400 mil por ter revelado no Intercept Brasil a revitimização de Mari Ferrer por autoridades judiciais em seu processo de estupro.
A reportagem levou a uma lei nacional, à censura do juiz e desencadeou um debate nacional que os membros do judiciário não querem ter. Esse é o impacto de nosso trabalho.
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