Com reforma trabalhista, Javier Milei dá continuidade ao projeto neoliberal de Macri e da ditadura militar

Quando os trabalhadores chegaram à fábrica de pneus Fate, em 18 de fevereiro, deram com a cara no portão. Um cartaz anunciava o encerramento da empresa argentina em atividade há 80 anos. Foi assim que 920 pessoas souberam que perdiam o emprego e parte delas decidiu ocupar a fábrica. Por lei, o estado chamou uma negociação, mas também anunciou que as retiraria do local. A Argentina de Javier Milei não é uma terra de fábricas nem de trabalhadores. E nem de diálogo.

No dia seguinte, centrais sindicais convocaram uma greve de 24 horas contra a reforma trabalhista que o governo estava em vias de aprovar nesta quinta-feira, 26 de fevereiro. No extenso cardápio, não há uma só medida que proteja os trabalhadores:  

• fim das horas extras em favor de um banco de horas, prolongando jornadas; 
• possibilidade de fracionar férias segundo a conveniência do patrão;
• redução de indenizações por acidente e doença, podendo parcelá-las em até 12 vezes; 
• criação de um Fundo de Assistência Laboral (FAL, mesma sigla de um ‘fuzil automático leve’) para que os trabalhadores indenizem as demissões dos próprios trabalhadores; 
• restrições aos direitos de greve e de atuação sindical. 

Em 50 anos, os argentinos deixaram de se enxergar na Europa para se espelharem no Peru, país com mais de 70% da população na informalidade e precariedade extrema. 

Como entender este percurso, o consenso das elites em favor das reformas e o apoio tácito de milhões de argentinos a este governo? 

Paraíso perdido de Milei

A Argentina é um dos países latino-americanos de mais tradição organizativa dos trabalhadores e, por isso mesmo, um dos menos desiguais. Enquanto no final do século 19 o Brasil discutia o lugar dos ex-escravizados, os argentinos fundavam um partido socialista. No entreguerras, a taxa de industrialização do país vizinho era quase o dobro da brasileira, gerando um poderoso movimento sindical.

Muitos comparam o presidente Juan Domingo Perón a Vargas. Porém, o trabalhismo brasileiro não teve a força nem a longevidade do peronismo, lastreado na densa organização dos trabalhadores. Nos anos 1970, a maior guerrilha argentina reivindicava o peronismo (os Montoneros), mas esquadrões anticomunistas também. A ‘regeneração nacional’ pleiteada pela ditadura genocida (1976-83) que matou 30 mil pessoas pretendia livrar o país da esquerda e dos peronistas.

O desastre da Guerra das Malvinas em 1982 abreviou a ditadura, mas o extermínio de uma geração de militantes também impactou a democracia. No Brasil, em que se matou menos, houve intensa resistência ao neoliberalismo. Mas na Argentina o ajuste foi radical: tudo foi privatizado e a economia, dolarizada. Era preciso “diminuir o estado para engrandecer a nação”, cultivando “relações carnais” com os Estados Unidos, como disse um ministro de Carlos Menem (1989-1999). Esse é o paraíso perdido de Milei.

Crise e volta do Peronismo

Quando baixou a euforia da moeda igual ao dólar e do consumo de importados, o rebote foi violento. A crise explodiu em dezembro de 2001 e os argentinos derrubaram cinco presidentes, abrindo um período de extraordinária mobilização criativa. Este foi o pano de fundo da volta do peronismo repaginado pelos Kirchner – primeiro Nestor (2003-2007) e depois sua esposa Cristina (2008-2015).

Emergindo em um contexto radicalizado, a versão argentina do progressismo comprou brigas que o PT nunca cogitou: condenou torturadores; desiludiu credores (os fundos abutres); enfrentou sojeiros e também o grupo Clarín, equivalente à Globo no Brasil. Por outro lado, este histórico impediu que Cristina Kirchner cumprisse um papel aglutinador comparável ao de Lula no Brasil. 

Com o fim do boom das commodities, o progressismo argentino perdeu força, enquanto a inflação maquiada pelo governo disparou. Empresário e ex-presidente do Boca Juniors, Mauricio Macri se elegeu em 2015 com um discurso antikirchnerista que prometia um estado eficiente povoado de managers.

A tentativa de resolver os problemas do neoliberalismo com mais neoliberalismo agravou os problemas sociais e o descontentamento da população. Em 2019, Cristina Kirchner voltou como vice-presidenta de Alberto Fernández. Por um momento, parecia que o Brasil trocava de papel com a Argentina. Enquanto aqui vivíamos o impeachment de Dilma Rousseff, seguido da prisão de Lula e da eleição de Bolsonaro, no país vizinho a política continuava nos conformes. 

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Nossa inveja aumentou quando a Argentina ganhou a Copa em 2022 e o país transbordou em festa. Aqui, até a torcida se dividia entre o uniforme azul e o amarelo, e talvez não fosse possível semelhante comunhão. Parte da identificação que a seleção argentina construiu com o seu povo passou pelo rechaço da política: Macri passou a Copa no Qatar, mas não foi recebido pelos jogadores, que também recusaram convite do presidente Fernández quando voltaram campeões. À sua maneira, o transbordamento estatal da festa que se armou por três dias também era um indício de desconexão. Os fios da política argentina estavam desencapados e o choque não tardaria em chegar.

Sintonia com a ascensão da extrema direita mundial

Com a eleição de Javier Milei, a Argentina sintonizou com a ascensão da extrema direita global, mas também desbravou uma nova fronteira. Enquanto Bolsonaro deslocou o debate eleitoral para temas comportamentais, escondendo a agenda econômica do seu próprio eleitorado, Milei colocou a economia no centro.

Depois de eleito, o primeiro presidente libertário do planeta investiu em viagens internacionais para receber condecorações e participar de eventos de duvidosa importância. Como Lula, Milei acredita ter  uma mensagem a levar. Mas enquanto Lula se fez como um embaixador global das políticas públicas, Milei prega o seu fim. 

‘Enquanto Bolsonaro deslocou o debate eleitoral para temas comportamentais, escondendo a agenda econômica do seu próprio eleitorado, Milei colocou a economia no centro’.

Como o salvadorenho Nayib Bukele, Milei é um político do espetáculo, que cria imagens. A eficácia da sua política não está em resolver problemas (policy delivery), mas nos imaginários que alimenta. A adoção do bitcoin não melhorou a vida dos salvadorenhos, mas promoveu uma tecnoutopia.

No caso de Milei, a dolarização já existia em transações de carros ou imóveis e seria muito problemática se implementada, mas operou como um signo de modernidade. Porém, sua imagem mais poderosa é a motosserra, que anunciou o corte inescrupuloso do estado. Embalada em um discurso de justiça e reparação, essa cruzada não é retratada como uma privação. Ao mesmo tempo, o profeta anunciou que a salvação exigiria sacrifício: seu discurso de fundo escatológico prevê que as coisas vão piorar antes de melhorarem. Mas quanto sacrifício os argentinos aguentarão?

Continuação de Macri

Como governo de reformas pró-mercado, Milei é uma continuação de Macri. No Brasil, muitos tucanos que embarcaram no golpe que culminou na destituição de Dilma Rousseff apoiaram Lula no segundo turno. A linha de continuidade na Argentina foi mais clara e o macrismo não se dividiu no apoio a Milei.

Paulo Guedes considerou Bolsonaro como um animal que era preciso domar na campanha de 2018, em favor da agenda econômica que ele encarnava. Na Argentina, el loco é a encarnação desta agenda. 

A elite argentina identificou em Milei mais do que um louco que fala com o espírito do seu cachorro morto. Trata-se de uma oportunidade de avançar ao máximo no desmonte das capacidades sociais do estado e da organização dos trabalhadores. Deste ponto de vista, é uma ruptura que realiza o projeto inacabado da ditadura de liquidar a esquerda e o peronismo. Enquanto o macrismo pretendia reorientar o estado segundo a lógica da empresa privada, Milei desmantela o estado, cujas funções são restritas à ciranda financeira e à repressão. 

Milei funciona porque não está sozinho

As reformas de Milei encontram amplo consenso entre deputados e senadores porque correspondem a uma agenda há muito desejada. Também têm o apoio de Trump, que socorreu o governo argentino às vésperas das eleições de meio mandato com um pacote bilionário, meses depois de chantagear Lula com o tarifaço. Em outras palavras, Milei funciona porque não está sozinho.

No Congresso, o dilema de como governar com um discurso anticasta se resolve negociando com ela. O apoio às reformas é selado por favores e recursos para a casta política, inclusive os peronistas. O clientelismo que Milei combate extirpando programas sociais volta pela porta dos fundos. É assim que a coligação de Milei, Libertad Avanza, avança. 

O projeto de reforma trabalhista voltará para votação nesta quinta-feira, 26 de fevereiro. A ofensiva se depara com o rechaço dos trabalhadores sindicalizados, que convocaram uma greve geral de 36 horas. No entanto, eles representam uma porção cada vez menor dos trabalhadores, com cada vez menos poder de pressão.

Como no Brasil, o movimento social argentino se desmobilizou, se fragmentou e se estatizou na relação com o kirchnerismo. Movimentos de mulheres e aposentados também se manifestam contra o governo e há focos de resistência importantes a projetos extrativistas. Mas frente ao atordoamento provocado por Milei, familiar aos brasileiros, prevalece a desmobilização e a perplexidade. 

‘Enquanto o macrismo pretendia reorientar o estado segundo a lógica da empresa privada, Milei desmantela o estado, cujas funções são restritas à ciranda financeira e à repressão’.

Apesar da alta do custo de vida, da recessão e do desemprego agravado pelo fechamento de mais de 20 mil pequenas e médias empresas, não se vislumbra um caminho para dobrar um governo com uma base popular de indivíduos que nunca foram organizados. Diferentemente do Brasil, a base de Milei é atomizada como a sociedade que seu governo projeta, e não disputa as ruas. A relação do governo com as ruas é negativa, ativando a repressão para esvaziá-las.

Enquanto isso, o sofrimento aumenta e também se naturaliza. Muitos argentinos se habituam a trabalhar em muitas atividades diferentes ao mesmo tempo e a se endividar. Vive-se uma espécie de regressão coletiva em que é preciso caçar e coletar diariamente a sobrevivência em um ambiente hostil, em meio a predadores iguais a si próprios. Esse cotidiano competitivo, ajustado e tensionado, se derrama sobre as classes médias, em que paira o espectro da angústia e da depressão. 

Desde a crise de 2001, quando os argentinos puxaram o freio de emergência da aceleração neoliberal, a pergunta que ronda é: quando esse país se mobilizará novamente? Observando esses corpos sofridos em busca de dinheiro que não podem parar nunca a gincana pela sobrevivência, há quem modifique a questão. Será que em lugar de uma explosão coletiva abrindo horizontes de mudança, não nos deparamos com a implosão cotidiana de indivíduos sem futuro?

Desde junho de 2013, essa é uma pergunta que também cabe para nós.