Um ano após a morte de Thainara, MP livra PMs e culpa equipe médica; Família recorre e implora por justiça

Um ano após Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, entrar viva em uma viatura e morrer minutos depois, durante uma abordagem da Polícia Militar em Governador Valadares, Minas Gerais, nenhum policial foi punido nem sequer denunciado à justiça.

Apesar de a perícia ter apontado asfixia como causa da morte da jovem, que estava sob custódia da PM-MG, o Ministério Público livrou os policiais de qualquer culpa. Em vez disso, denunciou à justiça os cinco integrantes da equipe médica que atenderam Thainara, na noite de 14 de novembro de 2024, por entender que eles têm responsabilidade no que ocorreu.

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Thainara foi imobilizada e detida por PMs no condomínio onde morava. Colocada no compartimento de presos de uma viatura, ela foi levada minutos depois à Unidade de Pronto Atendimento, UPA. Lá, segundo os profissionais de saúde que a atenderam, chegou sem sinais vitais, com marcas no pescoço e hematomas pelo corpo.

Embora o inquérito da Polícia Civil tenha apontado “indícios” de homicídio culposo — sem a intenção de matar – por parte dos PMs, o MP entendeu que eles não tiveram culpa nenhuma. Para os promotores Guilherme Heringer de Carvalho Rocha e Samira Rezende Trindade Roldão, não houve violência policial ou uso excessivo da força. 

Na visão deles, os policiais prestaram socorro a Thainara e a morte foi uma combinação entre problemas de saúde preexistentes da jovem de 18 anos – o MP cita que ela era “provável portadora de alguma condição cardíaca” – e falhas da equipe médica da UPA.

“Por onde quer que olhemos não seria possível a responsabilização dos policiais militares pela morte de Thainara”, citam os promotores. Eles ainda reforçaram que “não haveria possibilidade” de qualquer crime por parte dos PMs dentro da viatura, no trajeto até a UPA, porque, “em suas cabeças, apenas foi realizado o socorro de uma pessoa em necessidade”.

A família discorda totalmente — e, agora, contesta de forma oficial a decisão dos promotores. Um pedido de revisão foi enviado  pelos advogados dos pais de Thainara ao Conselho Superior do Ministério Público, que é presidido pelo procurador-geral de justiça de MG, Paulo de Tarso Morais Filho.

No documento, obtido com exclusividade pelo Intercept Brasil, a família afirma que o promotor “ignorou” as provas coletadas na investigação, principalmente o laudo de necropsia feito pelo Instituto Médico Legal, IML, atestando que a causa da morte de Thainara foi “asfixia por constrição extrínseca do pescoço”.

Outro ponto central do pedido é o tempo em que Thainara ficou dentro da viatura antes de ser levada para atendimento. Imagens indicam que ela foi imobilizada pela polícia e colocada no compartimento de presos por volta das 20h43 – e a viatura só saiu em direção à UPA às 20h52. As câmeras de segurança da unidade de saúde registraram que ela foi colocada na maca para ser atendida às 21h11. 

A defesa da família de Thainara pontua que, neste período, “a vítima permaneceu sozinha, sem ventilação e sem assistência médica no cofre da viatura”, o que teria agravado o seu quadro de saúde. “Houve perda de tempo útil e omissão evidente na prestação de socorro”, alega.

A Polícia Civil também registrou em sua investigação esse intervalo como “tempo perdido” e mencionou a possibilidade de crime pelos policiais, mas não indiciou nenhum deles pela morte. O MP entendeu que não  houve qualquer erro ou omissão para denunciá-los.

Pai de Thainara, Reginaldo Francisco disse em entrevista ao Intercept ter ficado inconformado com a conclusão do MP. “A minha filha chegou lá sem sinais vitais, foi tirada da viatura já em óbito. Os laudos são claros. O IML apontou asfixia. Mesmo assim, o promotor quis culpar quem não fez nada de errado. A UPA é para salvar vidas, não para ressuscitar quem já está morto”, desabafou.

Ele ainda pontuou que, na chegada à UPA, os policiais sequer deram detalhes do que havia ocorrido na abordagem. “O médico perguntou o que aconteceu e eles disseram que nunca tinham visto ela, que acharam caída na rua por causa de briga. Isso está no depoimento. Eles sabiam o que tinha acontecido e tentaram simular um socorro”, ressaltou.

‘Todo mundo viu o que aconteceu, menos as autoridades’.

Um ano depois de perder a filha, Reginaldo acredita que a condução do caso reforça a sensação de que a vida de Thainara vale menos. “Pobre, periférico, negro não tem privilégio. Se fosse alguém de nome, outra família, outra cor de pele, outra classe social, isso não estaria acontecendo”, destacou.

A família espera que o Conselho Superior do Ministério Público reverta a decisão dos promotores. “O Ministério Público existe para proteger quem não tem voz. O que a gente vê aqui é o contrário. Todo mundo viu o que aconteceu, menos as autoridades”, enfatizou Reginaldo.

O Intercept procurou o Ministério Público, pediu entrevista com os promotores responsáveis pelo caso e enviou questionamentos sobre a decisão de não denunciar os policiais militares. O MP informou, por meio da assessoria de imprensa, que o promotor responsável pelo caso, Guilherme Heringer, está em férias. Perguntamos quando ele retornaria, mas não  houve resposta até a publicação desta reportagem.

Também contatamos o Conselho Superior do Ministério Público, responsável por analisar o pedido de revisão apresentado pela família de Thainara. Não houve resposta sobre o andamento do processo nem foi informado se há um prazo de análise do recurso.

Perguntado sobre o risco de impunidade do caso, o pai de Thainara reiterou que não vai parar de lutar por justiça, mesmo que o caso seja arquivado. “Se arquivar, eu vou lutar e tentar desarquivar. Se for preciso, vamos pedir a federalização do caso. Estamos nos apegando a Deus e às provas que temos”, afirmou Reginaldo.

Perícia que apontou asfixia é desconsiderada

A Polícia Civil e a Polícia Militar fizeram investigações sobre o caso. Ambas desconsideraram o laudo da perícia no corpo de Thainara e concluíram que, apesar da constatação de que a causa da morte foi asfixia no pescoço, nenhum dos 11 policiais envolvidos na abordagem – incluindo tenentes, sargentos e cabos da PM – tinha culpa pela morte.

Para o IML, não há dúvida de que Thainara morreu por “asfixia por constrição extrínseca do pescoço”. O laudo descreve marcas na região cervical, hematomas e sinais compatíveis com hipóxia — falta de oxigenação. Também descarta uso de substâncias tóxicas e não identifica qualquer doença prévia que pudesse explicar uma morte súbita.

Na sua investigação, a Polícia Civil reconheceu que não é possível excluir a “relação direta” da conduta dos PMs com a morte, mas que havia “indícios de autoria e materialidade” de homicídio culposo — sem a intenção de matar. O inquérito policial, porém, não explicou nem detalhou como, então, a jovem morreu.

‘Os achados necroscópicos no laudo referência são compatíveis com estrangulamento’.

Em informação complementar enviada à Polícia Civil durante o inquérito, o médico-legista responsável, Amim Souza Felipe da Silva,  reforçou que os achados são compatíveis com violência mecânica e que uma pessoa submetida a esganadura, estrangulamento ou asfixia mecânica não se recupera caminhando ou falando para, minutos depois, evoluir a óbito sem outras causas relacionadas. Para a família, se Thainara entrou viva na viatura e chegou sem sinais vitais à UPA, o período em que ficou sob custódia da PM deve ser apurado com rigor.

Em um laudo feito em fevereiro de 2025, após pedido de informações da Polícia Civil e já com o resultado de exames complementares à necropsia, o mesmo médico-legista reiterou que a causa da morte de Thainara foi asfixia. Ele ainda citou que alterações encontradas no coração da vítima “são inespecíficas e leves, e não são compatíveis com lesões que contribuíram para o óbito” e que os “os achados necroscópicos no laudo referência são compatíveis com estrangulamento”.

Já a PM, em investigação própria, entendeu que nenhum dos 11 policiais investigados cometeu crime nem sequer transgressão disciplinar durante a abordagem de Thainara. O relatório da corregedoria cita que o “uso da força foi comedido” e que “a causa da morte não está esclarecida”. 

O inquérito policial militar ainda contestou a perícia no corpo de Thainara – sem explicar o que, então, causou a morte –, o relato feito por testemunhas e até desqualificou a mãe da jovem. Por fim, apontou que houve falha no atendimento médico na UPA e que a morte foi decorrente de “fragilidades pré-existentes” de saúde da vítima.

O Ministério Público endossou esse entendimento e sustentou isso com base em dois pareceres indiretos, feitos por profissionais que não examinaram o corpo de Thainara. Um deles foi produzido a pedido dos próprios policiais investigados. O outro foi solicitado pelo próprio MP. 

O primeiro afirma ser “improvável” que a causa da morte tenha sido asfixia, mas não apresenta hipótese alternativa. O segundo sustenta que não havia como provar de forma conclusiva e incontestável que a morte ocorreu por asfixia. Vale pontuar que nenhum dos pareceres contradiz o laudo oficial com base em nova perícia ou novos exames. 

Equipe médica leva a culpa

Apesar de ter isentado os policiais, o MP denunciou um médico, duas enfermeiras e duas técnicas de enfermagem pelo homicídio de Thainara – por entender que a conduta contribuiu para a morte, embora não tenha sido intencional. Segundo os promotores, a equipe “deixou de adotar manobras de reanimação necessárias” e teria assistido à chegada da vítima “sem realizar suporte básico de vida”.

Para o MP, a omissão da equipe médica foi determinante para a morte, uma vez que os policiais retiraram Thainara da viatura ainda com sinais vitais – embora os próprios profissionais de saúde tenham atestado que ela não os tinha – e deveriam ter iniciado medidas de ressuscitação.

Vale ressaltar que, segundo o prontuário de Thainara, não havia movimentos respiratórios, resposta a estímulos, pulso palpável ou sinais vitais identificáveis. Os relatos de médicos e enfermeiras ouvidos na investigação apontam que a paciente já estava sem respiração e sem circulação ao dar entrada na UPA.

Em depoimento à polícia, o médico Claiber Vicente de Souza Junior, um dos cinco denunciados pelo MP, afirmou que “fez todos os exames necessários e não foi possível verificar nenhum sinal vital”. Ele ainda disse se recordar que Thainara “tinha alguns hematomas na região do pescoço, bem como este estava edemasiado (inchado)”.

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É importante lembrar que a investigação da Polícia Civil indicou com “contundência” que houve “nítida demora” na prestação de socorro a Thainara e que, depois de ter sido constatada a morte da jovem, era obrigação dos PMs acionar a perícia para fazer laudo no local e na viatura, bem como preservar o corpo e os vestígios. Por isso, concluiu haver indícios de fraude processual.

Para os advogados da família de Thainara, responsabilizar a equipe médica da UPA significa ignorar quem causou as lesões na vítima e o período em que ela ficou desacordada, sem ventilação e sem monitoramento no compartimento de presos da viatura. 

“A contenção com constrição cervical, seguida de transporte em cofre de viatura sem vigilância, configura uso desproporcional e inadequado da força, caracterizando, no mínimo, culpa grave ou dolo eventual”, argumenta a defesa no pedido de revisão ao Conselho Superior do Ministério Público. 

A defesa da família ainda sustenta que “não há como culpar a UPA por uma morte que já havia ocorrido dentro da viatura” e afirma que o arquivamento “ignora laudos, vídeos e o próprio prontuário médico”.

Para juíza da Justiça Militar, PMs assumiram o risco

Poucos dias após o MP ter isentado os policiais pela morte de Thainara e denunciado os integrantes da equipe médica, a Justiça Militar se declarou incompetente para analisar o caso. A decisão foi tomada após o inquérito policial militar – investigação feita pela PM de MG – ter sido remetido ao órgão, como é de costume.

Chama atenção, entretanto, que, na decisão que determinou que o caso fosse analisado pela justiça comum diante da possibilidade de crime doloso contra a vida, a juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, da 2ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar, fez questão de pontuar que as provas apresentadas na investigação indicavam que os policiais assumiram o risco de que Thainara pudesse morrer. 

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A magistrada destacou que “houve contenção física de Thainara” e “notícia pericial preliminar de constrição cervical externa”. Citou, ainda, que “ela desfaleceu durante a condução, sendo arrastada e colocada algemada no cofre da viatura” e que “os condutores perceberam anomalia (‘poderia estar simulando’) e não repassaram ao motorista informação sobre a necessidade de socorro imediato, tampouco adotaram providências de monitoramento ou primeiros socorros”.

Conforme a juíza, Thainara “permaneceu de 2min13s a 7min44s na viatura antes do deslocamento” e chegou à UPA “com edema cervical e escoriações compatíveis com transporte no cofre”. Por fim, ela ressaltou que, “cientes do perigo e mesmo assim prosseguindo, os militares assumiram o risco do resultado letal”. 

Assembleia Legislativa também pedirá revisão do caso

A luta da família por justiça após a decisão do Ministério Público de livrar os PMs recebeu o apoio, na quarta-feira, 12, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG. A presidente do colegiado, deputada Bella Gonçalves, do PSOL, disse que ações serão tomadas para evitar que a morte da jovem fique impune.

“A conclusão do Ministério Público é absolutamente atípica e, em alguns momentos, inacreditável. Como que uma investigação sobre violência policial que resultou na morte de uma jovem pode virar o indiciamento de profissionais de saúde em uma UPA?”, pontuou a parlamentar.

Bella Gonçalves ainda afirmou durante a reunião que a comissão pedirá providências para revisão do caso ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, ao Tribunal de Contas, TCE, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Tribunal de Justiça.

“Também vamos entrar em breve com uma denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público sobre a conduta desse promotor. Porque ele antecipa o processo de argumentação da defesa, de provas e contraprovas, agindo ali quase como um juiz que desconsidera um laudo técnico da Polícia Civil para aceitar um laudo da defesa policial, que ignora completamente que houve fraude processual pela adulteração da cena do crime. E ainda mais por uma conclusão de que a equipe médica fez uma negativa de prestação de socorro, quando, na verdade, é bastante inequívoco o fato de que ela chegou lá já sem vida”, destacou.

Família sofre com ausência, medo e dificuldades financeiras

Um ano depois da morte, a rotina nunca mais voltou ao normal na casa onde Thainara morava com os pais e a filha. “Parece que foi ontem que tudo aconteceu”, afirmou Reginaldo Francisco ao Intercept. “Eu estava no cemitério domingo. Fiquei lá um bom tempo. Cada dia que passa é mais difícil. Às vezes, meus filhos postam foto dela, e aí começa tudo de novo”, contou o pai.

A ausência se materializa em detalhes. Reginaldo trabalhava no turno da manhã e dizia que Thainara pedia bênção todos os dias quando saía de casa e quando ele chegava do serviço. “É uma falta que nada substitui.”

A filha de Thainara, hoje com cinco anos, tem nanismo e precisa de acompanhamento contínuo. Segundo o avô, ela começou a verbalizar a falta da mãe sem que a família tocasse no assunto. 

“Às vezes a gente está na rua à noite e ela aponta pro céu: ‘vovô, a mamãe tá lá em cima’. Quando vê uma estrela, fala que é a mãe. Aí a gente se segura para não chorar”, ressaltou Reginaldo. O trauma também se manifesta no medo. “Se ela vê uma viatura [da polícia], fica ansiosa, com receio. Não quer chegar perto”, disse ele.

‘Pela forma como aconteceu, a pensão tinha que ser vitalícia’.

A criança segue recebendo uma pensão do estado de Minas Gerais – resultado de uma pressão pública e de uma audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo a família, a justiça assegurou o pagamento de um salário mínimo até ela completar 18 anos. 

Para Reginaldo, porém, isso não é suficiente. “Pela forma como aconteceu, a pensão tinha que ser vitalícia. Ela vai ter dificuldade para trabalhar no futuro. Então, mais cedo ou mais tarde, a gente vai ter que correr atrás disso”, pontuou.

O pai de Thainara também contou das dificuldades financeiras da família para arcar com consultas, exames e até uma cirurgia de adenóide da menina. “Deixei o dinheiro da pensão para alimentação. O resto, eu faço minha parte. Quando posso, compro roupa, brinquedo, tênis. O que ela precisar, eu corro atrás”, destacou.

A família ainda se reorganizou neste um ano, segundo Reginaldo, para conseguir cuidar da mãe de Thainara — que faz hemodiálise — e do irmão mais novo dela, que tem autismo e deficiência intelectual.