O lavajatismo está de luto. Um dos seus principais representantes, o deputado bolsonarista Deltan Dallagnol, do Podemos, teve o mandato cassado por unanimidade no TSE e está politicamente morto. O líder lavajatista mal esquentou a cadeira do gabinete e já vai ter que voltar para o Paraná a procurar um novo emprego.
O homem que conversava consigo mesmo no Telegram sobre sua futura carreira política viu seus sonhos ruírem em menos de 5 meses de mandato. O episódio é triste para Deltan, mas não para os verdadeiros democratas. Cassar o mandato de alguém que fez fama no Ministério Público Federal fazendo conluio com juiz para perseguir nos tribunais aqueles que viriam a ser seus adversários políticos é, sem dúvida, uma vitória moral para a democracia.
Ao contrário do que têm gritado políticos e jornalistas lavajatistas, a decisão do TSE é justa, bela e moral. Está firmemente calcada pela lei e, até que se prove o contrário, não é fruto de um conluio por parte de juízes que agiram ao arrepio da ordem constitucional. Deltan enfrentaria 15 processos no Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, — alguns bastante graves —, mas escapou deles ao pedir exoneração do cargo. Assim, evitou possíveis condenações e garantiu que estaria com a ficha limpa para poder concorrer a uma vaga na Câmara. Ocorre que esse tipo de malandragem é vetada pela Lei da Ficha Limpa. Vejamos o que diz esse trecho de um dos artigo da lei:
“Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos“.
A lei é clara e não deixa margem para dúvidas. Não se pode renunciar ao cargo com processos em andamento para garantir a elegibilidade. Há que se ter muita coragem — e uma boa dose de cara de pau — para chamar de ilegítima uma decisão unânime que está tão claramente fundamentada no que diz a lei. A aberração fica por conta do TRE do Paraná, que julgou os pedidos da representação contra Deltan e os considerou improcedentes, permitindo a diplomação do lavajatista. Os colegas paranaenses de Deltan simplesmente ignoraram a lei, o que foi devidamente corrigido pela instância superior. Ao contrário do que vimos na Lava Jato, dessa vez não foi possível armar um conluio entre as instâncias.
O lavajatismo tenta emplacar a tese da existência de uma armação dos juízes contra o ex-deputado, o que beira o ridículo. A hipótese cai por terra quando até mesmo Kassio Nunes Marques, um juiz indicado por Bolsonaro, votou pela perda do mandato do deputado bolsonarista. Os viúvos e viúvas da Lava Jato tentam nos fazer acreditar que a decisão do TSE seria uma resposta do “sistema” contra os heróis do combate à corrupção. Se de fato houvesse algum complô contra políticos lavajatistas, Sergio Moro não teria o seu mandato de senador garantido por esse mesmo tribunal. Por unanimidade de votos, a Corte Eleitoral rejeitou os seis recursos ajuizados para a impugnação da sua candidatura no fim do ano passado.
O destino foi irônico e cruel com Deltan. Quis ele que o deputado fosse cassado pela Lei da Ficha Limpa — uma de suas principais bandeiras desde que se tornou um popstar dos moralistas de quermesse. Como não acreditar no karma depois dessa? O ex-procurador era um dos mais obcecados pela Lei da Ficha Limpa e a tratava como uma peça fundamental para a moralização da política. O tempo mostrou que a lei não só não moralizou a política como também contribuiu para o aprofundamento da judicialização da prática política. Mas, promulgada a lei, não há mais o que se discutir. Cumpra-se! Ao reclamar da “perseguição” do TSE, Deltan está afirmando, ainda que indiretamente, que a Lei da Ficha não deveria ser cumprida. Eis o escancaramento da dupla moral lavajatista.
Resta ao ex-procurador abrir uma caixa de mensagens no Telegram e refletir consigo mesmo sobre a sua lamentável trajetória na vida pública.
Hoje, os perseguidores do passado fazem escarcéu e se dizem perseguidos. Esses chiliques não são uma surpresa, já que a moral dupla é uma característica que está no cerne do lavajatismo. Os que continuaram a defender a Lava Jato mesmo depois de uma pororoca de ilegalidades exposta pelas reportagens da Vaza Jato — sejam eles jornalistas, políticos ou militantes lavajatistas — não são dignos de credibilidade e deveriam ser tratados com desprezo por aqueles que zelam pela democracia.
Dallagnol pode recorrer no TSE, o que será inútil depois da derrota acachapante por unanimidade. Depois, ele poderá recorrer ao STF, onde muito provavelmente também sofrerá nova derrota. O cenário parece irreversível e só um milagre poderia trazer seu mandato de volta. Resta ao ex-procurador abrir uma caixa de mensagens no Telegram e refletir consigo mesmo sobre a sua lamentável trajetória na vida pública.
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