Governo Bolsonaro deturpou edital de Dilma para fichar 'detratores' na internet

Celso Rodrigo Vieira, de 37 anos, costuma usar seu perfil do Twitter para desabafar sobre os rumos da política nacional. Em setembro do ano passado, resolveu comentar um tuíte de Jair Bolsonaro com críticas à imprensa. Terminou bloqueado pelo presidente e listado em um banco de dados de monitoramento de redes sociais do governo federal, com sua postagem catalogada como “negativa”.

Ele não tinha ideia de que seu comentário estava em um arquivo do governo. Eu o encontrei no enorme banco de dados publicado em um site vinculado à Presidência da República e produzido pelo monitoramento de mídias sociais da Secretaria Especial de Comunicação Social, a Secom. O material reúne mais de 20 milhões de postagens catalogadas por abordarem temas de interesse do próprio governo.

É o mesmo tipo de monitoramento feito pelo Ministério da Economia, revelado no ano passado. Por meio de uma análise de redes sociais, o governo classificou 77 jornalistas e personalidades públicas como “detratores”, “neutros informativos” e “favoráveis”.

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O caso repercutiu no Congresso. Parlamentares de oposição viram a iniciativa como mais um rompante autoritário do governo Bolsonaro. A deputada Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, chegou a pedir a abertura de uma CPI para investigar o tal monitoramento digital.

“Era uma coisa absurda. Um relatório pífio, que não se justificava”, me disse o sociólogo e escritor Jessé Souza, cujo nome era o primeiro da lista de “detratores” da pasta comandada por Paulo Guedes.

Os monitoramentos a que foram submetidos Souza e Vieira, no entanto, não são isolados. São parte de uma prática corrente em todas as esferas do governo. O Intercept encontrou pelo menos outros 10 projetos de monitoramento semelhantes buscando por editais públicos de contratação desse tipo de serviço em páginas de compras de governos.

Em comum, todos analisam redes sociais para classificar postagens como positivas ou negativas – e são baseados em um mesmo edital, criado no governo Dilma Rousseff. Este edital foi copiado e replicado em prefeituras, estados, ministérios e empresas públicas, e acabou deturpado e transformado em um instrumento de vigilância política.

Jornadas de Junho ligam o alerta

Declaradamente “de esquerda”, Jessé Souza presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, do PT, entre 2015 e 2016. Em 2019, seu livro mais famoso, “A elite do atraso”, ganhou uma edição ampliada justamente para que ele  discorresse sobre movimentos políticos que culminaram na eleição de Jair Bolsonaro – a quem ele trata como o mais nefasto político que os 500 anos de história brasileira já produziu.

Por tudo isso, para Souza, seria natural que membros do atual governo o tivessem como um crítico. Ele, contudo, não imaginava que um ministério de Bolsonaro seria capaz de pagar R$ 2,7 milhões para que a agência BR+ Comunicação produzisse um “Mapa de Influenciadores” com fichamento de cidadãos conforme seus posicionamentos.

“Foi uma tentativa óbvia de quebrar a democracia, de construir artificialmente um ‘inimigo’ com base em convicções políticas”, argumentou. “Isso é parte de um movimento milicializante do estado brasileiro, um movimento que tem muito a ver com que foi o facismo”.

O que Souza também não sabia é que essa prática que ele considera fascista foi sistematizada e difundida justamente pouco antes de ele trabalhar no governo federal.

Era agosto de 2014 e a Secom, então vinculada à Presidência da República, lançou um edital de licitação para serviços de comunicação digital. Ninguém se atentou, mas a concorrência previa que empresas contratadas elaborassem “fichas individualizadas” dos “principais influenciadores (detratores, evangelistas, etc.)” do governo Dilma Rousseff – serviço semelhante ao prestado pela BR+ Comunicação ao Ministério da Economia anos depois, já sob Bolsonaro.

Parecia algo natural. Naquela época, as redes sociais ganhavam relevância no debate político. Grandes empresas já acompanhavam postagens no Twitter ou Facebook para saber quem falava bem ou mal de seus produtos. Por que o governo federal não poderia fazer o mesmo?

Segundo dois ex-funcionários da Secom que tinham acesso ao Planalto e que pediram anonimato, a própria Dilma havia percebido que prestar atenção ao que se falava na internet era importante para o governo. O conjunto de revoltas no Oriente Médio, hoje conhecido como Primavera Árabe, e, principalmente, os protestos massivos realizados no Brasil em junho de 2013 haviam convencido a presidente de que postagens em redes sociais tinham capacidade de mobilizar milhões e influenciar a pauta política do país.

Foi por isso que, em 2014, a Secretaria de Comunicação lançou uma concorrência focada exclusivamente em serviços de monitoramento “do ambiente digital, redes sociais, blogs, portais e sites especializados”.

A licitação dos serviços listados foi concluída em 2015. Com base nela, a Secom fechou contratos com duas empresas: a TV1, que recebeu R$ 34 milhões, e a Agência Click Midia Interativa, que recebeu outros R$ 69 milhões. Em tese, o monitoramento serviria para captar o sentimento da população a respeito de políticas de governo. Na prática, porém, abriu espaço para o fichamento de detratores políticos como o criado com Bolsonaro – o que mostra que uma política pública pode ser deturpada de acordo com o interesse de quem senta na cadeira presidencial.

Os contratos vigoraram de março de 2015 a março de 2020, atravessando os governos Dilma, Michel Temer e Bolsonaro, e o serviço tornou-se referência para o setor público. Em 2015, a Associação Brasileira dos Agentes Digitais, a Abradi, entidade que congrega empresas desenvolvedoras de serviços digitais no país, passou a recomendar que prefeituras, governos estaduais ou estatais que desejassem mapear temas de seus interesses em redes sociais se inspirassem no edital federal para fechar seus contratos.

A partir daquele ano, o que se viu foi a proliferação de licitações prevendo a produção de “fichas individualizadas dos principais detratores e evangelistas” de governos ou órgãos públicos – expressões idênticas às usadas no edital da Secom de Dilma.

Encontrei pelo menos 12 editais para contratação desse tipo de serviço por diferentes esferas do serviço público: do Banco do Brasil ao Banco Central; da Prefeitura de São Paulo à de Salvador; da Assembleia Legislativa de Minas Gerais à Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. Isso sem contar as licitações que só quem trabalha oferecendo esse tipo de monitoramento acompanha e que, segundo as próprias empresas, são muitas.

Ninguém tem acesso aos relatórios

Em março de 2015, a Prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, lançou um edital de licitação para acompanhar sua exposição no ambiente virtual. No documento, estava previsto analisar os principais detratores. Já em outubro, foi a vez da Prefeitura do Rio de Janeiro lançar um edital semelhante.

Em ambos os casos, as licitações prosperaram, contratos foram firmados e, o monitoramento, realizado. Questionadas sobre os relatórios a respeito de influenciadores por meio de pedidos protocolados com base na Lei de Acesso à Informação, as prefeituras não deram respostas específicas. Só informaram que o material produzido pelas empresas contratadas é enorme e só pode ser consultado pessoalmente.

Em abril de 2016, o governo do Espírito Santo também lançou uma licitação para, entre outras coisas, identificar quem seriam os seus principais “detratores”. Ela, contudo, foi cancelada por causa de uma reestruturação na Secom do estado.

Já o governo do estado de São Paulo licitou em 2017 e contratou em 2018 a empresa Máquina da Notícia Comunicação Ltda para monitorar redes sociais. No serviço estava prevista a classificação dos seus principais “detratores e evangelistas”. Respondendo a um outro pedido de informação, o governo informou que não foi produzido “qualquer material ou relatório que diga respeito a detratores, evangelistas, principais influenciadores ou coisas do gênero” por meio desse contrato. Ressaltou também que o material só poderia ser consultado pessoalmente.

‘Um governo classificar alguém como detrator por causa de suas opiniões é algo sensível. Qual o próximo passo para isso?’

Eu, aliás, protocolei dez pedidos de acesso à informação a órgãos públicos que lançaram licitação para contratar monitoramento de “detratores” em redes sociais. Não recebi nenhum relatório sobre o assunto, mesmo em casos em que o serviço foi contratado. O fichamento dos principais influenciadores está padronizado em todos os editais.

Com seu monitoramento contratado e ativo, a Secom, que acompanha e alinha toda a comunicação do governo, chegou a abrir uma consulta pública justamente para avaliar e repensar como outros órgãos do governo federal deveriam contratar seus próprios serviços de monitoramento caso achassem necessário. Em janeiro de 2018 – já durante a gestão do ex-presidente Michel Temer –, a secretaria lançou uma consulta pública para elaborar um edital modelo que serviria de referência para futuras licitações federais do serviço. Ou seja, quem quisesse ter um monitoramento deveria contratá-lo conforme o discutido e recomendado pela Secom até porque, caso fosse questionado por órgãos de fiscalização, já tinha uma resposta pronta: “só segui o modelo”.

Entidades ligadas a empresas de comunicação se manifestaram na consulta, mas só a Abradi falou sobre o fichamento de influenciadores. E, mesmo assim, manifestou-se sugerindo a manutenção da classificação de “detratores” ou “evangelistas” por governos – o que de fato ocorreu.

“Identificar quem está falando bem ou mal de uma ação de um governo, qual o alcance da opinião deles, não é necessariamente ruim ou invasivo”, justificou a presidente da Abradi, Carolina Morales, numa entrevista concedida ao Intercept em maio. “Agora, é preciso evitar qualquer tipo de desvirtuamento de um monitoramento de rede social. Ele não deve servir para perseguir nem desqualificar alguém”.

Em abril de 2018, a Secom avaliou as contribuições da consulta e divulgou o tal edital modelo para licitações de serviços de comunicação digital. Ele prevê a “análise dos principais influenciadores (detratores, evangelistas etc.) em fichas individualizadas” – exatamente os mesmos termos do edital lançado em 2014.

Montanha de tuítes

Solicitei à Secom acesso aos relatórios produzidos pelas empresas de monitoramento levando em conta a Lei de Acesso à Informação. O órgão informou que parte do que foi produzido já está disponível justamente na página de dados abertos da Presidência onde encontrei o tuiteiro Celso Rodrigo Vieira, citado no início do texto.

Nessa página, porém, só há dados de 2019 – primeiro ano de governo Bolsonaro – e não há qualquer menção a “detratores”, por exemplo. O que há é um conjunto de 192 planilhas compilando, cada uma, mais de 100 mil postagens que foram catalogadas por abordarem temas do interesse do governo. Eu perguntei à Secom como a triagem foi feita, mas não recebi resposta.

“Uma coisa é você monitorar celebridades, gente que tem muitos seguidores. Agora gente comum, como eu?”, questionou Vieira. Ele acha que muitas pessoas deixariam de criticar o governo em redes sociais se soubessem que isso poderia levá-las a um banco de dados governamental. “Vai saber no que isso pode dar lá no futuro”.

Segundo pessoas que trabalham com monitoramento e redes sociais, as planilhas provavelmente foram geradas por ferramentas para acompanhamento de postagens disponíveis no mercado e usadas por empresas de comunicação. As ferramentas computam as postagens na web e geram painéis para checagem em tempo real dos assuntos mais debatidos, postagens mais comentadas, etc. A Secom só disponibilizou publicamente o “monitoramento bruto”, ou seja, sem a análise dos posts.

“Um governo não pode gastar dinheiro público com isso”

Das planilhas, contudo, já é possível ter uma ideia do interesse do governo federal sobre quem fala em redes sociais sobre ele. As postagens são catalogadas pelo link, sexo e número de seguidores do autor; número de respostas e compartilhamentos; sentimento (neutro, positivo ou negativo); assunto (corrupção, educação, economia, meio ambiente, etc.) e outros quesitos. Como todas as planilhas publicadas são referentes a 2019, há muitas postagens que tratam do presidente Bolsonaro. Muitas delas, aliás, são mensagens de apoio a ele.

Nos dados não constam o nome e o endereço do perfil do autor das postagens, embora quem trabalhe com esse tipo de serviço saiba que essas informações geralmente também são catalogadas e provavelmente estão em poder da Secom – só não foram divulgadas. Estão nas planilhas, porém, a foto de perfil da rede social do autor da postagem, assim como o endereço de posts com os quais interagiu. É possível, portanto, rastrear uma parte das pessoas incluídas no monitoramento só cruzando dados das planilhas.

Vale lembrar que empresas que monitoraram redes sociais a pedido da Secom de 2015 a 2020 forneceram ao governo mais de 100 gigabytes em informações. Esse volume equivale à capacidade de armazenamento de um pequeno HD externo ou quase 300 horas de filmes. Segundo a própria secretaria, é tanto dado que fica inviável disponibilizar ao público tudo o que foi compilado.

Risco implícito

Eu conversei com um gestor público que, por algum tempo, foi o responsável por um desses contratos de monitoramento de redes. Reservadamente, ele reforçou que o acompanhamento de postagens no Twitter ou Facebook é mesmo para saber se uma política pública está dando certo ou não. “Você está em campanha de vacinação. Percebe que tem um monte de gente reclamando de falta de vacina na cidade. Confere e tenta solucionar o problema”, disse, ilustrando seu trabalho com um exemplo hipotético. “Não me interessa o nome de quem reclama”.

Ele ressaltou, entretanto, que a classificação dos principais influenciadores está quase sempre disponível. Basta requisitá-la que o serviço será realizado. Cabe ao gestor, portanto, decidir se quer fichar quem fala bem ou mal do governo. “Há um risco implícito nesse tipo de contrato de monitoramento. Precisaria ser aperfeiçoado”.

Segundo Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, esse tipo de monitoramento público foi copiado do setor privado. Empresas já detectavam “detratores”, ou “amantes” de um determinado produto ou marca. Órgãos públicos resolveram fazer o mesmo e copiaram a classificação de influenciadores.

Isso não é necessariamente ilegal – em alguns casos, como acompanhar queixas e monitorar políticas públicas, esse tipo de análise pode ser útil. Mas é preciso transparência. “Todos precisam saber o que está sendo feito, até para coibir eventuais abusos”.

“Banalizar ou facilitar a contratação de um serviço como esse tipo de monitoramento pelo poder público é um risco”, alerta o pesquisador. “Um governo classificar alguém como detrator por conta de suas opiniões é algo sensível. Qual o próximo passo para isso?”

Ameaça à democracia

Spencer Sydow é advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, de São Paulo. Ele é radicalmente contra esse tipo de monitoramento e classificação de influenciadores, por ver risco disso à democracia. “O estado deve tratar todos como iguais, independentemente de sua opinião. Ninguém pode ser considerado detrator pelo que pensa ou posta numa rede social”, afirmou.

Sydow acrescenta que o “detrator” de um governo pode ser um “evangelista” ou “amante” do governo antecessor. Isso, segundo ele, mostra como essa classificação é politicamente manipulável e, portanto, ilegal. “Um governo não pode gastar dinheiro público com isso”.

Christiany Pegorari Conte, advogada e professora, reforçou que a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, em vigor desde setembro do ano passado, estabelece uma série de critérios para coleta e montagem de banco de dados com informações de cidadãos expostas na internet. Segundo ela, criar fichas individualizadas, classificar comportamentos, coletar e armazenar dados para finalidade não específica e sem consentimento do autor pode configurar violação dessa lei – além de “dar margem a perseguições políticas”.

O governo do Distrito Federal, por exemplo, contratou duas empresas para monitorar suas redes sociais no ano passado e previu no edital o fichamento de detratores. Isso, porém, nunca foi feito, considerando a vigência da LGPD.

Em São Paulo, o governo estadual lançou um novo edital para monitoramento de redes sociais em janeiro de 2020. Novamente, estavam previstas a produção de “fichas individualizadas” de “detratores” e “evangelistas”. Desta vez, porém, o lançamento da licitação causou protestos nas redes sociais – sim, justamente nas redes sociais. O então senador Major Olímpio enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontando ilegalidades no certame. O tribunal recomendou e o governo paulista alterou o edital. Retirou dele qualquer previsão de fichamento de influenciadores.

“O novo contrato foi adequado para seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados. Não há fichamento individual de perfis ou pessoas”, complementou a Secretaria Especial de Comunicação do Governo de São Paulo. “O edital prevê relatórios com separação entre críticas e apoio, para que sejam identificadas demandas da população e adotadas políticas públicas de comunicação e gestão pública”.

No caso do governo federal, eu mandei uma série de questões em dois e-mails à Secom, hoje vinculada ao Ministério das Comunicações, sobre o monitoramento de redes sociais e fichamento de influenciadores. Nunca recebi resposta. O edital modelo elaborado pelo órgão em 2018, muito semelhante ao lançado na gestão Dilma Rousseff, continua acessível no site do órgão.

Procurei o jornalista Thomas Traumann, que era chefe da Secom em 2014, quando o monitoramento de redes sociais foi estruturado pelo órgão. Traumann me mandou um e-mail sobre o assunto. Disse que não participou ativamente do processo de licitação e que, atualmente, é natural que órgão público monitore “a reação às políticas públicas” na internet. “Essa é uma forma rápida de o gestor corrigir seu discurso ou mudar a própria política. Monitorar as redes ajuda na prestação de contas, que é uma obrigação do gestor público”, disse.

Traumann, contudo, ressaltou que foi “simplesmente errado” ter previsto o monitoramento de “detratores” e “evangelistas”. “Lamento que isso tenha ocorrido”, escreveu. “ Espero que esse erro tenha sido corrigido nesses seis anos desde que o contrato foi assinado.”

Não. O “erro” ainda não foi corrigido.

Jessé Souza, crítico desse monitoramento, não quis falar sobre os contratos firmados durante o governo Dilma. “Não conheço”, justificou. “Posso falar sobre o relatório que eu vi, que me cita”.

Esta reportagem é resultado de uma bolsa para investigações jornalísticas sobre tecnoautoritarismo, uma iniciativa da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa em parceria com o Intercept.