Foto: Alexandre Rezende/Folhapress
Enquanto os mineiros estavam com olhos e ouvidos voltados para notícias sobre a pandemia do novo coronavírus, o governador Romeu Zema, do Novo, interrompeu, por prazo indeterminado, o Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo!, que atua na prevenção e na redução de homicídios de adolescentes e jovens em áreas vulneráveis.
Como muito da ação do programa se dá presencialmente, em grupos de trabalho, a suspensão de algumas atividades é, de fato, correta. Não fosse por um detalhe: o contrato dos 393 trabalhadores do programa também foi suspenso, sem direito a pagamento durante o período da suspensão – o contrário não só do que economistas e gestores públicos recomendam, como o oposto do que foi determinado pelo comitê formado por Zema para combater a pandemia. O chamado “Comitê Extraordinário Covid-19” prevê o pagamento para “estagiário, bolsista, contratado temporário e ao prestador de serviço dos órgãos e entidades do Poder Executivo”. O contrato de trabalho do Fica Vivo! funciona por meio de uma parceria público-privada.
A deliberação do comitê criado pelo Executivo mineiro prevê ainda a possibilidade de aplicação de medidas como afastamento, utilização de folgas compensativas, férias-prêmio, férias regulamentares ou ausências a serem compensadas depois nos casos de serviços interrompidos temporariamente. Mas a opção do governo mineiro foi deixar funcionários de um programa que existe há 17 anos, reconhecido mundialmente por seus impactos positivos na redução de homicídios, sem amparo, sem renda e sem nenhuma previsão se terão seu emprego de volta.
Obtive com exclusividade um ofício da Assembleia de Minas enviado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública onde o corte foi questionado. Andreza Rafaela Abreu Gomes, subsecretária de Prevenção à Criminalidade, deu uma reposta protocolar e evasiva.
Justificando que “o Estado poderá fechar o ano com um déficit orçamentário de quase R$ 20 bilhões”, Gomes disse que “a secretaria reconhece a importância e a contribuição de programas atualmente executados pela pasta, mas pondera que várias áreas da Segurança, assim como de todo o Governo, precisarão de ajustes orçamentários em razão da queda de arrecadação proveniente da pandemia do Coronavirus” (sic).
Em ofício, subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Andreza Gomes, atribui não pagamento dos servidores à situação fiscal.
Não há, em uma página e meia do ofício de resposta, nenhuma palavra sobre a situação do pagamento das quase 400 pessoas dispensadas. Gomes só disse que “tão logo a situação fiscal do Estado seja restabelecida, os programas de prevenção voltarão à sua execução em plenitude”. Mas não há quem possa esperar. É preciso socorrer as pessoas hoje, não quando a situação fiscal for restabelecida. Funcionários de outros cinco programas também da área de segurança pública temem ter o mesmo destino incerto.
Em outro ofício enviado ao subsecretário municipal de Assistência Social, José Crus, Gomes alerta para os impactos da interrupção do programa na política de prevenção à criminalidade na capital, Belo Horizonte. Com a suspensão do Fica Vivo!, deixarão de ser acompanhados 9 mil jovens por mês – muitos deles envolvidos com a crimes – e não haverá mais monitoramento de “alvos” em conjunto com Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo”.
Em ofício, subsecretária alerta para o impacto do fim do Fique Vivo!: 9 mil jovens deixarão de ser assistidos.
O governador mineiro é um liberal fajuto que peca do jeito mais banal possível: por vaidade. Meses atrás, ele chegou ao ridículo de condecorar a si mesmo com a medalha Juscelino Kubitschek, a mesma que tinha prometido extinguir para reduzir custos. Com ele, foram condecoradas outras 108 pessoas e entidades. A economia também ficou em segundo plano quando ele decidiu usar helicópteros como meio de transporte, depois de prometer acabar com “a farra aérea”. Seu vice, do mesmo partido,usou o helicóptero para ir a um spa de luxo.
Colocar a economia acima de (algumas) pessoas é a cara de Zema. Um político que se elegeu sob a sigla do Novo, mas que nada mais é do que mais do mesmo.
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