O Judiciário de São Paulo recebeu a denúncia do Ministério Público contra o jurista Alysson Mascaro. Com isso, o ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a USP, virou réu e vai responder pelos crimes de assédio sexual, importunação sexual e estupro de vulnerável.
Na denúncia, apresentada no início de junho, o MP afirma que Mascaro, “prevalecendo-se de sua posição hierárquica e ascendência sobre seus alunos, orientandos e integrantes do grupo de estudos que encabeçava junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, passou a praticar contra estes, crimes de assédio sexual, importunação sexual e estupro”.
Ao analisar as alegações do MP, a juíza Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues entendeu que a denúncia “encontra-se formalmente em ordem” e que não há “hipóteses para sua rejeição”, determinando a abertura do processo penal.
A juíza ainda entendeu que houve prescrição em três imputações apresentadas pelo MP – isso significa que, nestes três casos específicos, Mascaro não responderá pelos crimes porque o tempo decorrido desde a ocorrência dos fatos relatados ultrapassou o limite previsto em lei.
O Judiciário de São Paulo também acatou o pedido do MP para a concessão de medidas protetivas em favor de uma das vítimas. A Promotoria havia solicitado que Mascaro e pessoas ligadas a ele fossem proibidos de se aproximar ou fazer contato virtual com uma vítima por entender que havia indícios de intimidação e perseguição.
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Segundo a denúncia feita pelo MP, também há “evidências” de que Mascaro, “através de contatos com pessoas influentes na mídia”, “passou a divulgar pela imprensa dados sigilosos” sobre as investigações e “até mesmo informações pessoais”, o que, na avaliação da Promotoria, “pode servir como fator de constrangimento para que as vítimas e testemunhas temam a exposição e o detalhamento das informações que possuem sobre os fatos”.
O Intercept Brasil procurou Mascaro para comentar sobre a decisão da Justiça de São Paulo que o tornou réu por crimes sexuais. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Caso teve início em dezembro de 2024
Em dezembro de 2024, o Intercept revelou relatos de dez alunos e ex-alunos de Alysson acusando o docente de assédio e abuso sexual. Duas semanas depois, contamos a história de mais nove homens que relataram acontecimentos semelhantes envolvendo o professor.
Mascaro foi demitido da USP em dezembro de 2025, após um processo administrativo disciplinar, PAD, instaurado em fevereiro daquele ano para apurar acusações de assédio e abuso sexual contra o docente.
Em paralelo ao processo na USP, em junho de 2025, a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito a pedido do Ministério Público. Após diligências, a polícia devolveu o inquérito ao MP.
No início de setembro do ano passado, a Promotoria pediu acesso ao PAD que tramitava na USP, além da realização de oitivas com as vítimas identificadas no procedimento. A denúncia que levou à abertura da ação penal resulta desse procedimento.
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