Lobistas do agro e da indústria usaram três deputados federais, do Partido Liberal, Progressistas e Republicanos, para tentar reescrever o projeto de lei de isenção do imposto de renda a favor dos interesses dos mais ricos.
O PL 1087/2025 visa instituir a isenção do imposto de renda para os mais pobres e promover uma maior justiça tributária. Mas, às vésperas da votação, lobistas atuaram na surdina para reescrever o projeto.
O Intercept Brasil identificou que três emendas protocoladas por deputados para desidratar a proposta têm como verdadeiros autores funcionários do Instituto Pensar Agropecuária, o IPA, e da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, entidades patronais que defendem os donos do agronegócio e grandes empresários.
O IPA é o braço técnico e político da bancada ruralista no Congresso, responsável por redigir e orientar projetos que beneficiam o agronegócio. A CNI representa grandes empresários e indústrias. Atua no lobby legislativo e nos conselhos fiscais do governo, como o Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf. Ambas defendem menos impostos e mais benefícios fiscais para seus setores.
As informações que revelam a atuação de lobistas ligados as duas entidades estão disponíveis nos metadados dos documentos dessas emendas inseridos no sistema da Câmara dos Deputados, que revelam os reais autores das propostas.
Os deputados responsáveis por apresentarem os textos dos lobistas são Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná, Coronel Fernanda, do PL do Mato Grosso, e Diego Garcia, do Republicanos do Paraná.
Todas elas desidratam o PL 1087, criando brechas para diminuir o imposto de renda dos mais ricos. O PL 1087, enviado pelo governo Lula à Câmara em março, pretende zerar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e criar uma taxa mínima de 10% de imposto para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês.
No total, 53 emendas foram protocoladas no projeto de lei antes da votação. Mais da metade dessas emendas, 70%, criam brechas para o imposto mínimo ou reduz a arrecadação, segundo levantamento do instituto Mais Progresso.org, o que mostra uma ofensiva do mercado e da elite econômica para tentar enfraquecer o projeto.
A previsão é que a votação do PL aconteça ainda nesta quarta-feira, 1º de outubro. O relator do texto é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas. A proposta tramita em regime de urgência e as emendas ainda não foram colocadas em votação, mas continuam a ser protocoladas a todo vapor. Só nesta quarta, mais 37 novas propostas foram inseridas no sistema da Câmara.
Duas das emendas identificadas pelo Intercept, propostas pelo deputado Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná, e pela Coronel Fernanda, do PL do Mato Grosso, foram na verdade produzidas pelo técnica do IPA, Hyan Canales. Ou seja, uma entidade que defende os donos do agro no Brasil está escrevendo e redigindo diretamente a legislação que vai beneficiá-la.
A emenda protocolada por Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde de Michel Temer e ex-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, prevê o arrendamento de imóvel rural como atividade rural, o que beneficia os donos de fazendas que alugam suas terras, pagando menos imposto.
Já a emenda criada pelo IPA e apresentada pela Coronel Fernanda, expoente do bolsonarismo no Mato Grosso, apresenta uma extensa lista de despesas que devem ser consideradas essenciais e descontadas na base de cálculo do Imposto de Renda. A lista vai de manutenção de imóveis residenciais próprios a gasto com internet e combustível, o que aumenta a isenção, esvaziando a taxa mínima de 10% para os mais ricos.
Em contato com a reportagem, Coronel Fernanda disse que não sabe quem é o técnico da IPA, Hyan Canales, e afirmou que pediu ajuda para o advogado tributarista Eduardo Lourenço, da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, a FPA, também conhecida como bancada ruralista. “Ele corrigiu algumas questões técnicas para mim, mas o texto foi meu”, escreveu a deputada.
Uma terceira emenda, apresentada pelo deputado federal Diego Garcia, do Republicanos do Paraná, foi na verdade escrita por Jeferson Teodorovicz, representante da CNI no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf.
O projeto da CNI estipula cinco situações que permitem a diminuição do cálculo final do Imposto de Renda, como compensação de prejuízos fiscais e inovação tecnológica. Na prática, a emenda cria condições para beneficiar os mais ricos com isenção fiscal, fugindo da lógica do projeto de lei – que é justamente uma maior justiça tributária.
O deputado Diego Garcia disse que a emenda foi elaborada por sua equipe técnica a partir de contribuições do setor produtivo, especialmente da Federação das Indústrias do Paraná, a FIEP. O parlamentar não explicou a digital do IPA nos metadados do documento.
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Além dessas três emendas ligadas à indústria e ao agronegócio, também identificamos uma quarta emenda que prevê a diminuição de impostos para cartórios. Os metadados da emenda revelam que o verdadeiro autor é o delegado-federal adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal, Benito Augusto Galiani Tiezzi.
O deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, que apresentou esse projeto, disse que não sabe quem é o delegado, mas admite que a proposta da emenda foi feita pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, Raynei Marinho.
Em nota, a CNI defendeu que a sugestão de emenda não reflete um posicionamento da entidade e que seu conselheiro indicado para o CARF, feito por lista tríplice, é pautado pelo preceito da independência e tem sua atuação restrita exclusivamente à função do CARF.
A reportagem foi atualizada em 1º de outubro de 2025, às 18h35, para incluir o posicionamento da CNI.
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