- Menina sofreu pressão e enfrentou ação judicial para barrar seu acesso ao aborto – que era legal, já que era fruto de estupro. A defesa suspeita que ONG, que envolve advogados e outros agentes, teria auxiliado na ação judicial que resultou no impedimento do procedimento.
- O caso expõe como atua a associação privada Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, também conhecida como Rede Colaborativa Brasil. Formada por médicos, militares, religiosos e com a cantora Elba Ramalho como presidente de honra, a rede tem forte atuação política e religiosa contra o aborto legal e articulação com políticos de extrema direita em todo o país.
- A ONG promete ajuda e afirma que tem uma equipe multidisciplinar para acolher as mulheres, contrariando o que chama de “falácia feminista” de que o movimento pró-vida se importa apenas com o útero. Mas não foi o que aconteceu: hoje, a família enfrenta dificuldades financeiras e sequelas emocionais.
Grávida aos 13 anos após um estupro, Júlia e sua mãe, Rosie , enfrentaram pressão de grupos pró-vida e uma batalha judicial para ter acesso ao aborto legal em Santa Catarina. Abaladas, acabaram desistindo do procedimento. Um ano depois, Júlia ainda enfrenta uma tristeza profunda após ter sofrido com ideações suicidas, enquanto Rosie lida com dificuldades financeiras para criar o bebê, que tem um ano. Já o grupo antiaborto nunca mais apareceu.
O caso expõe como atua a associação privada Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, também conhecida como Rede Colaborativa Brasil. Formada por médicos, militares, religiosos e com a cantora Elba Ramalho como presidente de honra, a rede tem forte atuação política e religiosa contra o aborto legal e articulação com políticos de extrema direita em todo o país.
Segundo a presidente formal da organização, Zezé Luz, a ONG atua no acolhimento e no amparo às mulheres em “situação de risco de aborto”. “Estamos há mais de uma década salvando vidas da falsa solução do aborto”, disse Zezé em um vídeo. Em suas redes sociais, a ONG promete ajuda e afirma que tem uma equipe multidisciplinar para acolher as mulheres.
Zezé compartilha vídeos e fotos de meninas grávidas e de crianças que teriam tido suas vidas “salvas” pela atuação do grupo. Além de publicações pedindo doações, Zezé conta ter ajudado a reconstruir a casa de uma menina em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro, a quem teria convencido a não interromper a gravidez.
Segundo ela, a ONG vai “além da defesa do nascimento”, contrariando o que chama de “falácia feminista” de que o movimento pró-vida se importa apenas com o útero.
Mas não foi o que aconteceu com Rosie e Júlia. A ONG atuou para impedir o aborto legal — previsto na legislação brasileira em casos de estupro — sem oferecer qualquer suporte após o nascimento do bebê.
Foi justamente Zezé, pessoalmente, que abordou mãe e filha para que desistissem do procedimento no hospital.
Quando Rosie descobriu que sua filha havia sido estuprada, começou uma peregrinação por todos os procedimentos legais: boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, profilaxia pós-exposição e pílula do dia seguinte.
No entanto, após 23 semanas menstruando normalmente, a adolescente com 13 anos à época passou mal e precisou ser levada ao hospital, onde os médicos confirmaram a gravidez.
Rosie, então, procurou o Conselho Tutelar na cidade onde vive, no interior de Santa Catarina, no dia 2 de dezembro de 2023. Após receber orientações, viajou com a filha até São José, na Grande Florianópolis, para realizar o procedimento no hospital de referência. Elas chegaram ao local no dia 5, mas a internação só ocorreu no dia 7.
A legislação brasileira garante o direito ao aborto legal em três casos: estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. No caso de Júlia, que engravidou aos 13 anos após um estupro, o procedimento era amparado por lei.
Além de ser uma gravidez decorrente de violência sexual, enquadra-se na tipificação de estupro de vulnerável — quando a vítima tem menos de 14 anos, independentemente de consentimento. Por isso, ela poderia ter acesso ao aborto legal sem necessidade de autorização judicial.
Enquanto aguardavam, uma assistente social do hospital as encaminhou para a Casa de Apoio de São José, com o intuito de mantê-las próximas à unidade hospitalar, evitando o retorno à cidade de origem.
Foi nas imediações da casa que mãe e filha foram abordadas por duas mulheres que se identificaram como assistentes sociais e tentaram convencê-las a desistir do procedimento. “Queriam nos levar para dar uma volta e conversar. Eu falei que não, porque ela quer tirar e é um direito dela”, conta Rosie. “Uma fez campanha lá na frente, ficou plantada noite e dia para ver onde a minha filha ia”.
Uma das mulheres que abordou Rosie foi Maria José Silva, a própria Zezé Luz. Rosie confirmou a identidade de Zezé tanto pelo nome quanto por meio de uma foto. Procuradas por e-mail e telefone, nem a organização nem Zezé responderam aos questionamentos do Intercept Brasil.
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Além dela, ela relata que um padre teria tentado coagi-la para impedir o aborto legal. “O padre forçou uma situação para falar comigo, meio que me ameaçou. A todo momento eles diziam que eu estava fazendo algo ilegal e que iria ser presa”, contou Rosie. O padre Almir José Ramos, responsável pela casa de acolhimento, explicou que o padre que teria abordado Rosie na recepção foi interpelado por uma assistente social do hospital, que informou que Rosie não estava interessada em conversar e esse desejo foi respeitado.
No dia seguinte, no entanto, o abortamento foi impedido por uma liminar do juiz da 2ª Vara Criminal de São José, Fabio Nilo Bagattoli. A decisão veio após um pedido do pai de Júlia, que não convive com a filha e apareceu no local acompanhado de advogados. Em seu pedido, ele alegava que não havia sido consultado e reivindicava que Júlia ficasse sob sua tutela com o intuito de impedir o aborto.
O pai de Júlia, segundo Rosie, mantinha pouco contato com a filha até aquele momento. Segundo a advogada que representa a menina e sua mãe, Mayara de Andrade, o pai sequer tinha conhecimento sobre a gravidez da filha até chegar na cidade.
Por isso, a defesa acredita que a informação vazou a partir da chegada delas em São José, quando entrou em ação a rede antiaborto. Além do assédio à menina, a suspeita é que a organização, que envolve advogados e outros agentes, teria auxiliado na ação judicial que resultou no impedimento do procedimento.
Isso porque o advogado Marcelo Francisco Matteussi, que representa o pai no processo, também atua em outras pautas conservadoras, como a defesa do ensino domiciliar em Santa Catarina, e foi citado como referência pela deputada bolsonarista Ana Campagnolo, do PL, conhecida pela atuação antiaborto. Procurado, o advogado Marcelo Francisco Matteussi, afirmou que não tinha nada a declarar.
Outro fato que intriga a defesa é que a advogada Marimélia Martins, que representou o homem de 22 anos investigado por estupro, se apresenta como especialista em ‘defesa focada em falsas denúncias de crimes sexuais’.
Sob o argumento de defender os direitos do “suposto genitor”, ela ingressou com um pedido para que o acusado fosse parte no processo que tratava da autorização do aborto no mesmo dia em que o advogado do pai acionou a justiça.
Ambos tentaram romantizar a relação com a menina de 13 anos para descaracterizar o estupro de vulnerável: o advogado do pai falou em “envolvimento amoroso”; a defesa do acusado, em “um rápido relacionamento amoroso”. A juíza Karina Maliska Peiter indeferiu o pedido de Marimélia por se tratar justamente do réu no processo criminal de estupro.
Ao Intercept, a advogada disse que atuou pontualmente na fase preliminar do caso e confirmou que houve uma tentativa de incluir o acusado no processo sobre o aborto com o objetivo de “zelar pela legalidade do procedimento e assegurar a preservação de provas relevantes à investigação criminal, como a coleta de material genético (DNA) do feto”.
Após 12 dias de disputa jurídica, no dia 19 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça interveio e, por meio de uma liminar, garantiu o direito ao aborto legal.
Para o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, o caso foi um “flagrante constrangimento ilegal”. Na decisão judicial que garantiu o procedimento, Cruz ainda mencionou a “violência institucional”, “violência psicológica”, “omissão por parte das instituições” e “assédio processual” orquestrado por uma organização que se intitula “em prol da vida e da família”.
O ministro também ressaltou o “comprovado risco que a vítima sofre na presença do pai”, que teria se aliado à organização antiaborto para impedir o procedimento.
Àquela altura, porém, a adolescente já estava profundamente abalada e decidiu desistir do aborto. “Ela não quis mais, dizia a toda hora: mãe, eu não quero mais, quero ir embora. Ninguém iria aguentar a pressão, ninguém iria aguentar o que ela passou. Ela foi a vítima e ficou presa dentro de um quarto por três semanas, como se fosse a bandida ”, disse Rosie em meio ao choro.
O acusado pela violência sexual, que tinha 21 anos na época, foi denunciado pelo Ministério Público por estupro de vulnerável em março de 2024.
Diferentemente da ação cível que tentou impedir o aborto legal, a ação criminal que busca responsabilizar o agressor tem avançado de forma muito mais lenta. Somente um ano após o oferecimento da denúncia, em março de 2025, a justiça marcou a audiência, prevista para acontecer em agosto.
Hoje, a bebê já completou um ano – e a família lida com as consequências e o desamparo.
ONG tem atuação no Brasil e exterior e forte presença política
A Rede Colaborativa Brasil, com sede no Rio de Janeiro, é formada por ativistas antiaborto de várias áreas diferentes. Pelo menos 20 pessoas assinaram a ata de criação da associação em janeiro de 2021.
Na presidência, há uma médica anestesiologista, um engenheiro, uma analista de sistemas, uma médica veterinária, um militar, uma bióloga, um sacerdote colombiano, um sacerdote católico brasileiro, uma médica ginecologista e uma secretária.
Elba Ramalho, que frequentemente apoia campanhas antiaborto, aparece na certidão de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro da Rede Colaborativa como presidente de honra. Ela também faz shows em eventos da Rede, como os realizados em Porto Seguro, na Bahia, em agosto de 2024, e na Praia de Copacabana, em outubro do mesmo ano.
Procurada por e-mail e telefone, a equipe da cantora Elba Ramalho se comprometeu a responder os questionamentos do Intercept sobre sua relação com a ONG, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Nas redes sociais da Rede Colaborativa e de Zezé Luz, há pelo menos oito publicações com vídeos em que Elba declara seu apoio à organização ou comenta sua participação nos eventos, além de fotos ao lado de Zezé. Em uma dessas postagens, a organização afirma que a cantora é “Embaixadora pró-vida no Brasil”.
A Rede Colaborativa também tem bom trânsito com políticos de diversas esferas. Em 2023, a organização organizou um Simpósio sobre Defesa e Valorização da Vida na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o apoio do deputado estadual Rogério Santos, do MDB. Vereadores conservadores de várias cidades paulistas foram prestigiar o evento. A assessoria do deputado afirmou ao Intercept que o simpósio foi promovido pela Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família, da qual ele é coordenador, e que nenhum recurso foi destinado para a realização do evento.
No mesmo ano, a entidade fez publicações no Instagram em colaboração com políticos, como o vereador Rogério Amorim, do PL carioca, autor da Lei Municipal 8528/24 que incluiu a Marcha Pró-Vida no calendário oficial do Rio de Janeiro. O vereador afirmou não ter conhecimento direto sobre as ações da rede, mas declarou apoio pessoal à atuação da instituição, por entender que ela “luta contra todo tipo de aborto”.
Zezé também participou da mesa de Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul ao lado do deputado João Henrique Catan, do PL.
A liderança também participou de um vídeo do então pré-candidato à prefeitura de Aracaju pelo Partido Novo, José Paulo Leão, para mostrar a atuação da organização. Tentamos contato com o então pré-candidato, atualmente procurador do estado de Sergipe, para comentar o vídeo gravado ao lado de Zezé Luz, mas não obtivemos retorno.
A ONG também recebeu dinheiro público. No Diário Oficial de São José dos Pinhais, no Paraná, há um pagamento de R$ 5 mil à Zezé Luz por uma palestra na “Semana de Valorização da Vida e da Família”, evento organizado pelo gabinete do vereador Silvio Santo, do Podemos. O mesmo vereador a recebeu na Câmara Municipal em setembro de 2024, e o registro foi publicado no seu perfil no Instagram. Ao Intercept, o ex-vereador se declarou apoiador da pauta “pró-vida” afirmou que todas as ações de sua gestão como parlamentar seguiram a legislação vigente e que nunca efetuou pagamentos à presidente da organização.
Em 2024, Zezé Luz viajou pelo menos 14 vezes, incluindo duas viagens internacionais para o Vaticano, na Itália, e a Flórida, nos Estados Unidos. Na viagem para a Flórida, a presidente da organização fez vigília contra o aborto em frente a clínicas que realizam o aborto legal no país. No Brasil, esteve em estados como São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia, Pará, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Apesar de não ser obrigada por lei, a Rede Colaborativa Brasil não disponibiliza em seu site informações detalhadas sobre os gastos e os recebimentos de doações, o que dificulta a transparência e o acompanhamento do uso dos recursos pela sociedade.
O impacto do impedimento do aborto
Rosie conta que a maior dor de sua vida foi ver a filha perder a infância para maternar, além de precisar lidar com as ideações suicidas dela. “A juventude dela foi roubada. É como se um bandido tivesse entrado na minha vida e arrancado a minha filha de mim e tivesse ficado só o corpo dela aqui”, desabafou a mãe.
Além da ausência do pai e da família paterna, Rosie perdeu o apoio da própria família, que já era distante e se afastou ainda mais por não concordar com a tentativa de interrupção da gravidez, mesmo sabendo que a menina foi vítima de um estupro.
Após o nascimento da bebê, nem seu ex-marido, nem os familiares, tampouco a organização que atuou para impedir o aborto ofereceram suporte financeiro. As relações familiares ficaram praticamente inexistentes. Rosie e a filha raramente saem de casa para evitar julgamentos e comentários maldosos sobre sua filha ser mãe tão jovem.
Hoje, Júlia recebe uma pensão de R$ 300 de seu pai. Segundo sua mãe, o homem não procurou a filha depois de aparecer no hospital com os advogados.
“O pai apareceu lá, quis visitar ela, várias pessoas se identificaram como advogados dele, sendo que ele não tem recurso para pagar advogados daquele porte”, contou a mãe.
Estudos mostram que impedir meninas vítimas de violência de interromper a gravidez pode gerar consequências graves. Uma pesquisa do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher 2016 aponta que a gravidez infantil forçada ou a interrupção dificultada é uma forma de tortura. Pode levar à evasão escolar, ao agravamento de transtornos mentais e, em alguns casos, ao suicídio.
O estudo, que analisou a situação em 14 países latino-americanos, incluindo o Brasil, classifica essa realidade como “feminicídio de Estado”, já que a falta de acesso ao aborto seguro pode resultar na morte das vítimas.
“Em países onde não há programas de educação sexual, acesso a contraceptivos e onde a interrupção da gravidez é proibida, o controle sobre o corpo das meninas é transferido para o estado, que continua a exercer violência patriarcal sobre elas até que se tornem mães. Em seguida, elas são abandonadas à própria sorte”, destaca o estudo.
‘Essas mães, avós e essas meninas, deveriam entrar com ação contra o estado de reparação civil e pedir indenização.’
Rosie e a filha vivem isso no cotidiano. Após ceder a pressão para não realizar o aborto, as duas enfrentam o preconceito com a menina que se tornou mãe tanto na escola que ela frequenta quanto na própria rede pública de saúde.
A menina, segundo Rosie, sofreu bullying e precisou mudar de escola. Ficou quatro meses estudando à distância. Depois disso, uma irmã mais velha ajudou a cuidar da bebê durante o período de aula. “O mais triste é ver tua filha perder a infância, fazer as tarefas com a filha em cima dos cadernos”, diz mãe.
“Outro dia, na escola, percebi que ela estava triste. Me contou que algumas pessoas estavam comentando: ‘com 15 anos agora já é mãe, pode ver que não vale nada’. Entendeu?”, completou.
Rosie também enfrenta sérias dificuldades financeiras. Antes da gravidez da filha, trabalhava em um restaurante até a noite. Agora, trabalha fazendo faxinas e vendendo marmitas com renda instável. Se ela ou as meninas ficam doentes, não pode trabalhar e, consequentemente, não recebe pagamento.
A Rede Colaborativa desapareceu da sua vida. “A ONG sumiu, evaporou. A ONG não é a favor da vida? Eu preciso de fralda, leite, roupa. Eu preciso de tudo o que uma criança precisa. Eu corro atrás de psicólogo na rede pública para minha filha. Eu que corro atrás de tudo”, comentou Rosie.
Para Beatriz Galli, assessora sênior em políticas e advocacy do Instituto Parceiros para a Justiça Reprodutiva, o Ipas, casos como esse deveriam ser indenizados pelo estado. “Essas mães, avós e essas meninas, deveriam entrar com ação contra o estado de reparação civil e pedir indenização, porque é um caso de aborto legal. Elas enfrentaram obstáculos no acesso, tanto pelo serviço de saúde quanto pelo judiciário”, sugere
“A situação de vulnerabilidade dessas meninas é muito grave. Nenhum dos casos que acompanhei foi de uma menina com melhores condições econômicas. Além disso, a maioria delas era preta ou parda”, observa Letícia Ueda Vella, advogada e integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde.
As especialistas apontam para a urgência de uma resposta mais eficaz do Estado e da sociedade para garantir o acesso ao aborto legal, a proteção das vítimas de abuso sexual e o amparo às adolescentes grávidas.
*O nome fictício usado para representar a personagem dessa história foi escolhido em homenagem a Rosie Jiménez (1950-1977), por ser um símbolo da luta pelo direito ao aborto seguro e acessível. Ela foi a primeira mulher nos EUA a morrer por falta de acesso a um aborto seguro depois que o governo cortou o financiamento público para o procedimento.
Esta reportagem foi produzida com apoio do Instituto Patrícia Galvão.
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