O Partido Liberal, sigla de Jair Bolsonaro, utilizou R$ 160 mil de seu fundo partidário para pagar um sócio de Eduardo Bolsonaro, deputado federal do PL de São Paulo.
O beneficiário do desembolso foi o advogado Sérgio Sant’Ana, diretor do Instituto Conservador-Liberal, organização criada em sociedade com o filho do ex-presidente — e que tem como principal missão a organização das edições brasileiras da Conferência de Ação Política Conservadora, o CPAC.
De acordo com a prestação de contas do PL ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, o pagamento foi efetuado em 24 de janeiro de 2024, sob a justificativa de serviços genéricos de “consultoria jurídica”. O documento fiscal que poderia fornecer mais detalhes dos serviços prestados ainda não está disponível – o prazo é só no final do ano. Por enquanto, o extrato financeiro do PL confirma apenas a data e o valor do desembolso.
Sant’Ana é advogado de vários integrantes do PL, como os deputados federais Adilson Barros, de São Paulo, e Gustavo Gayer, de Goiás, e o ex-deputado André Porciúncula, da Bahia, mas os processos não têm ligação com a vida partidária. O TSE proíbe a utilização do fundo para pagamento de honorários advocatícios. Não foram localizados casos em que Sant’Ana defende o PL.
O pagamento do PL ao sócio de Eduardo Bolsonaro na organização do CPAC chama a atenção porque, no ano passado, o partido utilizou sua Fundação Álvaro Valle para bancar todos os ingressos do evento. A Fundação é mantida, em parte, com recursos do fundo.
Na ocasião, foi o próprio Sant’Ana que explicou o apoio da fundação ao evento. “É uma questão de sinergia. A missão da fundação do PL é trabalhar pela difusão dos valores conservadores no Brasil, e o CPAC é o maior evento conservador do país. Essa parceria, portanto, faz todo sentido”, disse.
Na edição de 2023, o investimento do PL no CPAC superou os R$ 150 mil, de acordo com levantamento publicado no ICL Notícias. O valor considera R$ 122 mil aplicados pela Fundação Álvaro Valle e a verba somada de R$34,6 mil gasta por deputados bolsonaristas com diárias e passagens da Câmara dos Deputados para irem ao evento.
Procurados, Sant’Ana e o PL não responderam aos questionamentos feitos pelo Intercept sobre a natureza dos serviços prestados pela advogado. Eduardo Bolsonaro e o Instituto Conservador-Liberal também foram procurados. Não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Do governo Bolsonaro para o CPAC
O CPAC é um evento criado originalmente nos EUA que reúne líderes e simpatizantes do movimento conservador. No Brasil, a conferência ocorre desde 2019, quando foi realizada em São Paulo. Já passou por Brasília e Minas Gerais e, desde 2021, é organizada pelo Instituto Conservador-Liberal.
A sociedade individual de advocacia de Sérgio Sant’Ana, beneficiária do pagamento, foi criada em janeiro de 2022. Os dados da empresa são praticamente os mesmos do Instituto Conservador-Liberal.
A começar pelo número de telefone registrado, que é quase idêntico ao número cadastrado na Receita Federal pelo ICL, dirigido por Eduardo Bolsonaro e Sant’Ana desde sua fundação, em dezembro de 2019.
Além disso, os domínios CPAC Br e iclbr.com.br listam Sant’Ana como proprietário. Antes, a URL do ICL estava em nome do irmão de Sant’Ana, Hélio Cabral Sant’Ana, ex-diretor de tecnologia da informação na Secretaria-Geral da Presidência da República do governo Jair Bolsonaro.
Sérgio Sant’Ana, assim como o irmão, também passou por cargo comissionado no governo Bolsonaro. Ele foi assessor especial do Ministério da Educação na gestão de Abraham Weintraub e chegou até a ser cogitado para o cargo de ministro de estado.
Depois do governo, os irmãos Sant’Ana têm se dedicado a articulações internacionais. Enquanto Sérgio se debruça na produção do CPAC, Hélio trabalha para uma empresa israelense de cibersegurança que tem conexões com o Exército Brasileiro.
CPAC 2024: oito confirmados, sete do PL
Nas redes sociais, a ONG de Sérgio Sant’Ana e Eduardo Bolsonaro se dedica quase que exclusivamente a publicações promocionais da próxima edição do CPAC, que vai acontecer em julho, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Até o momento, segundo o site do evento, foram confirmados oito palestrantes. Entre eles, sete são deputados federais do PL. Em boa parte das publicações anunciando os nomes dos convidados, quem aparece como garoto-propaganda é Sant’Ana.
Na primeira delas, em 26 de abril deste ano, o sócio de Eduardo Bolsonaro gravou um vídeo ao lado de Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas, atualmente do Republicanos – mas em negociação para ingressar no PL. Derrite escreve artigos para o site do ICL.
Derrite, deputado federal licenciado para ocupar o cargo de secretário, foi o primeiro convidado confirmado para o CPAC 2024 a ter uma peça de divulgação nas redes sociais. Em 1° de maio, Sant’Ana gravou vídeo confirmando a presença de outra figura proeminente no PL paulista: o ex-ministro Ricardo Salles.
Além de Salles, Derrite e, claro, Eduardo Bolsonaro, estão confirmadas as presenças de outros integrantes da bancada do PL no Congresso Nacional no CPAC 2024: Nikolas Ferreira, de Minas Gerais; e Júlia Zanatta, Caroline de Toni e Ana Campagnolo, de Santa Catarina.
O único palestrante confirmado que não integra as fileiras do partido é um estrangeiro, o ator e diretor mexicano Eduardo Verástegui, autor do filme “Sound of Freedom”. A obra caiu nas graças da extrema direita ao retratar a história de um ex-agente do Departamento de Segurança Interna do governo dos EUA que larga o posto para “fazer justiça com as próprias mãos” e tentar acabar com o tráfico sexual de pessoas.
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