STF dá uma lição no juiz censor e a liberdade de imprensa vence

STF dá uma lição no juiz censor e a liberdade de imprensa vence

Decisão do ministro Luiz Fux reforça liberdades constitucionais em batalha do Intercept contra a censura

STF dá uma lição no juiz censor e a liberdade de imprensa vence

Contamos a você a preocupante notícia, no mês passado, de que fomos censurados por um juiz na Bahia. Ele ordenou a gente retirar do ar nossa reportagem sobre o assassinato da quilombola e guerreira pelos direitos civis Mãe Bernadete Pacífico e as críticas à sua decisão. Foi um absurdo e uma violação flagrante de nossos direitos constitucionais de informar você, o público. 

Eu prometi na época que “você pode ter certeza de que já estamos nos preparando para esta luta” para anular a decisão do juiz baiano George Alves de Assis, um lavajatista entusiasmado. Foi exatamente isso que fizemos. 

Ontem, o ministro do STF Luiz Fux defendeu a Constituição e a liberdade de imprensa e derrubou essa censura ultrajante em uma decisão firme e enfática. A reportagem e nossas notas críticas agora estão de volta ao site do Intercept. 

Esse é um precedente importante! 

Devemos notar, no entanto, que a decisão é apenas uma liminar e que o julgamento para chegar a uma decisão final foi marcado. Isso significa que essa batalha ainda não acabou — assim como muitas outras semelhantes que estamos enfrentando nos tribunais — e ainda estamos acumulando custos

Precisamos de sua ajuda para financiar nossas batalhas jurídicas e obter mais vitórias importantes em nome de toda a liberdade de imprensa. Você apoiará nosso Fundo de Defesa Legal hoje e manterá o ritmo?

Essa vitória é uma forte indicação de que o Min. Fux reconhece que não há mérito constitucional na decisão ultrajante do juiz Alves de Assis em favor de Vitor Loureiro Souto, empresário e filho de Paulo Souto, o poderoso ex-governador da Bahia com fortes laços no judiciário estadual.

Eles queriam censurar dois fatos: que Mãe Bernadete e seu filho, Binho do Quilombo, foram brutalmente assassinados por pistoleiros e que ambos lutaram arduamente contra um lixão que Souto construiu bem ao lado do território protegido de seu quilombo, Pitanga dos Palmares.

Mas nos tribunais baianos, são os jornalistas que reportam sobre o assassinato que são alvejados e seis anos depois os assassinos do Binho ainda não foram identificados e punidos.

Infelizmente, a história de Mãe Bernadete e Binho é muito comum entre quilombolas e comunidades indígenas na Bahia e em todo o Brasil. Sua luta é de vida ou morte e nós nos dedicamos a apoiar sua luta por justiça por meio de um jornalismo independente e honesto. Os fatos estão do lado dessas comunidades, mas os tribunais e a mídia geralmente não estão. 

É por isso que nosso jornalismo e nossa independência são tão importantes. Temos a liberdade e a força para enfrentar os valentões ricos e poderosos porque somos financiados por nossos membros — pessoas como você. 

Não aceitamos doações de empresas ou governos, nem veiculamos publicidade paga por eles. E publicamos nossas reportagens gratuitamente para todos, independentemente de sua capacidade de pagamento, porque essas informações precisam estar ao alcance de todos. 

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Obrigado,

Flavio

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