À medida que a invasão do México se torna uma posição dominante dentro do Partido Republicano, um grupo de parlamentares democratas apresentou uma medida que impediria qualquer presidente dos Estados Unidos de tomar medidas militares contra o país de forma unilateral.
A resposta à resolução dos poderes de guerra vinda do gabinete do deputado republicano Matt Gaetz, da Flórida – que liderou os recentes esforços para reduzir os envolvimentos militar dos Estados Unidos em questões externas – demonstra o aumento das dificuldades dos republicanos populistas na formação de uma coalizão anti-guerra com os democratas progressistas.
A princípio, o gabinete de Gaetz disse ao The Intercept que ele se oporia à alteração na legislação. Em uma declaração posterior atribuída ao parlamentar, um porta-voz escreveu: “O México é um estado refém do narcotráfico. Apoio a emenda e apoio a aprovação do Uso Autorizado da Força Militar contra o México”.
A medida foi apresentada pelos deputados democratas Jesús “Chuy” García, do Illinois, Joaquin Castro, do Texas, e Nydia Velázquez, de Nova York, como uma emenda ao projeto de lei orçamentária do Departamento de Defesa para 2024.
A emenda referente atem como base a Resolução sobre Poderes de Guerra de 1973, que foi estabelecida para limitar a autoridade do presidente em travar guerras. Ela proibiria o uso do orçamento militar em relação ao México sem uma autorização do Congresso, “inclusive para a utilização das Forças Armadas dos Estados Unidos em hostilidades no México, em situações no México onde o envolvimento iminente nas hostilidades é claramente indicado pelas circunstâncias, ou a entrada das forças em território, espaço aéreo ou águas mexicanas enquanto tais forças estiverem equipadas para combate.”
García disse ao The Intercept que a emenda foi incentivada, em parte, devido ao “crescente coro de apelos republicanos para invadir o México”.
“As intervenções armadas e as inevitáveis crises humanitárias geradas são as razões centrais pelas quais as pessoas deixam os seus países de origem”, disse García. “Invadir o México colocaria em perigo um parceiro importante, aumentaria o caos em meio ao qual os cartéis prosperam e forçaria um grande número de pessoas a virem para a nossa fronteira fugindo da violência – algo que está muito distante do enfrentamento aos desafios com os quais os republicanos afirmam se preocupar”.
Donald Trump tem encabeçado os apelos à guerra contra o México, pedindo a conselheiros que encontrem formas de atacar os cartéis de droga mexicanos – com ou sem a permissão do México. O governador da Flórida, Ron DeSantis, prometeu que enviaria forças militares ao México no “primeiro dia” caso fosse eleito presidente. Vivek Ramaswamy, empresário que se tornou candidato à presidência, disse que usaria “a força militar para dizimar os cartéis, ao estilo Osama bin Laden, ao estilo Soleimani” nos primeiros seis meses da sua presidência. O ex-agente da CIA Will Hurd – que a certa altura foi o único republicano negro na Câmara – disse que quer “desmantelar as redes de cartéis e de contrabando de seres humanos, tratando-os da mesma forma que tratamos o Talibã e a Al Qaeda”.
Enquanto isso, no Congresso, 21 republicanos – liderados pelos deputados Dan Crenshaw e Michael Waltz – apresentaram uma proposta de lei em janeiro para autorizar o uso da força militar contra os cartéis do México. Em março, o senador republicano Lindsey Graham, da Carolina do Sul, anunciou que iria apresentar uma proposta para “preparar o terreno” para uso de força militar no México. E o presidente do Comitê de Supervisão da Câmara, James Comer, disse ter sido um “erro” o fato do então presidente Trump não ter ido adiante com as supostas expectativas de “disparar mísseis contra o México para destruir os laboratórios de drogas” e depois mentir, fingindo que os Estados Unidos não estavam por trás do ataque.
Velázquez disse em um comunicado que operações militares no México seriam um “desastre absoluto”. Antes de a ideia avançar, acrescentou ela, “precisamos que políticos sensatos tomadores de decisão se manifestem e esclareçam que o Congresso não vai apoiar a ideia. Esta emenda vai garantir que nenhum financiamento seja destinado a essas políticas extremas”.
Nos últimos anos, os progressistas do Congresso apresentaram uma série de resoluções sobre poderes de guerra para forçar os parlamentares a lidar com os envolvimentos dos Estados Unidos em conflitos no exterior. Em 2019, o Congresso aprovou uma resolução bipartidária para impedir o apoio do país à guerra liderada pelos sauditas no Iêmen, mas Trump a vetou. No ano passado, o senador Bernie Sanders tentou retomar o esforço, sem sucesso.
No início deste ano, Gaetz apresentou duas resoluções separadas sobre poderes de guerra, e ambas obtiveram apoio significativo do Partido Republicano, mas acabaram reprovadas. Cinquenta e dois republicanos votaram a favor da sua resolução, que orientava o presidente a retirar todas as tropas da Somália, e 47 fizeram o mesmo em relação à Síria. Contudo, é possível que essa preocupação com o uso arbitrário da força militar não se estenda ao México.
O The Intercept contatou 18 republicanos da Câmara que já apoiaram resoluções anteriores sobre poderes de guerra. A maioria não respondeu às perguntas sobre a necessidade de autorização do Congresso para uma guerra com o México.
“Muitos republicanos alinhados com Trump têm sido, com razão, inflexíveis [no sentido de reafirmar] que apenas o Congresso pode autorizar a guerra e a ação militar. Dezenas deles votaram pela retirada das tropas dos Estados Unidos de guerras não autorizadas na Síria, na Somália e no Iêmen”, disse Erik Sperling, diretor executivo da organização Just Foreign Policy. “Seria um escândalo se aqueles que querem uma guerra no México permitissem agora a um futuro presidente violar a Constituição e travar uma guerra não autorizada. Eles deveriam apoiar essa importante emenda Garcia-Castro, e deixar claro que qualquer futuro presidente terá que pedir ao Congresso antes de nos levar à guerra no México ou em qualquer outro lugar”.
O deputado do Arizona Paul Gosar foi um dos únicos membros do Congresso a responder aos questionamentos do The Intercept. Em vez de abordar a necessidade de autorização do Congresso para o uso da força militar no México, ele atacou a administração Biden. “Joe Biden e o incompetente secretário Mayorkas são cúmplices no fracasso em proteger os americanos da invasão ao longo da fronteira sul. Tenho dito repetidamente que devemos defender a nossa fronteira por todos e quaisquer meios legais necessários, incluindo o envio dos nossos militares”, disse Gosar, que votou a favor das resoluções limitando poderes de guerra na Somália e na Síria. “Todos os membros do Congresso devem votar e registrar o seu apoio aos esforços para proteger a nossa fronteira, ou vão continuar apoiando essa invasão”.
O gabinete de Crenshaw fez referência ao seu projeto de lei de janeiro sobre a autorização da força contra os cartéis mexicanos e não respondeu a uma pergunta sobre a emenda dos democratas.
O gabinete do deputado Tim Burchett, do Tennessee, não se pronunciou a respeito de sua posição sobre a emenda. “Uma vez que atualmente seria exigida autorização do Congresso, o congressista Burchett não apoiaria a mudança do status quo para dar ao atual presidente mais autoridade unilateral na tomada de decisões nesta área”.
O deputado nova-iorquino George Santos foi mais cauteloso do que seus colegas republicanos. “É claro que queremos autorização do Congresso para qualquer ação militar”, disse Santos, que também votou a favor das resoluções sobre poderes de guerra para a Somália e a Síria. “No entanto, a militarização da crise da imigração deveria ser absolutamente um último recurso”.
Este texto foi originalmente publicado em inglês em 31 de agosto de 2023.
Tradução: Antenor Savoldi
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