Falta muito para o mínimo. Essa é a conclusão do segundo relatório da Fairwork, organização internacional que avalia as condições de trabalho em plataformas digitais como a Uber, Loggi e iFood. No Brasil, quando se fala de mínimo, é o mínimo mesmo: salário mínimo, fornecimento de equipamentos e treinamento para saúde e segurança, contratos justos, canal de comunicação e liberdade de associação dos trabalhadores.
Das 10 empresas avaliadas no relatório, lançado nesta terça-feira, sete conseguiram a proeza de zerar todos os critérios de avaliação: Uber, Rappi, Loggi, Americanas Entregas Flash, Lalamove e GetNinjas. As outras três pontuaram pouco. O AppJusto, plataforma paulista de entregas, conseguiu três pontos – de um total de 10. O iFood conseguiu dois. E a Parafuzo, que terceiriza serviços de limpeza, um.
É um resultado pífio que mostra que, desde a primeira avaliação, divulgada no ano passado, pouca coisa mudou – pouca coisa mudou – embora as empresas, muitas delas milionárias, sigam lucrando e investindo pesadamente em publicidade e lobby. A Uber, por exemplo, até piorou. Na avaliação passada, a empresa tirou 1 ponto. Agora, mesmo registrando uma receita global de 8,8 bilhões de dólares no primeiro trimestre de 2023, não conseguiu comprovar que cumpre os critérios mínimos de decência para os trabalhadores.
“As jornadas de 60 a 80 horas semanais são realidade. Os ganhos abaixo do salário mínimo, retirados os custos para trabalhar, tendem a ser a regra. A falta de seguridade social tornou-se normal”, escreveram os pesquisadores.
Eles analisam várias práticas das empresas com base em cinco critérios básicos. A primeira é a remuneração: a empresa consegue provar que os trabalhadores recebem um salário mínimo, independentemente de seu vínculo empregatício? A segunda é relacionada à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores, especialmente importante nos casos que envolvem riscos, como entregas, por exemplo. A terceira são os contratos, que devem ser acessíveis e não podem eximir as plataformas de responsabilidade.
As duas últimas dizem respeito à gestão. Os trabalhadores devem ser ouvidos, contar com um canal de comunicação e poder recorrer de decisões prejudiciais – e à representação. Seja qual for o vínculo, os colaboradores devem ter o direito de se organizar coletivamente, com cooperação das plataformas.
Com base nesses critérios, as empresas são analisadas com pesquisa documental, entrevistas com trabalhadores e reuniões com os gestores. Se elas conseguirem provar que cumprem os critérios, recebem os pontos.
Das plataformas avaliadas, só Parafuzo e AppJusto conseguiram provar que os trabalhadores recebem mais de R$ 6 por hora – o que equivale a um salário mínimo por mês: R$ 1.320. Vale lembrar que mesmo esse valor está muito aquém do necessário – o salário mínimo ideal, segundo o Dieese, seria de R$ 30 por hora.
Em relação às condições de trabalho, nenhuma das empresas cumpriu os requisitos de fornecimento de treinamento e equipamentos adequados. Já contamos, aqui no Intercept, casos de entregadores acidentados, e vítimas de assaltos, que evidenciam os riscos e a falta de assistência que esses profissionais enfrentam.
Sobre os contratos, apenas iFood e AppJusto mostraram que cumprem requisitos de clareza e transparência. As duas empresas também conseguiram mostrar que cumprem os critérios de gestão justa, ou seja, têm canais de comunicação e permitem que os trabalhadores reclamem e recorram em caso de erro, como um desligamento indevido.
Nenhuma plataforma pontuou no critério de representação – ou seja, assegurar liberdade de associação e de expressão dos trabalhadores, permitindo que eles se organizem sem risco. O iFood, por exemplo, tem uma prática de “dividir para conquistar“, articulando encontros com algumas associações e entregadores, que acusam a empresa de tentar “criar conflito” entre eles.
“O relatório mostra mais continuidades e permanências que mudanças na economia de plataforma no país”, disse ao Intercept Rafael Grohmann, professor da Universidade de Toronto e coordenador da pesquisa. Na avaliação dele, as empresas “podem fazer muito mais”. “A regulação deve passar pela garantia dos princípios de remuneração, condições de trabalho e contratos dignos”, diz Grohmann.
O poder do lobby
A justiça tem entendimentos contraditórios sobre reconhecer ou não o vínculo empregatício e os direitos dos trabalhadores de plataformas. Ao mesmo tempo, as empresas têm estratégias para manipular a jurisprudência, sugerindo acordos quando sabem que vão perder uma ação movida pelo trabalhador, como revelou o Intercept.
No vácuo legal, o governo federal estuda, com base em uma promessa de campanha de Lula, uma regulação para garantir mais direitos à categoria. Um grupo de trabalho está atuando para discutir o tema.
Nesse cenário, os pesquisadores da Fairwork chamam a atenção para a capacidade de mobilização e lobby dessas empresas. O iFood, por exemplo, tem uma tropa de choque no Congresso, ao lado de Google e outras gigantes de tecnologia. A Frente Digital é uma das responsáveis, por exemplo, por incubar o projeto de lei da empresa que quer criar uma nova categoria de trabalhadores, com menos direitos. Ao mesmo tempo, aprofundam relações com o terceiro setor, com think tanks, e promovem pesquisas enviesadas para defender seus interesses.
“Apesar de afirmarem o contrário, as plataformas têm controle substancial sobre a natureza dos trabalhos”, escreveram os pesquisadores no relatório. “Os trabalhadores que encontram suas atividades por meio de plataformas ainda são trabalhadores, e não há base para negar a eles os principais direitos e proteções”.
Procurada, a Uber afirmou que o documento divulgado pela Fairwork “carece do rigor científico mínimo para que possa ser classificado como um trabalho de pesquisa”. Para a empresa, “a metodologia tem falhas que comprometem os resultados e impedem que a iniciativa seja usada na construção de melhorias aos maiores interessados: quem usa aplicativos para trabalhar”. A Uber afirma não ter participado do relatório e diz que as avaliações são “arbitrárias” e influenciadas “por concepções ideológicas”.
Já o iFood reafirmou sua postura de “colaboração” com a Fairwork. A empresa, no entanto, lamenta que sua nota “não reflita os avanços” que alega ter conquistado em prol dos trabalhadores. “Continuaremos trabalhando para alavancar as condições de trabalho”, disse o iFood, lembrando que a empresa integra o grupo de trabalho criado pelo governo federal para discutir a regulação do setor.
Já a Loggi afirmou que não participaria da reportagem. A assessoria da empresa encaminhou o contato para o Movimento Inovação Digital, associação que representa empresas do setor. O MID, como é conhecido, afirmou que qualquer diálogo entre profissionais e aplicativos deve considerar pluralidade, escuta e participação e estudos de impacto, e disse ter endereçado os pontos levantados ao grupo de trabalho do governo federal. A entidade não comentou os resultados da pesquisa.
Atualização: 25 de julho de 2023, 13h01
O texto foi atualizado para inclusão do posicionamento do MID.
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