Ilustração: Intercept Brasil

Impasse no PL das Fake News leva STF a regular plataformas

O Supremo discute se as big techs serão obrigadas a retirar conteúdos da internet. Entenda o que está em jogo com o julgamento.

Ilustração: Intercept Brasil

O Supremo Tribunal Federal adiou para junho o julgamento das ações sobre regulação de big techs. O julgamento estava previsto para a quarta-feira, dia 17, após o PL das Fake News empacar na Câmara dos Deputados. A nova data para o julgamento do Marco Civil da Internet ainda não foi definida pela presidente Rosa Weber.

O PL das Fake News tem o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Na Câmara, o presidente da casa, Arthur Lira, até venceu a queda de braço com os líderes partidários da extrema direita e votou o regime de urgência, mas o lobby violento das big techs se saiu melhor na batalha, fazendo com que o projeto saísse de pauta.

Google (dono do YouTube), Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Telegram e Twitter até usaram suas plataformas para divulgar mensagens contra o PL das Fake News, sob o argumento de que ele ameaça a liberdade de expressão e o uso da internet e que uma nova lei pode aumentar seus custos operacionais. As big techs até se juntaram aos deputados da extrema direita para atrapalhar a tramitação do projeto.

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O Supremo irá analisar se redes sociais devem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos publicados por terceiros. O STF discutirá, ainda, a retirada de conteúdos de plataformas digitais, aspectos comuns de que o PL das Fake News também trata.

Como age o lobby da big techs

O Intercept alerta há bastante tempo sobre os riscos do lobby agressivo das big techs em cima dos políticos brasileiros e como isso é danoso para a democracia. 

Nossa editora geral, Tatiana Dias, que cobre regularmente o setor de tecnologia, escreveu uma newsletter (assine, é grátis!) sobre o tema e alertou: “Como o lobby não é regulamentado por aqui, é impossível saber ao certo quanto dinheiro ou influência as big techs têm. Mas seus tentáculos estão no Legislativo, no Executivo (pesquise e veja quantos presidentes, governadores e prefeitos postaram fotos com executivos de big techs), na academia, na mídia e no terceiro setor”. 

O Supremo está no centro do maior embate com empresas estrangeiras de tecnologia no Brasil na história recente, e o resultado disso pode trazer grandes implicações para todos nós.

Fizemos uma seleção de artigos e reportagens essenciais para você entender o assunto com profundidade:

Território livre para ameaças à democracia 

Quando o extremismo e o discurso de ódio geram likes e dinheiro

2026 já começou, e as elites querem o caos.

A responsabilização dos golpistas aqui no Brasil foi elogiada no mundo todo como exemplo de defesa à Democracia.

Enquanto isso, a grande mídia bancada pelos mesmos financiadores do golpe tenta espalhar o caos e vender a pauta da anistia, juntamente com Tarcísio, Nikolas Ferreira, Hugo Motta e os engravatados da Faria Lima.

Aqui no Intercept, seguimos expondo os acordos ocultos do Congresso, as articulações dos aliados da família Bolsonaro com os EUA e o envolvimento das big techs nos ataques de Trump ao Brasil.

Os bastidores mostram: as próximas eleições prometem se tornar um novo ensaio golpista — investigar é a única opção!

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