O Intercept revelou em 13 de junho do ano passado que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso – estado com maior índice de desmatamento da Amazônia no primeiro trimestre de 2022 – deixou de receber mais de R$ 117 milhões em multas ambientais, que prescreveram por omissão do próprio órgão.
Após ampla repercussão na mídia local, Mauren Lazzareti, líder da Sema, como é conhecida a pasta, teve de ir à Assembleia Legislativa esclarecer por que tantas multas prescrevem no estado. Segundo ela, sua pasta “herdou” 14 mil processos da gestão anterior e, por isso, não seria culpada pela falta de rigor nos prazos.
Segundo um levantamento à época inédito da Operação Amazônia Nativa, do Observatório Socioambiental de Mato Grosso e do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento citado na matéria do Intercept, a lentidão no julgamento dos autos de infração ambiental garantia aos infratores uma chance próxima a 40% de que seus processos não fossem julgados no tempo o previsto, perdendo assim o efeito legal. E há um recorte recente ainda mais grave. De 2019 até agosto de 2021, praticamente oito a cada 10 infratores deixaram de pagar multas.
Em dezembro de 2021, a Sema anunciou que estava em implementação uma mudança na tramitação dos processos envolvendo multas: todos passariam a correr de forma digital, a fim de facilitar e acelerar o trabalho dos órgãos de controle e da sociedade civil. Divulgou também ter zerado a tramitação de 10 anos de processos acumulados da gestão anterior envolvendo multas ambientais no Mato Grosso. Assim, disse ter “encerrado” o risco de prescrição. Estaremos de olho.
Correção: 6 de janeiro, 9h51
No texto original desta nota, afirmamos que a mudança no sistema de tramitação da Sema e a extinção dos processos ocorreu após a publicação de nossa reportagem. Após a pasta entrar em contato demonstrando que os feitos eram anteriores à nossa denúncia, mudamos o título do texto e o último parágrafo para refletir as informações recebidas.
Atualização: 6 de janeiro, 9h51
A Sema esclareceu, via nota enviada pela assessoria de imprensa, que “o trabalho para priorizar as análises dos processos de infrações ambientais ocorre há quatro anos, desde o início da gestão, em 2019” e que “o planejamento do setor não tem qualquer relação com a reportagem do veículo The Intercept Brasil, veiculada no dia 13 de junho de 2022”.
A secretaria enfatizou ainda que essas ações foram divulgadas em 27 de dezembro de 2021 em um balanço do governo estadual acerca dos primeiros três anos à frente dos processos. “A Sema detalha como a gestão recebeu um passivo de 14 mil processos que estavam sem julgamento”, escreveu a assessoria, acrescentando que “o passivo de processos antigos já havia sido zerado, e que as análises, agora, eram de processos novos, de multas recentes”. Segundo a pasta, “não há decisão de prescrição de nenhum processo instaurado desde 2019”.
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