Paranaenses e moradores de outros estados do Sul e do Sudeste relatam ter recebido uma mensagem de teor claramente golpista e anti-democrático do número usado por serviços públicos digitais do governo do Paraná. Relatos têm se espalhado pelas redes sociais na manhã deste sábado, 24 de setembro.
Após a publicação desta nota, que relatava apenas o envio da mensagem a moradores do Paraná, o Intercept recebeu relatos de pessoas que vivem em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e no litoral norte de São Paulo que também receberam o SMS golpista.
O governo paranaense admitiu que dados de cidadãos que usaram serviços públicos foram usados e culpou uma “empresa terceirizada”, que em seguira identificou como a Algar Telecom. Disse, ainda, que está investigando o caso, e que registrou boletim de ocorrência pois considera “ter sido vítima de um crime”.
A mensagem, enviada na madrugada de hoje, diz o seguinte: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!”. Ela partiu do número 28523.
Conversei com três pessoas que receberam a mensagem e me autorizaram a publicar os prints. Elas me disseram ter usado anteriormente serviços digitais do Departamento de Trânsito do Paraná, o Detran, e um sistema chamado Paraná Inteligência Artificial, o PIA, plataforma de serviços digitais do governo. A comunicação, até então, era restrita a informações sobre protocolos de atendimento e códigos de autenticação. Neste sábado, os usuários foram surpreendidos com a mensagem golpista.
“O PIA agrupa todos os serviços públicos estaduais que você quiser consultar em seu nome. Quando escolho a opção de segurança vinculada ao celular, ele manda o código de acesso pelo número 28523”, me disse uma usuária, que recebeu a mensagem golpista.
“Na madrugada do dia 15 pro dia 16 eu recebi um código de autenticação pra algum app. Talvez tenha sido o da Carteira Digital de Trânsito, porque eu renovei recentemente a CNH. Aí, ontem, o mesmo número me enviou a mensagem anti-democrática”, relatou outra – ambas vivem em Curitiba.
Disparos em massa sem consentimento dos destinatários são proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2021. Além disso, a lei eleitoral também proíbe doações ou venda de cadastros às campanhas. Se o governo tiver repassado os dados coletados durante prestação de serviço público, o envio de mensagens em massa pode configurar o crime eleitoral de abuso de poder político e econômico.
Perguntei ao governo do Paraná de que forma funciona o envio de mensagens pelo número 28523, se houve cessão de dados de usuários de serviços públicos a campanhas eleitorais (o que afronta a Lei Geral de Proteção de Dados), e se houve registro de invasão ou ataque no sistema que efetua os disparos.
A assessoria do governo enviou a seguinte nota: “O Governo do Estado do Paraná repudia qualquer tentativa de uso político ou manifestação antidemocrática e determinou à [empresa estatal de tecnologia] Celepar apuração célere junto a seus parceiros para responsabilização desse fato lamentável. O fato ocorreu a partir de uma empresa terceirizada e ela já foi notificada pela Celepar”.
A nota deixa subentendido que a empresa terceirizada tem acesso livre a dados sigilosos entregues à administração pública do Paraná.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Data Privacy Brasil acompanham o caso e devem acionar a justiça.
No fim do sábado, o governo do Paraná publicou uma nova nota, desta vez nominando a Algar Telecom:
“As mensagens de cunho político enviadas por SMS foram feitas a partir de uma empresa terceirizada, a Algar Telecom, sem qualquer iniciativa e envolvimento da Celepar e do governo do sstado. Em nenhum momento a Celepar teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem. O caso é grave e os responsáveis serão penalizados na forma da lei. Os órgãos policiais e eleitorais já foram acionados em todas as esferas e os boletins de ocorrência realizados para fins de investigação. A Celepar notificou a empresa terceirizada para que preste os esclarecimentos de acordo com os parâmetros contratuais e repudia qualquer tentativa de uso político, eleitoreiro ou manifestação antidemocrática a partir de suas plataformas de serviços e trabalha ativamente para combater esse tipo de atitude. A Celepar e o governo do estado foram vítimas desse crime”.
A Algar Telecom também divulgou comentário sobre o caso:
“A Algar Telecom está analisando o ocorrido. Detectamos um acesso indevido à plataforma, com um IP que não pertence à operadora. A Algar Telecom informa que a conta que realizou os disparos foi bloqueada, que continua analisando internamente a questão e que irá colaborar com a apuração dos fatos”.
Com colaboração de Tatiana Dias.
Atualização: 26 de setembro, 12h10
O texto foi atualizado com o acréscimo de novas notas emitidas pelo governo do Paraná e pela Algar Telecom.
Atualização: 24 de setembro, 14h40
Este texto foi atualizado com a nota divulgada pelo governo do Paraná e novas informações sobre o envio de mensagens, recebidas também por moradores de outros estados.
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