Colaborou: Aiuri Rebello
Uma empresa de disparos em massa enviou mensagens favoráveis ao governador de São Paulo Rodrigo Garcia, então pré-candidato do PSDB à reeleição, sem consentimento dos usuários entre os meses de julho e agosto. Os SMS interativos começam com um texto elogioso a Garcia: “Você conhece o Governador de São Paulo Rodrigo Garcia que é 100% paulistano raiz, conhece muito o Estado, é conservador, participou do lançamento do Bolsa do Povo, Bom Prato, criou FATECs e ETECs e é pré-candidato ao governo de SP?”.
A propaganda política estava camuflada como uma pesquisa interativa enviada pelo Conecta Cidades, perfil verificado pelo Google que se descreve como “canal de comunicação de notícias da sua cidade”. Por trás dele, no entanto, está uma empresa especializada em coleta e tratamento de dados e envio de mensagens em massa superdirecionadas – e que prestou serviços para o governo de São Paulo em 2019 e 2020.
A lei proíbe campanha antecipada – ou seja, veiculada antes do início do período eleitoral – que tenha pedidos explícitos de voto. Uma resolução de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral também proíbe a veiculação de “conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha”. O TSE proibiu disparos em massa sem o consentimento do destinatário em 2021. Pelas regras, os candidatos podem enviar mensagens para vários números de uma só vez, desde que esses contatos tenham sido coletados de forma transparente – informando a finalidade e com o consentimento dos cidadãos – e que não burlem as regras dos próprios aplicativos, como aconteceu com os disparos em massa de 2018 no WhatsApp.
Segundo o Google, as políticas da empresa preveem um limite no envio de mensagens, que só podem ser enviadas “para usuários que optaram explicitamente por recebê-las daquela marca ou organização específica”. É preciso, ainda, que os disparos estejam “em conformidade com a regulação local”. A lei brasileira estabelece que o destinatário precisa ter autorizado o recebimento de propaganda. O Intercept encontrou duas pessoas que receberam as mensagens. Nenhuma delas aceitou ceder seu número de telefone para a campanha de Garcia. Ambas também afirmaram nunca terem ouvido falar do Conecta Cidades.
Apesar do selo que, segundo o Google, garante a segurança do remetente, o perfil do Conecta Cidades leva a um número de telefone que não funciona e a um site que já saiu do ar. O domínio foi registrado em nome de uma pessoa física, Regiane de Lima Moraes, com o e-mail [email protected]. No Linkedin, ela afirma trabalhar em uma administradora de imóveis da qual é sócia, a Morales Galiano Empreendimentos Imobiliários. Mas seu marido, Robson Galiano, é sócio de várias empresas de marketing digital.
A principal delas, a Microtarget Marketing e Publicidade, é especializada em usar dados para classificar os usuários e enviar mensagens em massa superdirecionadas de acordo com os padrões de comportamento e localização dos destinatários. Um de seus clientes foi justamente o governo de São Paulo em 2019 e 2020. Agora, outra empresa de Galiano – a Um Por Todos – cuida dos envios em massa disparados pelo PSDB.
Big data superdirecionado
Em 2019 e 2020, quando Rodrigo Garcia ainda era vice-governador de São Paulo, a Microtarget prestou serviços de “produção de materiais para fins de comunicação” para a Secretaria de Comunicação do estado. O vínculo era indireto – a Microtarget havia sido subcontratada pelas agências Propeg e Z 515, vencedoras da licitação, para cuidar da comunicação do governo estadual. O contrato, que começou em R$ 75 milhões, vigorou até julho do ano passado, totalizando mais de R$ 90 milhões, se somados os termos aditivos.
Segundo um publicitário que trabalhou na conta, a Microtarget atuou fazendo “disparos”. Na ocasião, a empresa foi escolhida por apresentar uma proposta comercial de menor valor para enviar mensagens para uma campanha de utilidade pública.
Perguntamos à Secretaria de Comunicação qual era o valor repassado à Microtarget e a natureza dos serviços prestados. O governo estadual se limitou a dizer que “todos os contratos de publicidade da pasta seguem rigorosamente as normas” da Lei de Licitações e Publicidade. A Secom se recusou a fornecer o plano de mídia, no qual seria possível encontrar mais detalhes dos serviços prestados pela empresa ao governo estadual.
A Microtarget também prestou serviços em 2020 para as prefeituras de Campinas e São Carlos, também em São Paulo, de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, de Recife, em Pernambuco, e para o governo federal. Em Campinas, um dos contratos explicita a natureza dos serviços prestados: 5,5 mil disparos de mensagem de voz e 4,5 mil gravações de áudio.
Em 2021, Galiano participou de uma live explicando como funciona o trabalho da empresa. “Como eu conecto as pesssoas? Formando um big data”, afirmou. O primeiro passo é conseguir um grande volume de dados. “As prefeituras têm esses dados”, ele acrescentou. Depois, “geocodificar” essa informação – ou seja, classificá-la de acordo com a localização das pessoas. Em seguida, os grupos são categorizados e agrupados em torno de interesses para “enviar uma comunicação mais assertiva”.
Nenhum candidato pode usar a máquina pública para impulsionar campanhas eleitorais.
A campanha de Garcia confirmou ao Intercept que, no período pré-eleitoral deste ano, o PSDB contratou a empresa Um por Todos para “realizar pesquisas de testes de argumentos, seguindo todos os procedimentos legais”. Também questionamos a origem dos dados utilizados para o envio de mensagens. O assessor da campanha afirmou que “era melhor checar com a empresa”.
O empresário afirmou que sua empresa foi contratada para “efetuar uma rodada de pesquisa” no estado de São Paulo. O argumento é que se tratou de uma enquete, permitida pelo TSE no período pré-eleitoral. Enquetes ou sondagens são distintas de pesquisas eleitorais, que precisam ter registros no TSE. Elas são permitidas somente no período pré-eleitoral, dependem da participação espontânea e não têm método científico. Esse tipo de artifício, no entanto, pode servir para como propaganda eleitoral irregular ao induzir os participantes a serem favoráveis ou contrários a determinados candidatos. Os textos enviados nas mensagens, favoráveis a Garcia, não deixam muitas dúvidas.
Questionado sobre a base de dados utilizada para os disparos, Galiano diz que a enquete “foi realizada com números de telefones gerados de forma randômica e anonimizada, tudo dentro dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados”. Segundo ele, os telefones foram criados “sem saber quem são as pessoas”.
Nenhuma empresa pode usar indevidamente dados que venham de uma base pública.
Os especialistas ouvidos pelo Intercept, no entanto, questionam a legalidade desse uso. “Não é por ser um número ‘gerado randomicamente’ que deixa de ser um dado pessoal e que não se aplique a LGPD. A lei impede que você pegue um número disponível na internet e o inclua num banco de dados e, portanto, também se aplica a esse caso. Essa argumentação da empresa está errada sobre o que diz a lei”, nos disse Francisco Brito Cruz, advogado, fundador do InternetLab e autor do livro “Direito Eleitoral na Era Digital”.
Se a Um por Todos usou seu acervo de dados – da própria empresa ou das outras do mesmo grupo que prestaram serviços ao poder público –, a Lei das Eleições proíbe a doação ou venda de cadastros às candidaturas. “Isso não é só um ilícito, que gera multa. Em um segundo momento, pode se configurar abuso do poder econômico. Porque são empresas usando seus ativos, suas posições de mercado e recursos para influenciar injustamente a campanha em favor de alguns candidatos”, explica Cruz.
Mas, se o governo tiver repassado os dados coletados durante prestação de serviço público, ou a empresa tiver armazenado essas informações quando trabalhou para o governo, a situação é ainda pior: pode configurar abuso de poder político e econômico. Nenhum candidato pode fazer uso da máquina pública para impulsionar campanhas eleitorais. E nenhuma empresa pode usar indevidamente dados que venham de uma base pública.
Foto: Photo Premium/Folhapress
Um empurrão do Google
Robson Galiano diz enviar mensagens por Facebook, Instagram, WhatsApp e uma ferramenta do Google que ele classifica como “muito poderosa”: o Rich Communication Service do Google, o RCS. A tecnologia, apresentada como sucessora do SMS e até rival do WhatsApp, foi anunciada pelo Google em 2020. Disponível por enquanto apenas para celulares Android, ela permite que o SMS vá além das mensagens de texto e inclua vídeos, fotos e recursos interativos.
A tecnologia tem sido divulgada pelo Google como uma ferramenta eficiente de comunicação e engajamento para negócios. “Os governos, as marcas estão buscando eficiência para aumentar o engajamento”, disse uma gerente de desenvolvimento de negócios do Google em uma live do Conecta Cidades. “Não é uma mensagem unilateral. A gestão pública envia uma mensagem, o consumidor responde”. Na live, a funcionária afirmou que a Microtarget é uma das parceiras do Google. “A Microtarget tem liderado esse uso do RCS, com casos em prefeituras e governos”, ela afirmou.
Embora a ferramenta seja propagandeada como eficaz e segura, o Google precisou suspender o envio de RCS na Índia, seu maior mercado. O motivo: os usuários começaram a receber enxurradas de spam. Alguns dos remetentes, inclusive, contavam com o selo de verificação do Google.
Na live do Conecta Cidades, no entanto, a representante da big tech garante que a verificação do remetente é um diferencial de segurança para os cidadãos. “Os clientes se sentem mais seguros, porque sabem com quais marcas estão falando”, ela garantiu. “Você tem o nome e o logo de quem está te mandando a mensagem”. Segundo ela, a verificação é feita “tanto pelo Google quanto pela operadora de telefonia”.
O perfil do Conecta Cidades, que enviou as mensagens favoráveis a Garcia, possuía o selo de verificação. Perguntamos ao Google como funciona a verificação, se o RCS permite disparos em massa, se há limites de envio e se a empresa tem parceria com a Microtarget.
O Google disse que “todos os usuários e parceiros dos serviços de comunicação do Google, como o RCS, devem seguir as nossas políticas para garantir segurança, privacidade e respeito à legislação local em todas as circunstâncias” e que os usuários podem bloquear e denunciar mensagens indesejadas. “Quando identificamos violações em nossas políticas, tomamos medidas que podem incluir a suspensão de contas”, afirmou a assessoria de imprensa da empresa.
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