A promotora Mirela Dutra Alberton, que tentou induzir uma criança de 10 anos grávida após um estupro a desistir do aborto legal, está na mira no Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP. Investigada pela corregedoria do órgão desde que o caso se tornou público, a promotora agora também deve ter sua conduta de ordenar que policiais buscassem os restos fetais após o aborto legal averiguada pelo CNMP.
Os parlamentares do Psol, que já haviam pedido ao CNMP a investigação da promotora, acabam de fazer um complemento à ação, ressaltando a ordem de Alberton revelada ontem pelo Intercept e pelo Portal Catarinas. Após a publicação da reportagem, o Ministério Público de Santa Catarina nos informou que Alberton deixou o caso em 30 de junho – seis dias após o recolhimento do feto. Ela pediu para ser afastada por suspeição, já que está sendo investigada.
No aditamento, como é chamado esse tipo de acréscimo feito pelos deputados federais, eles afirmam que Alberton iniciou a investigação da “causa da morte” do feto “de forma ilegal e irregular”, já que o aborto foi realizado de forma legal. O artigo 128 do Código Penal permite o procedimento em casos de gravidez resultante de estupro desde 1940 e, como a menina tem menos de 14 anos, a lei não deixa dúvidas: ela foi vítima de estupro de vulnerável.
Levando isso em conta, escrevem os parlamentares, “a conduta da Promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton importa em reincidente caso de abuso de autoridade, que resulta em constrangimento ilegal à equipe médica responsável pelo procedimento de saúde e revitimização da menina
e sua família”.
A bancada do Psol, liderada por Sâmia Bomfim, afirma ainda que “possivelmente imbuída de convicção ideológica à margem da legislação”, a promotora “se utiliza de sua condição de representante do Ministério Público” para impedir “o acesso de mulheres e meninas aos direitos sexuais e reprodutivos assegurados por lei”.
O documento é assinado por Áurea Carolina, de Minas Gerais; por Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul; por Glauber Braga e Talíria Petrone, do Rio de Janeiro; por Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim, de São Paulo; e por Vivi Reis, do Pará.
A bancada do Psol na Câmara dos Deputados já havia entrado com um pedido de investigação contra a juíza Joana Ribeiro no Conselho Nacional de Justiça. A conduta de Ribeiro também é investigada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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