A Corregedoria Nacional do Ministério Público anunciou nesta terça-feira, 21, que irá investigar a conduta da promotora Mirela Dutra Alberton, que induziu uma menina de 11 anos grávida após estupro a desistir do aborto legal. Na audiência, revelada ontem em reportagem do Intercept e do Portal Catarinas, Dutra diz à criança que quer manter “mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga” para não “ver ele [o feto] morrendo e agonizando”.
O corregedor Oswaldo D’Albuquerque decidiu, ainda na segunda-feira, instaurar uma reclamação disciplinar para “averiguar possível infração disciplinar praticada por membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no que concerne à atuação em feito judicial no qual se buscava a interrupção de gravidez de uma menor vítima de estupro”.
Também na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina – estado em que se desenrola o processo conduzido pela juíza Joana Ribeiro Zimmer e por Alberton – afirmou em nota que “acompanhará todo o processo e seus desdobramentos, com o intuito de que a vítima receba amparo integral” e tenha sua vida protegida.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde trabalha a juíza Ribeiro, também se manifestou em seu site. O TJSC ressalta que não pode discutir o processo, que corre em segredo de justiça, mas que a Corregedoria-Geral de Justiça “já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”.
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