O lobby dos EUA a favor do endurecimento contra pirataria e proteção à propriedade intelectual ganhou uma aliada e tanto: Anitta. A cantora estrelou uma campanha encabeçada pelo Consulado americano no Rio e pelo Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (Uspto, na sigla em inglês).
“Se você tem um projeto ou invenção, proteja a sua ideia. E se você achou legal o trabalho de alguém e quer usar de alguma forma, se informe como você pode fazer isso do jeito certo”, diz a artista no vídeo, publicado no Instagram do Consulado em comemoração ao Dia da Propriedade Intelectual, 26 de abril.
Há muitos anos o Brasil é um dos países que mais preocupam os EUA em relação à pirataria e às demais violações de propriedade intelectual. Somos figura carimbada no Special 301, relatório do Escritório do Representante de Comércio (USTR, na sigla em inglês). Elaborado junto com o Uspto, ele analisa ano a ano o status da propriedade intelectual dos países que têm relação comercial com os EUA.
Desde 1989 – com dois anos como exceção, 1994 e 1998 – o Brasil aparece como país “to watch”, ou seja, que demanda atenção, ou na “priority watch list”, o alerta máximo sobre pirataria. Essa lista é importante porque pode ditar inclusive retaliação comercial com os países que os EUA julgarem que não respeitam a propriedade intelectual.
Na edição de 2022 do relatório, os EUA concluem que o roubo de sinal de TV a cabo é um problema preocupante no Brasil. Os EUA também defendem a criação de uma lei específica que proíba a gravação de filmes em salas de cinema por aqui – Canadá, Japão, Filipinas e Ucrânia já adotaram leis do tipo.
Embora reconheça que a unidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro especializada em crimes de propriedade intelectual pode ser um “modelo para outras cidades no país e no mundo”, o relatório avalia que, por aqui, os níveis de pirataria online e o uso de softwares sem licença e de aparelhos de streaming ilegais são extremamente altos, e o número de acusações criminais “tem sido insuficiente para confrontar a escala do problema”.
No caso de medicamentos, o relatório defende que as patentes são cruciais para uma “inovação robusta” nos EUA para lutar contra a atual pandemia e também contra as futuras. (Não é o que especialistas dizem). O relatório defende que os países em desenvolvimento reduzam impostos para diminuir o valor de medicamentos importados. O relatório destaca ainda preocupações de grandes atores da área farmacêutica sobre as políticas de patentes no Brasil.
No relatório de 2021, os EUA recomendaram que a Anvisa tivesse sua atuação limitada na concessão de patentes na área farmacêutica, o que foi atendido. Neste ano, o relatório considerou um passo “positivo” o fato de a agência ter sido eliminada do processo de revisão de certas patentes. Mas não foi o suficiente para que saíssemos da “watch list”.
O fato de o Brasil estar na lista de atenção já fez com que órgãos como a Confederação Nacional da Indústria e a Câmara Americana de Comércio no Brasil reclamassem publicamente. Segundo eles, a lista prejudica a imagem do país e desconsidera a legislação brasileira de propriedade intelectual.
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