O Senado Federal arquivou na última sexta-feira, 22 de abril, o projeto que criaria o Estatuto da Gestante. Mais conhecido como “bolsa estupro”, o PL de autoria do senador Eduardo Girão, do Podemos cearense, propunha incentivos financeiros para desestimular a realização de abortos por vítimas de estupro, o que motivou o apelido.
Além de tentar dissuadir sobreviventes de violência sexual a abortarem, o PL 5435/2020 foi alvo de duras críticas de organizações feministas e de órgãos como o Conselho Nacional de Saúde por instituir “o direito à vida desde a concepção”, dificultar o atendimento integral às vítimas de violência sexual no sistema de saúde e obrigar a grávida a avisar ao “genitor” que ele será pai – mesmo quando esse homem for seu estuprador.
Uma enquete realizada no site do Senado até a data do arquivamento do Estatuto da Gestante revela que 86% das mais de 338 mil pessoas que a responderam eram contrárias ao projeto.
Em 5 de abril, o CNS pediu o arquivamento do projeto, caracterizado como “inconstitucional, ilegal e ilegítimo”. Para o conselho, o projeto “inviabiliza” o direito ao aborto legal, previsto desde 1940. Criado em 1989 para lutar pela regulamentação dos direitos das mulheres previstos na Constituição, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria também se posicionou contra o projeto. Para o Cfemea, o PL é “sósia” do Estatuto do Nascituro, que também visa acabar com o aborto nos casos já legalizados e criar a “bolsa estupro”. A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica também publicou uma nota em que destacou que o projeto “não encontra amparo na Constituição Federal, tampouco nos tratados internacionais firmados pelo Brasil”.
Após a pressão, Girão solicitou a retirada do PL do Senado, alegando que o texto precisa de “ajustes”. Não é a primeira vez: o Estatuto da Gestante já era uma modificação do PL 3406/2019, o Estatuto da Gestante e da Criança por Nascer. Essencialmente igual ao novo PL, ele também foi retirado por Girão sob a justificativa da necessidade de realizar mudanças. Agora, resta ver se o senador se deu por derrotado ou se uma terceira versão do projeto aparecerá na pauta do Congresso.
🚨 O QUE ENFRENTAMOS AGORA 🚨
O Intercept está vigiando manobras eleitorais inéditas da extrema direita brasileira.
Os golpistas estão de cara nova, com seus ternos e sapatênis. Eles aprenderam estratégias sofisticadas de marketing digital para dominar a internet, que estão testando agora nas eleições municipais.
O objetivo final? Dominar bases de poder locais para tomar a presidência e o congresso em 2026.
Não se deixe enganar: Bolsonaro era fichinha perto dos fascistas de sapatênis…
O Intercept não pode poupar esforços para investigar e expor os esquemas que colocam em risco nossos direitos e nossa democracia.
Já revelamos as mensagens secretas de Moro na Lava Jato. Mostramos como certas empresas e outros jornais obrigavam seus trabalhadores a apoiarem Bolsonaro. E expusemos como Pablo Marçal estava violando a lei eleitoral.
Mas temos pouco tempo, e muito mais a revelar. Agora precisamos de recursos para colocar mais repórteres nas ruas. Para isso, precisamos de sua ajuda. Somos financiados por nossos leitores, não pelas empresas ricas que mandam em Brasília.
Faça parte do nosso time para causar o impacto eleitoral que você não verá em nenhum outro lugar! Faça uma doação de qualquer valor ao Intercept hoje mesmo!
Entre em contato
