O sindicato que reúne os empresários do transporte público de Teresina, o Setut, precisa explicar onde foram parar mais de R$ 8 milhões pagos pela prefeitura entre junho de 2016 e março de 2020. O dinheiro, que deveria ter sido investido na melhoria do serviço oferecido à população, não foi repassado para as empresas de ônibus. A informação está dispersa no relatório final da CPI dos transportes, concluída em agosto de 2021 pela Câmara Municipal de Teresina. Até então, o documento não tinha sido divulgado na íntegra – agora, você pode ler aqui.
A crise no transporte público de Teresina já dura dois anos, prejudicando diretamente 85 mil pessoas todos os dias devido à falta de ônibus circulando na cidade. Há nove dias, a situação piorou devido à greve de motoristas e cobradores. Os trabalhadores exigem reajuste dos salários, congelados desde 2019, e o recolhimento do FGTS e INSS, que algumas empresas não estão fazendo desde 2020.
O Setut, aquele mesmo que precisa explicar onde enfiou R$ 8 milhões, alega que não consegue arcar com os compromissos e quer passar a conta – estimada em R$ 72 milhões – à prefeitura de Teresina. Isto é, ao cidadão que não tem ônibus para usar.
Enquanto isso, a administração liderada pelo prefeito José Pessoa Leal, o Dr. Pessoa, do MDB, não consegue dar uma resposta à população da cidade. E nem mesmo ao Ministério Público Estadual, que em fevereiro o questionou sobre o que foi feito diante das conclusões da CPI dos Transportes.
Já o vice-prefeito Robert Rios, do PSB, fez chacota de quem não tem ônibus para ir trabalhar ou estudar. “Não sou usuário de ônibus, não sou empresário, não sou motorista, não sou cobrador, não tenho nada a ver com ônibus”, ele disse, em entrevista recente. Um inquérito civil para apontar quem é responsável pelo problema está em andamento no MP.
Teresina não é a única capital do país com problemas no sistema de transporte público. No Rio, o sistema BRT parou ontem devido a uma greve dos motoristas – suspensa no mesmo dia devido a uma multa imposta pela justiça aos trabalhadores que cobram melhores salários e condições de trabalho. Em São Luís, já são mais de 40 dias de greve. Em Belém, também acontecem protestos, paralisação e uma CPI está em andamento. Em Porto Alegre, uma greve pode estourar amanhã caso motoristas e cobradores não recebam reajuste de R$ 30 prometido para o vale-alimentação e a reposição de diferenças salariais que remontam a 2020.
Em Teresina, as empresas parecem contar com a proteção dos vereadores. Os valores milionários que não foram distribuídos pelo Setut para as empresas de ônibus ao longo de quase cinco anos sequer mereceram destaque no relatório da CPI, presidida pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu, do PT. O documento diz apenas que as inconsistências na distribuição dos recursos indicam “prática reiterada de fraude contra o município, ocasionando enriquecimento ilícito das empresas de ônibus e dano ao erário público”.
A CPI também concluiu que houve improbidade administrativa da prefeitura, que não fiscalizou a utilização dos recursos públicos. Segundo o vereador Dudu, as conclusões da investigação foram prejudicadas porque a maioria dos vereadores não aceitou o pedido de quebra de sigilo bancário do Setut.
Via assessoria de imprensa, o Setut disse que “não vai se manifestar a respeito”.
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