(Agra - Índia, 27/01/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro durante visita ao Taj Mahal.Foto: Alan Santos/PR

Embaixador brasileiro na Índia avisou governo Bolsonaro que Covaxin teve 'processo opaco' de autorização

Telegrama diplomático foi enviado dois meses antes do governo brasileiro comprar 20 milhões de doses da vacina.

(Agra - Índia, 27/01/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro durante visita ao Taj Mahal.Foto: Alan Santos/PR

O embaixador brasileiro na Índia alertou oficialmente o governo Bolsonaro que a vacina Covaxin estava tendo um “processo alegadamente opaco de autorização para uso emergencial” naquele país. A Índia é o fabricante da vacina. O governo ignorou o alerta de André Aranha Corrêa do Lago e continuou com a negociação.

A Covaxin está no centro de um escândalo político que pagaria antecipadamente 45 milhões de dólares a uma empresa de Singapura. Os senadores da CPI da Pandemia disseram que a empresa é de fachada. O governo já havia empenhado o dinheiro em uma negociação atípica: em vez de negociar direto entre Ministério da Saúde e laboratório, os contatos estavam sendo feitos com intermediários. O pagamento foi bloqueado no último minuto pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que disse ter desconfiado de um esquema de corrupção.

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Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda, estarão na CPI amanhã e dizem que apresentarão provas de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi avisado do esquema. Bolsonaro, segundo Miranda, teria prometido levar o caso à Polícia Federal. Ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, não apresentou provas de que Bolsonaro tenha encaminhado a denúncia à PF. De acordo com a Folha de S.Paulo, a PF não encontrou nenhum inquérito sobre a Covaxin.

O governo chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para a compra das vacinas no final de fevereiro. Mas, como as doses não foram entregues ainda e a vacina não recebeu aprovação definitiva da Anvisa, o pagamento não foi feito. No entanto, Bolsonaro sabia de possíveis problemas com ela e permitiu o empenho bilionário mesmo assim.

O telegrama que contém o alerta diplomático sobre o processo opaco da Covaxin foi enviado em 18 de janeiro de 2021 e está disponível no portal de acesso à informação do governo federal. Nele, o embaixador brasileiro em Nova Déli, André Aranha Corrêa do Lago, informou Bolsonaro que havia baixa adesão à campanha de vacinação com Covaxin na Índia. Segundo ele, devido ao processo opaco de autorização – que havia sido relatado por ele em um telegrama anterior –, a vacina foi alvo de críticas dos partidos de oposição.

Segundo o relato do diplomata, os indianos que receberiam a Covaxin precisavam assinar um termo de responsabilidade que “alertava para o status de testes clínicos da vacina e dados sobre sua eficácia”. Em casos de reações adversas graves, haveria compensação da fabricante da vacina, a Bharat Biotech.

Lago deu detalhes dos problemas. Segundo o diplomata, em ao menos três estados em que a vacina foi administrada, “autoridades relataram relutância nos receptores das doses em assinar o termo de responsabilidade”. Isso levou, segundo ele, a índices abaixo de 50% de cumprimento das metas nos centros em que essa vacina era oferecida.

Embaixador brasileiro na Índia avisou governo Bolsonaro que Covaxin teve ‘processo opaco’ de autorização

Telegrama de 18 de janeiro de 2021 relata os problemas que a vacina estava tendo na Índia.

Pouco mais de dois meses depois, em 25 de março, o governo assinou o contrato com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, para comprar 20 milhões de doses da Covaxin a R$ 1,6 bilhão, mesmo sem o aval da Anvisa. No começo de junho, a agência brasileira autorizou apenas a importação de um lote específico de 4 milhões de doses, que só poderão ser aplicadas em condições controladas. A negociação foi diferente, por exemplo, da Coronavac. O contrato está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela CPI da Pandemia.

‘Deus sabe da verdade!’

O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, ex-chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou uma “pressão incomum” da pasta para assinatura do contrato. Ele é irmão do deputado Luís Miranda, do Democratas do Distrito Federal, que afirmou ter encaminhado a desconfiança para Jair Bolsonaro.

Entre os contratos já firmados para compra de vacinas, o da Covaxin é o único que tem outra empresa como intermediária. O presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, que fazia a negociação no Brasil, iria depor à CPI da Covid na quarta-feira, 23, mas não compareceu. Sua defesa afirmou que ele estava em quarentena.

O contrato previa que as vacinas indianas seriam entregues em quatro parcelas – duas em março, duas em abril e uma em maio. Nenhuma chegou até agora.

‘Irresponsável e irrealista’

Em julho de 2020, em outro telegrama, o diplomata já havia avisado Bolsonaro sobre a desconfiança na pesquisa da Covaxin. Em uma mensagem eletrônica vazada, o diretor do Indian Council of Medical Research, centro responsável por financiar e coordenar pesquisas na medicina indiana, pressionava administradores de hospitais para “concederem rapidamente as aprovações necessárias” para aplicação da vacina em profissionais de saúde.

Segundo o relato de Lago, comunidade científica indiana apontou o prazo como “irresponsável e irrealista”. O instituto de pesquisas se defendeu, afirmando que o intuito era apenas de remover burocracias. “Alguns analistas interpretaram o vazamento como uma manobra política do governo do primeiro ministro Narendra Modi de conter as críticas contra medidas sanitárias tomadas no país”, relatou o diplomata.

Embaixador brasileiro na Índia avisou governo Bolsonaro que Covaxin teve ‘processo opaco’ de autorização

Em julho de 2020, embaixador Lago relatou como a Covaxin vinha passando por um processo apressado de aprovação.

Ainda assim, o governo brasileiro aceitou pagar por cerca de 16 dólares a dose pela vacina. É o preço praticado pela Bharat para vender o imunizante para outros países, considerado exorbitante na própria Índia. Na época do anúncio da vacina, o fundador da Bharat, Krishna Ella, havia prometido que a dose custaria “menos que uma garrafa de água”.

Esse valor é o mesmo das vacinas mais caras do mercado – Pfizer e Moderna, baseadas em mRNA. Coronavac, Janssen e Sputnik custam cerca de 10 dólares a dose. A AstraZeneca chega a 5 dólares.

Por que o governo brasileiro aceitou pagar caro por uma vacina não aprovada pela Anvisa e com baixa credibilidade no país de origem é uma das linhas de investigação sobre o contrato. O tratamento de Bolsonaro à Covaxin destoou muito das outras vacinas.

Em outubro do ano passado, o presidente bradou no Twitter que o povo brasileiro “não seria cobaia” da Coronavac, que estava em fase de testes. O próprio Bolsonaro afirmou que não compraria a vacina antes que ela estivesse certificada pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa. Também afirmou que não aceitaria dar um “aporte financeiro” em uma vacina que não tinha sequer ultrapassado a fase de testes – exatamente o que fez com a Covaxin meses depois.

Em fevereiro deste ano, Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, apresentou uma emenda para flexibilizar uma medida provisória sobre a compra de vacinas, facilitando a aquisição da Covaxin com uma autorização temporária para imunizantes já aprovados na agência regulatória indiana. Barros também propôs um projeto de decreto legislativo para derrubar a exigência da fase 3 de ensaios clínicos no Brasil, condição para autorização emergencial de imunizantes.

Na sequência, em questão de poucos dias, ainda em fevereiro:

Para que se concretizasse, no entanto, o esquema dependia da assinatura do servidor Luis Ricardo Miranda. Em meados de março, ele e o irmão, o deputado Luis Miranda, alegam que alertaram Bolsonaro pessoalmente sobre as pressões que o funcionário do Ministério da Saúde estava sofrendo para liberar o pagamento de 45 milhões de dólares a uma empresa suspeita em Singapura.

A insistência do Ministério da Saúde pela aprovação da Covaxin também foi muito diferente do tratamento dado pelo governo à Pfizer, que teve dezenas de e-mails com ofertas ignorados. O governo alegou haver cláusulas abusivas nos contratos – mas acabou assinando mesmo assim, três meses depois.

A demora fez com que o processo de vacinação no Brasil atrasasse – pesquisadores já estimaram que 90 mil vidas teriam sido salvas se o governo tivesse comprado as vacinas na primeira oferta.

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