O Palácio do Planalto pediu à Companhia das Docas da Bahia, a Codeba, uma doação ao programa Pátria Voluntária, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e comandado por um conselho liderado por Michelle Bolsonaro, esposa de Jair. A própria Codeba confirmou a autoria do pedido, em resposta a perguntas enviadas pelo Intercept.
A Codeba é pública e tem como principal acionista o governo federal, o que a torna especialmente suscetível a um pedido de dinheiro que interessa ao governo e à esposa do presidente. Os portos de Santos e do Rio de Janeiro, igualmente públicos e federais, também receberam pedidos em nome da primeira-dama, conforme mostrou a Folha de S.Paulo.
O Pátria Voluntária é um programa que incentiva e concentra doações de pessoas e empresas e as repassa a instituições sociais cadastradas. Por ter Michelle como rosto público e usar a estrutura do governo federal, seus resultados naturalmente são atribuídos a Bolsonaro.
O Palácio do Planalto, em nota, confirmou que enviou ofício para “verificar a possibilidade de a companhia contribuir com ações e mobilização para o projeto”. É a primeira vez que o governo federal admite fazer pedidos a empresas estatais para programas tocados pela primeira-dama.
A nota da Secretaria Especial de Comunicação Social nega, porém, que tenha havido pedido de dinheiro. Diz que o pedido era apenas por “ações e mobilização para o projeto Brasil Acolhedor, lançado em abril de 2020 com com o objetivo de mobilizar o governo federal e a sociedade civil para auxiliar as pessoas mais vulneráveis impactadas pela pandemia do coronavírus”.
A advogada especialista em direito administrativo Carla Karpstein, a quem expliquei o caso, acredita que o pedido de doação viola o artigo 37 da Constituição. “Viola os princípios da impessoalidade e da moralidade da administração pública. Se em vez da primeira-dama fosse um prefeito de cidade pequena do interior, o Ministério Público certamente entraria com uma ação”, afirma.
Daniel Lamounier, um especialista em direito constitucional, me disse que a situação pode se configurar em improbidade administrativa caso os portos sofram algum tipo de retaliação se não fizerem as doações.
Um velho amigo de Jair Bolsonaro, responsável por pressionar diretores do porto de Santos a liberar dinheiro público para o Pátria Voluntária, também me confirmou o pedido do Planalto à Codeba. Trata-se do tenente-coronel reformado Luiz Fernando Walther de Almeida, mais conhecido como Waltinho Apucarana.
Desde janeiro, ele ganhou cargos em três terminais portuários administrados pelo governo federal. Primeiro, na Bahia; dali, rumo a Santos; agora, está prestes a assumir um outro posto de nomeação política, desta vez no Rio de Janeiro. Só ainda não fez isso por estar se recuperando de cirurgia.
Eu conversei com Almeida, que confirmou ter pedido doações ao porto de Santos e procurado a Codeba para saber como estava a solicitação feita pelo Palácio do Planalto. Os pedidos para abastecer o programa da esposa do presidente ainda estão em análise em dois dos portos. A semelhança entre eles, porém, reforça a suspeita de que órgãos públicos estejam sendo pressionados a liberar dinheiro ao Pátria Voluntária.
O superintendente dizia que a liberação do dinheiro seria um pedido pessoal de Bolsonaro que deveria ser cumprido.
Na Bahia, Almeida ocupou um cargo de nomeação política entre janeiro e maio deste ano (saiu dali, justamente, com destino a Santos). Foi diretor de infraestrutura e gestão portuária da Codeba. Pelo celular, ele confirmou que procurou a Codeba para “pedir orientações sobre como proceder com o pedido de doação” ao Pátria Voluntária.
Procurei a Codeba, que disse não ter feito a doação pedida pelo Planalto – mas apenas porque não houve tempo para isso. “A Codeba manifestou interesse na participação da campanha por meio da doação de agasalhos, mas a diretora do programa informou à companhia, na época, que o prazo para arrecadação dos donativos já tinha se esgotado e que informaria quando de uma nova campanha, para que a Codeba pudesse participar. Até o momento, a empresa não recebeu novo contato”, diz a nota enviada por e-mail. Em outro e-mail, a assessoria do porto afirmou que “o pedido [de doação] foi feito através do Programa Pátria Voluntária”.
Em Santos, Almeida se valeu do cargo de superintendente do gabinete da presidência (com salário de R$ 23 mil mensais) para assinar, em julho, ofícios pedindo urgência para a área técnica do porto autorizar o envio de R$ 200 mil ao programa de Michelle Bolsonaro. No processo, ao qual o Intercept teve acesso, o militar reformado pediu “urgência” e “brevidade” em cinco ofícios enviados em diferentes momentos.
É certo que, em Santos, Almeida chegou a cobrar diretores do porto durante reuniões presenciais. Conversei com duas pessoas que participaram dos encontros e relataram ter ficado constrangidas com a maneira como ele pressionou pela doação. Segundo elas, que não querem ser identificadas por medo de represálias, o superintendente dizia que a liberação do dinheiro seria um pedido pessoal de Bolsonaro que deveria ser cumprido.
Eu li o processo do pedido que tramita em Santos – não publicamos todo o documento para proteger a fonte. Nele, técnicos do porto paulista chegaram a argumentar que não havia dotação orçamentária para o repasse. Mas, graças à pressão do amigo de Bolsonaro, houve um remanejamento ao programa de Michelle de R$ 200 mil que estavam destinados, originalmente, à rubrica “viagens”.
A última movimentação no processo foi feita justamente por Almeida, em 21 de agosto – dias antes de ele sair com destino ao porto do Rio. Em ofício, ele pediu parecer jurídico para autorizar a transação “com brevidade”.
A administração do porto de Santos nos respondeu, em nota, que “o simples trâmite interno da solicitação não configura qualquer expectativa de direito ou acolhimento do pleito da doação” e que a instituição “conta com autonomia para agir de forma técnica e independente”.
O texto diz ainda que o pedido foi feito “em um cenário de pandemia para que os recursos fossem empregados no combate à covid-19” e que “qualquer pedido do governo federal é analisado tecnicamente”. Por fim, informou que a doação ainda não foi definida. Questionado a respeito, o porto de Santos não comentou a atuação do agora ex-superintendente amigo de Bolsonaro.
Almeida negou que tenha feito pressão sobre a direção do porto de Santos e disse que Bolsonaro nunca lhe fez pedido para buscar doações ao Pátria Voluntária. “Não tem espaço para esse tipo de conversa entre nós”, garantiu-me. Afirmou, ainda, que é dever do “agente público fazer a coisa certa e atender ao interesse público”.
Terminal de contêineres no porto de Santos: servidores relatam pressão de amigo de Bolsonaro por doações ao programa de Michelle.
Foto: Márcio Fernandes de Oliveira/AGE via Estadão Conteúdo
Currículo: líder de motim
Luiz Fernando Walther de Almeida saiu do anonimato há mais de 30 anos, época em que se tornou amigo do então capitão Jair Bolsonaro. À época, ele ganhou o apelido de Waltinho Apucarana por liderar a invasão da prefeitura e da Câmara Municipal de Apucarana, norte do Paraná, por cerca de 50 militares do Exército amotinados e armados que protestavam por melhores salários.
O motim ocorreu no mesmo outubro de 1987 em que a revista Veja publicou o plano de Bolsonaro de detonar bombas em quartéis caso o reajuste dos militares, naquele ano, ficasse abaixo de 60% – a inflação anual havia sido de 415%.
Apesar de Bolsonaro não ter participado diretamente da invasão em Apucarana, ainda hoje circulam versões de que ele teria liderado os soldados insubordinados. Quando o boato cresceu em redes sociais, em 2017, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro o desmentiu em discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo ele, seu pai “infelizmente” não estivera no motim de Apucarana.
Havia tempo que Bolsonaro tentava emplacar a indicação do amigo a um bom cargo público. Desde o início do mandato, em janeiro de 2019, o presidente queria ver Waltinho Apucarana num cargo nos portos de Santos ou da Bahia, mas sofria a resistência do ministro Tarcísio de Freitas. A queda de braço só foi decidida em janeiro deste ano, quando Almeida foi nomeado na Codeba.
O presidente do porto de Santos, Fernando Biral, assumiu o posto poucos dias antes de Almeida ser nomeado superintendente. A troca ocorreu em meio a rumores de que Bolsonaro loteava cargos para o Centrão, nome popular do grupo de partidos políticos de centro-direita que costumam se alinhar a qualquer que seja o governo do momento em troca de cargos e verbas públicas.
Se aprovar a doação, será a primeira vez que o Porto de Santos entregará dinheiro a um projeto que não é realizado na cidade e também a primeira transferência de recursos desta natureza desde a posse de Bolsonaro. A informação é da própria entidade, e foi enviada como resposta a requerimento que fiz usando a Lei de Acesso à Informação8.
Segundo a Folha de S.Paulo, o Pátria Voluntária transferiu parte dos recursos arrecadados para ONGs ligadas à ministra Damares Alves. O governo também decidiu repassar uma doação de R$ 7,5 milhões da Marfrig, que iria para a compra de testes de covid-19, para o programa de Michelle.
Atualização: 15 de outubro, 12h
Incluímos no texto a nota enviada pela Secretaria Especial de Comunicação Social confirmando que o Palácio do Planalto pediu oficialmente doações à Companhia das Docas da Bahia. Ela só foi enviada ao Intercept após a publicação da reportagem.
Atualização: 14 de outubro, 20h45
O texto foi atualizado para deixar mais clara a informação de que o porto de Santos ainda não doou dinheiro ao Pátria Voluntária.
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