Nota de militares cutuca Bolsonaro, chuta canela do STF e embute armadilha sobre 'missão constitucional'

O Ministério da Defesa lançou hoje uma nota em resposta às provocações feitas por Jair Bolsonaro neste domingo. Na rampa do Palácio do Planalto, durante uma manifestação inconstitucional que pedia o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, o presidente disse que as Forças Armadas estão “ao lado do povo”, sugerindo que tinha o apoio militar para o enfrentamento contra os demais poderes. 

A nota do ministro da Defesa e general da reserva, Fernando Azevedo e Silva, divulgada nesta segunda é curta, mas está recheada de recados. Pedi uma análise das 96 palavras ao cientista social João Roberto Martins Filho, professor sênior da Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, a UFSCar, e que há mais de quatro décadas pesquisa o ambiente militar brasileiro. 

“Parece uma cautelosa tomada de posição [pelas forças armadas]. Ela me parece uma resposta à cobrança da imprensa. Não é uma coisa a ser desconsiderada, é uma manifestação num momento de crise”, avaliou. Também conversei com um ex-assessor do Ministério da Defesa, que conhece a fundo o assunto e alguns dos personagens militares que orbitam em torno de Bolsonaro no Planalto, como Azevedo e o também ministro e general da reserva Augusto Heleno, da Defesa Institucional. Ele me pediu para não ser identificado por temer retaliações em seu posto atual.

Veja os comentários deles, trecho a trecho:

Brasília, 04/05/2020 – As Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional.

O ex-assessor do Ministério da Defesa me chamou a atenção para a maneira como as Forças Armadas abrem a nota e enxergam sua missão constitucional.

Ela pode ser vista na internet, numa entrevista concedida pelo então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, ao apresentador Pedro Bial. Era setembro de 2017, e Villas Bôas comentava uma declaração do então general da ativa Hamilton Mourão.

Numa palestra em Brasília, Mourão defendera uma intervenção militar caso as instituições não resolvessem o “problema político retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos”. Foi aí que Villas Bôas sacou da cartola uma interpretação da Constituição que é corrente nas corporações militares:

“Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, ele diz que elas se destinam à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um deles ou na iminência de um caos. Então as forças armadas teriam mandato para fazê-lo”, garantiu, a um espantado Bial.

O texto do artigo 142, na verdade, sequer tem a palavra caos. Diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Produzido por uma Assembleia Constituinte escaldada após 21 anos de ditadura militar, o texto procurou deixar claro que os militares só poderiam agir para garantir a lei e a ordem “por iniciativa de qualquer destes” poderes – isto é, Executivo, Legislativo ou Judiciário. Não é o que pensam Villas Bôas nem boa parte do oficialato.

“A quem cabe a última palavra sobre a interpretação da Constituição? Está claro que é o STF. Mas o que os militares vão fazer no caso dum impasse entre o presidente e o Supremo no caso de um impasse em questão que passe por entendimento constitucional?”, questionou essa fonte.

Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do País.

A nota segue com uma cutucada ao Supremo Tribunal Federal. Não é à toa: um raro consenso no meio militar, hoje, é o de que Judiciário está em batalha contra o presidente.

“É uma clara indireta ao STF. Existe na cúpula militar, mesmo entre oficiais mais democratas, a percepção de que o STF faz lawfare contra Bolsonaro. E os militares, como sempre, tendem a ver as coisas do ponto de vista do presidente”, me disse Martins.

A tensão entre o governo e o Supremo atingiu uma altura inédita na semana passada quando o ministro Alexandre de Moraes, numa canetada, suspendeu a indicação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Em seguida, seu colega Luís Roberto Barroso impediu a expulsão da representação diplomática da Venezuela do Brasil atendendo pedido judicial de um deputado do PT gaúcho, Paulo Pimenta.

Bolsonaro estrilou, mas não sozinho. Ganhou a companhia de Luiz Inácio Lula da Silva e de juristas de esquerda, que viram a decisão como uma interferência indevida em assuntos políticos. Mais tarde, o presidente do STF, Dias Toffoli, a chamou de “ativismo judicial“.

A liberdade de expressão é requisito fundamental de um País democrático. No entanto, qualquer agressão a profissionais de imprensa é inaceitável.

O professor da UFSCar viu como “pequeno avanço” o trecho que condenou agressões a jornalistas – neste domingo, um fotógrafo e um motorista do Estado de S. Paulo foram agredidos com chutes e socos enquanto cobriam a manifestação pró-ditadura.

Por outro lado, é questionável a defesa da liberdade de expressão quando ela atenta contra a lei e a Constituição – ontem, os manifestantes pediam a volta da ditadura e de medidas de exceção, o que é proibido pela legislação brasileira.

O Brasil precisa avançar. Enfrentamos uma Pandemia de consequências sanitárias e sociais ainda imprevisíveis, que requer esforço e entendimento de todos.

Aqui há o primeiro e, até aqui, único recado a Bolsonaro – a nota de Azevedo e Silva é a primeira manifestação oficial das Forças Armadas aos desmandos presidenciais. Até agora, Azevedo e Silva havia se limitado a dizer que “manifestações em frente a quartéis não ajudam”, sem citar Bolsonaro.

“Pelo menos quanto à pandemia [do novo coronavírus], ficou clara a discordância [com o presidente]”, avaliou o professor da UFSCar. “Até agora, só o que havia era um vídeo do [comandante do Exército, general Edson Leal] Pujol, produzido para as tropas, para consumo interno, que foi atropelado pela sucessão de barbaridades do Bolsonaro”.

No vídeo, produzido para ser distribuído às tropas, Pujol afirma que o novo coronavírus é “uma das maiores crises vividas pelo Brasil nos últimos tempos” e combatê-la “a missão mais importante de sua geração”. 

As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade. Este é o nosso compromisso.

Fernando Azevedo e Silva

Ministro de Estado da Defesa

A frase soa forte e carrega simbolismo. Mas é preciso lembrar que os militares brasileiros sempre tentaram dar ares de legalidade à ditadura que se sucedeu ao golpe militar de 1964. É essa tentativa que explica, por exemplo, as artificiais eleições presidenciais indiretas que todos sabiam que seriam vencidas pelo candidato do governo, sempre um general.

“Melhor seria que eles dissessem que as decisões da suprema corte de base constitucional têm que ser respeitadas”, comentou o ex-assessor do Ministério da Defesa.

Resta esperar pelo próximo atrito entre o presidente e seu núcleo militar e os ministros entrincheirados no outro lado da Praça dos Três Poderes. No governo de Bolsonaro, não é questão de saber se haverá, mas de quando será. Enquanto isso, mesmo aposentado e sofrendo de uma doença degenerativa em estágio avançado, Villas Bôas ainda goza do respeito de Bolsonaro e dos generais palacianos. E Hamilton Mourão é vice-presidente da República.