O advogado de Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, do escritório Mariz de Oliveira, entregou na tarde desta quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso o documento com 98 páginas de defesa do presidente da denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Para o STF analisar a denúncia, a Câmara precisa autorizar o prosseguimento da acusação.
Mariz de Oliveira dedicou um capítulo do documento para defender o direito às “garantias da intimidade e da vida privada”, atacando a gravação de conversa feita pelo dono da JBS, o empresário Joesley Batista. Num dos trechos, o advogado usa até a expressão “direito de arapongagem”, numa referência aos policiais que gravavam conversas clandestinamente durante a ditadura.
“É necessário questionar: qual seria o interesse a ser preservado de Joesley Batista? Direito de arapongagem? Direito de obter benefícios absurdos que lhe foram concedidos pelo Procurador-Geral da República em troca da tal gravação? Direito de fazer implodir a economia brasileira, faturar centenas de milhões de dólares com informações privilegiadas, e ainda se refugiar na 5ª Avenida em Nova Iorque, num dos endereços mais caros do mundo?”.
O advogado também afirma que, caso a gravação seja válida, “estaremos fadados a um interminável reality show”:
“E se tal conduta for autorizada em face do líder maior da Nação, todas as autoridades deste país estarão sujeitas a procedimento similar. Todas, sem exceção. Tudo poderá ser gravado, registrado, controlado e divulgado quando bem se entender. Estaremos fadados a um interminável reality show onde não só a governabilidade restará comprometida, mas também os próprios fundamentos nos quais se baseiam o nosso Estado Democrático de Direito”.
O relator escolhido na CCJ, deputado Sérgio Zveiter, deve dar seu parecer sobre a acusação até a próxima segunda-feira.
S.O.S Intercept
Peraí! Antes de seguir com seu dia, pergunte a si mesmo: Qual a chance da história que você acabou de ler ter sido produzida por outra redação se o Intercept não a tivesse feito?
Pense em como seria o mundo sem o jornalismo do Intercept. Quantos esquemas, abusos judiciais e tecnologias distópicas permaneceriam ocultos se nossos repórteres não estivessem lá para revelá-los?
O tipo de reportagem que fazemos é essencial para a democracia, mas não é fácil, nem barato. E é cada vez mais difícil de sustentar, pois estamos sob ataque da extrema direita e de seus aliados das big techs, da política e do judiciário.
O Intercept Brasil é uma redação independente. Não temos sócios, anúncios ou patrocinadores corporativos. Sua colaboração é vital para continuar incomodando poderosos.
Apoiar é simples e não precisa custar muito: Você pode se tornar um membro com apenas 20 ou 30 reais por mês. Isso é tudo o que é preciso para apoiar o jornalismo em que você acredita. Toda colaboração conta.
Estamos no meio de uma importante campanha – a S.O.S. Intercept – para arrecadar R$ 250 mil até o final do mês. Nós precisamos colocar nosso orçamento de volta nos trilhos após meses de queda na receita. Você pode nos ajudar hoje?
Entre em contato
