Em pleno século XXI, quilombolas ainda têm que lutar por direitos básicos

Passados 129 anos desde a abolição da escravatura, os quilombos continuam sendo locais necessários à resistência da população negra. A ancestralidade negra vira combustível para a luta atual contra o racismo e pelo direito à terra – ameaçado ainda mais pelo governo Michel Temer, que paralisou as demarcações das terras quilombolas. O reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos é uma forma de reparar os danos do período escravagista sentidos ainda hoje. O Brasil tem cerca de 3 mil comunidades quilombolas.

As consequências da escravidão ficam evidentes nos números que comprovam que a qualidade de vida da população negra tem uma década de atraso em relação à população branca do país, de acordo com o estudo “Desenvolvimento Humano para Além das Médias” divulgado nesta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – órgão da ONU – em parceria com a Fundação João Pinheiro e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A pesquisa também aponta que a renda per capita dos brancos chega a ser maior que o dobro dos negros: R$1.097,00 ante R$ 508,90.  

Os dados são retrato de um país onde a escravidão é tratada como atração turística – como denunciado por The Intercept Brasil –, um restaurante tem o nome de senzala e um motel oferece grilhões, jaula e correntes, como os usados em torturas de escravos, como atrativo.

“As pessoas começaram a se incomodar de ver que um negro, um quilombola, tem o mesmo direito que um branco”

Nesse cenário de naturalização de abusos históricos, um político racista não causa tanto espanto. No último mês de abril, duas representações foram encaminhadas à Procuradoria Geral da União contra o deputado federal Jair Bolsonaro por prática de injúria racial em palestra no clube Hebraica, quando o deputado comparou quilombolas com animais e disse que, se eleito presidente em 2018 acabaria com as demarcações. Para a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o deputado corrobora o discurso racista de ódio que defende que  quilombolas não teriam lugar ou função na sociedade brasileira.

“Quando nós saímos e começamos a reivindicar nossos direitos, aí começou a sair o racismo de baixo do tapete. Porque aí as pessoas começaram a se incomodar de ver que um negro, um quilombola, tem o mesmo direito que um branco, que um rico”, afirma Ivone de Mattos Bernardo, moradora do Quilombo Maria Conga em Magé, na Baixada Fluminense.

Pelo balanço de 2016 do Disque 100 ( direitos humanos), mais pessoas estão dispostas a procurar por seus direitos. As denúncias envolvendo crimes de intolerância racial foram as que mais aumentaram entre 2015 e 2016.

Direito à terra

Hoje, 199 comunidades estão aguardando análise do Instituto Palmares para a receber a certificação de Comunidade Remanescente de Quilombos. Já as demarcações das terras ficam a cargo do INCRA.  No entanto, o  governo Michel Temer suspendeu as demarcações de terras quilombolas até que a Ação Direta Inconstituicional – ADI 3239 seja julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) – o que não tem data para acontecer.

Essa revisão acontece em um período de forte pressão da bancada ruralista que comanda a CPI Funai-INCRA e questiona as titulações. A disputa por terras causa mortes no campo e perseguições como a da Marinha aos moradores do Quilombo Rio dos Macacos, mostrada pelo The Intercept Brasil em fevereiro deste ano.

De acordo com defensores da política de demarcação das terras, o governo estaria se antecipando à decisão do Judiciário. A paralisação é algo inédito desde o início das demarcações em 1995. Além de lidar com racismo estrutural da sociedade, a comunidade quilombola enfrenta  mais um retrocesso do governo Michel Temer.