A audiência pública da comissão da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados foi marcada por um bate-boca, nesta terça-feira (28), após o advogado sindical e consultor em processo legislativo Maximiliano Garcez, representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal/Brasil), afirmar que a proposta de reforma do governo Temer tinha “um vício de origem” porque é assinada por “alguém que ocupa ilegalmente a Presidência da República, fruto de um golpe parlamentar, midiático empresarial”. A fala foi interrompida aos gritos de parlamentares. Garcez foi chamado de “animal”, “imbecil” e “advogado de porta de fábrica”.
A confusão dá o tom das discussões sobre a reforma no Congresso e fora dele. O debate acontece em um momento de tensão entre empregadores e empregados em torno das mudanças, consideradas como um retrocesso nos direitos dos trabalhadores – e que já levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dizer que a Justiça Trabalhista, não deveria sequer existir.
“A busca pelo lucro de curto prazo vai transformar o país numa loja de R$ 1,99.”
Minutos após a interrupção, o advogado ensaiou listar nomes de algumas empresas violadoras das leis trabalhistas do Brasil, mas foi interrompido por Vitor Lippi (PSDB/SP), que presidia a sessão.
De acordo com Garcez, “temos uma das classes empresariais mais belicosas do mundo em um país que foi o último das Américas a acabar com a escravatura. Essa belicosidade é fruto da nossa elite empresarial.”
Segundo ele, a Reforma Trabalhista amesquinha a economia, será “péssima” para os trabalhadores e, em longo prazo, também para a classe empresarial. “A busca pelo lucro de curto prazo vai transformar o país numa loja de R$1,99 com ampla destruição do sindicalismo, diminuindo produtividade, a capacidade de consumo e o mercado interno”, disse.
O advogado afirmou ainda que o apoio ao projeto de reforma é típico de “sindicatos pelegos” capazes de chamar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de “pessoa correta”, em uma referência ao deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical.
“Só um governo que não foi eleito pelas urnas poderia fazer isso”
“Esse governo ilegal que ocupa a Presidência quer colocar o Brasil numa posição subalterna do capital internacional.”
Garcez chamou as propostas de reforma de “tiro no pé” do empresariado – “Não tem como ter empresa de ponta organizando mão de obra dessa maneira: 3 meses aqui, 3 meses lá” – e disse não entender como deputado evangélico que se diz a favor da família pode defender uma “situação que não dá para sustentar a família”.
“Mesmo deputados de direita que representam o grande capital deveriam ser contra a proposta. Porque, a longo prazo, a medida é ruim. O próprio governo golpista teme que a previdência vai ser prejudicada com a terceirização. É o barato que sai caro.”
Ainda de acordo com o advogado, o projeto de lei aprovado na semana passada que permite a terceirização até da atividade fim de uma empresa não é uma proposta de terceirização, mas de “aluguel de pessoas”.“Só um governo que não foi eleito pelas urnas poderia fazer isso”, completou.
Aos parlamentares que apoiam a proposta, ele vaticinou: “Que vocês que votam pela reforma trabalhista nunca mais tenham votos”.
“O ranço e o preconceito são fortes, mas vamos lá”, disse Lippi, constrangido, após a fala do convidado.
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