Brasília - Os presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o presidente Michel Temer durante reunião de líderes da base aliada na Câmara e Senado (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Em sintonia com Temer, Maia adianta votação de projeto sobre terceirização para todas as atividades

Presidente da Câmara resgata projeto proposto no governo FHC que precisa apenas de aprovação dos deputados para ir à sanção presidencial.

Brasília - Os presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o presidente Michel Temer durante reunião de líderes da base aliada na Câmara e Senado (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Em uma manobra que deixaria até o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) boquiaberto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quer votar um projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado que tramita no Congresso desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002). Segundo o texto do PL 4302, apresentado em 1998 pelo Planalto, seria permitida a contratação de funcionários terceirizados inclusive para as atividades-fins da empresa.

Hoje, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita a terceirização apenas às “atividades-meio”, que são aquelas que não são relacionadas diretamente com o ramo de atividade da empresa. Por exemplo, os serviços de limpeza ou segurança seriam atividades-meio de uma indústria alimentícia e, portanto, poderiam ser feitos por empresas terceirizadas.

A polêmica agora é que, em 2015, a Câmara aprovou uma proposta que trata do mesmo assunto do PL de FHC, mas que ainda precisa ser votada pelo Senado, onde a relatoria está com o senador Paulo Paim (PT/RS). Na época da votação na Câmara, uma emenda de autoria do PMDB e do partido Solidariedade, sem usar os termos atividade-fim ou atividade-meio, incluiu no texto a possibilidade de terceirização de qualquer setor de uma empresa. No entanto, os senadores articulavam ampliar a discussão na Casa, mas foram surpreendidos nesta terça-feira (21) com a inclusão do projeto antigo na pauta da Câmara. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (22).

O texto enviado por FHC chegou a ser aprovado pelo Senado em 2002 e estava adormecido nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2003. Caso o PL 4302 seja aprovado agora pelos deputados sem alterações no texto, como esperam Maia e o Planalto, ele seguirá direto para a sanção do presidente Michel Temer e já começará a valer. Se for feita alguma alteração na Câmara, o projeto retorna para nova análise do Senado.

Manobra repercute no Senado

O senador Paulo Paim classificou a decisão de Maia de votar o projeto antigo de “malandragem”. “O eixo do projeto da terceirização de 1998 se resume simplesmente na destruição de tudo que construímos e que foi alcançado pelos trabalhadores brasileiros nos últimos cem anos de lutas”, disse o senador ao The Intercept Brasil.

Paim avalia que, caso o projeto da Câmara seja aprovado, o número de trabalhadores em situação precária vai aumentar. “Tínhamos um acordo, para que o projeto da terceirização que está lá na Câmara não fosse votado. Infelizmente, o acordo foi quebrado. Como é que um projeto de 1998 vai se sobrepor a um projeto que a Câmara votou há um ano atrás? Vamos trabalhar para aprovar o substitutivo que construí no Senado com todas as entidades sindicais. No meu relatório proíbo a terceirização na atividade-fim e amplio a todos os terceirizados os direitos assegurados na lei” afirmou o parlamentar.

Para o Coletivo por um Ministério Público Transformador, associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União, a terceirização em discussão na Câmara dificultaria a fiscalização das condições de trabalho em órgãos públicos. “Também permitiria às empresas reduzir artificialmente seus quadros de empregados para não se submeter à obrigação legal de contratação de cotas de aprendizes (CLT, art. 429) e de pessoas com deficiência (Lei 8.213/90), reduzindo o espaço para o aperfeiçoamento profissional dos jovens e para a inclusão social dos trabalhadores mais vulneráveis” disse a associação por meio de nota.

A trama

Conforme é possível constatar na tramitação do projeto disponível no site da Câmara, em novembro de 2015, o deputado Laercio Oliveira (Solidariedade/SE) foi designado o novo relator do projeto. Em dezembro de 2016, Laércio apresentou um novo parecer, agora deixando claro que a terceirização pode ocorrer tanto nas atividades-meio quanto nas atividades-fim, em contradição com a súmula 331 do TST. Veja abaixo trecho do documento:

Nesta terça-feira, 21, cerca de 500 manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniram em frente ao Congresso Nacional para protestar contra o projeto. Representante da entidade, Wagner Freitas convocou a militância para uma vigília em defesa dos direitos dos trabalhadores: “Ficaremos aqui até que esse projeto seja retirado de pauta. Não podemos permitir que sejam retirados direitos e garantias essenciais do trabalhador”, disse.

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