Brasília - O Presidente Michel Temer  recebe, no Palácio do Planalto, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Temer, Gilmar, Eunício e Maia discutem mudar sistema eleitoral para blindar citados na Lava Jato

Reunião ocorreu no Palácio do Planalto um dia depois de Rodrigo Janot enviar ao STF lista com pedidos de investigação de parlamentares e ministros.

Brasília - O Presidente Michel Temer  recebe, no Palácio do Planalto, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A correria começou cedo no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15). Um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma segunda lista com pedidos de investigação contra políticos, o presidente Michel Temer tratou de chamar para uma conversa o amigo e ministro do STF Gilmar Mendes e os citados na lista Eunício Oliveira, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

Abertamente, o presidente da República e um ministro do STF se sentaram com dois dos delatados por executivos da Odebrecht para discutir mudanças nas regras eleitorais como uma possível forma de autoblindagem. O encontro serviu para afinar os pontos em debate no Congresso sobre a reforma política. São eles: eleição para parlamentares em lista fechada (você vota apenas no partido e eles que decidem quem assumirá o cargo), financiamento público para campanhas e até a criação de um fundo no Tesouro Nacional para que o povo brasileiro custeie as campanhas políticas.

Essas medidas, na visão dos políticos envolvidos na Lava Jato, são consideradas essenciais para reeleição no ano que vem e, consequentemente a manutenção do foro privilegiado. Afinal de contas, eles contam com a demora dos processos no STF e nenhum deles gostaria que seu caso caísse para a primeira instância em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Com o avanço da Lava Jato no STF, nos bastidores de Brasília a avaliação é que a crise política está apenas começando. Em resposta, o sistema político brasileiro vem convergindo para buscar a aprovação de leis no Congresso Nacional que conduzam a uma blindagem dos parlamentares diante do progresso da operação. Conforme The Intercept Brasil tem mostrado, os congressistas ainda insistem, por exemplo, em buscar uma alternativa de anistia à prática do caixa dois. Essa posição mostra como o decoro e a discrição não fazem parte da atuação política no Congresso e como isso acaba por corroer a credibilidade das instituições brasileiras.

A lista

De acordo com a assessoria do STF, os pedidos feitos por Janot precisam primeiro ser registrados no sistema para que seja gerado o número do processo. Como são muitos, a previsão é que isso leve de dois a três dias. Somente após esta etapa que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, começará a analisar os casos e a decidir sobre os pedidos de investigação.

Mas a expectativa é que Fachin não demore a se debruçar sobre o conteúdo e que decida sobre os casos nos próximos dias, inclusive sobre a retirada do sigilo de grande parte do conteúdo das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht que motivam as investigações.

Apesar de amplamente delatado, Temer não é alvo de pedido de inquérito. Pela Constituição Federal, desde o minuto seguinte em que assumiu a Presidência da República, Temer não pode ser alvo de uma investigação penal até o fim do seu mandato, a menos que cometa algum crime no exercício da função.

Mas a tranquilidade do presidente tende a durar pouco. Assim que o sigilo das delações for retirado, será tornado público qual o papel do presidente em toda essa trama política. As diversas citações de seu nome, em fatos para lá de suspeitos, tendem a ter algum reflexo em sua base política no Congresso e no processo que tramita no TSE e que pode derrubar a chapa Dilma-Temer por suspeitas de abuso de poder econômico.

Além disso, a cúpula do governo é citada quase que integralmente. Assim como os presidentes da Câmara e do Senado, cinco ministros estão na lista: Eliseu Padilha: (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

No forno

A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF um calhamaço de informações. São 320 solicitações:  83 pedidos de inquérito, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça – em casos que envolvem pessoas sem prerrogativas de foro –, 7 arquivamentos e 19 outras providências. Todo o material, acomodado em 10 caixas, estão em uma sala no Supremo a qual poucos funcionários têm acesso.

Minutos após a entrega da lista ao STF, nomes dos implicados começaram a ser vazados à imprensa, atingindo todo o establishment político brasileiro. Entre eles estão, por exemplo, os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL), Romero Jucá (PMDB/RR), José Serra (PSDB/SP), Edison Lobão (PMDB/MA) e Aécio Neves (PSDB/MG).

Janot incluiu também os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não possuem foro no STF, a expectativa é que os processos sejam enviados para instâncias inferiores. O mesmo ocorre com dez governadores citados, que devem ter os pedidos remetidos para o Superior Tribunal de Justiça.

O que sobrará após tudo isso? Um sistema em ruínas e um país com políticos blindados por leis que eles mesmo desejam criar. Apenas a sociedade, organizada, plural e democrática, pode mudar o rumo desta triste página da história brasileira.

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