A ordem executiva de Donald Trump que impede a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana e refugiados de todo o mundo foi amplamente rejeitada pelo Judiciário, com mais de uma dúzia de ordens judiciais federais restringindo ou suspendendo a proibição.
Agora, mais de 150 ex-promotores federais demonstraram insatisfação quanto à proibição abusiva de Trump. Na segunda-feira (6), a ex-promotora dos EUA Ellyn Marcus Lyndsay forneceu ao The Intercept um abaixo-assinado em que ela e outros 53 ex-promotores da Califórnia qualificam a ordem executiva de Trump como uma “tentativa velada de excluir muçulmanos vindos de certos países por conta de sua religião”.
Lindsay trabalhou na divisão criminal do gabinete de promotores dos EUA, em Los Angeles, por 28 anos.
Dois abaixo-assinados similares contam com o apoio de ex-promotores de Nova York e da Flórida. O abaixo-assinado de Nova York tem 65 signatários, e o da Flórida, 36. Os documentos não têm valor jurídico, mas refletem uma corrente predominante de pensamento no meio jurídico que se opõe abertamente à proibição da entrada de muçulmanos assinada por Trump.
Ainda na segunda-feira, a Ordem dos Advogados Americanos (American Bar Association – ABA) adotou uma resolução em que reivindica a revogação da ordem executiva. Em um discurso antes da votação, a presidente da Ordem, Lisa Klein, alertou que partes da ordem executiva “colocam em risco princípios fundamentais da justiça, o devido processo legal e o Estado democrático de direito”.
“Precisamos evitar proibições excessivamente abrangentes baseadas em religiões ou nacionalidades”, disse Klein em seu discurso e defendeu um Judiciário “independente do presidente dos EUA”. Ela aplaudiu a ABA por inaugurar um site que coordenará a defesa jurídica de imigrantes afetados pela proibição. Klein também respondeu diretamente ao tweet de Trump em que o presidente atacou o juiz James Robart por ter emitido a ordem judicial que suspendeu a proibição. “Não há ‘supostos’ juízes nos EUA”, disse. “Há apenas juízes — justos e imparciais”, completou.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados de São Francisco também criticou a proibição de entrada de muçulmanos, qualificando a ordem executiva como “cruel, intolerável e provavelmente ilegal”.
Os abaixo-assinados da Associação de Promotores dos EUA alegam que a ordem executiva permite que o presidente dê uma “preferência religiosa” inconstitucional para cristãos em detrimento de muçulmanos na entrada do país.
Patricia Pileggi, ex-promotora federal de Nova York, disse que “entramos em acordos com outros países para permitir que as pessoas entrem nos EUA. Sem qualquer aviso, esses acordos foram revogados. Inicialmente, a ordem impedia que pessoas retornassem a suas faculdades e empresas, impedido [também] o retorno de cientistas que realizavam pesquisas importantíssimas nos EUA”.
Procuradores-gerais de 15 estados e do Distrito de Columbia protocolaram uma petição de apoio à contestação levantada pelos estados de Minnesota e Washington em relação à proibição da entrada de muçulmanos no país. Jeff Modisett, ex-promotor que também assinou o abaixo-assinado da Califórnia, foi procurador-geral de Indiana entre 1996 e 2000. Se ainda estivesse no cargo, revelou ao The Intercept, também teria assinado o documento.
O governo Trump também protocolou um petição no tribunal defendendo que a proibição estava dentro de sua competência jurídica. O Tribunal de Recursos da Nona Circunscrição dos EUA ouvirá as partes nesta terça-feira, dia 7.
“Mesmo deixando de lado a desumanidade, o preconceito e a ignorância por trás dessa ordem”, disse Lindsay por e-mail ao The Intercept, “é preciso ser cego para não enxergá-la como um absurdo. Uma alteração tão ampla e abrangente das regras (que, até o momento, não levaram a nenhum ataque terrorista), sem a verificação ou o aviso às pessoas e agências afetadas, mostra uma negligência e uma falta de cuidado simplesmente assustadoras”
Foto principal: Chella, de Sherman Oaks, segura a bandeira dos EUA no protesto contra a proibição de muçulmanos assinada por Donald Trump no Terminal Internacional Tom Bradley, no Aeroporto de Los Angeles. 29 de janeiro de 2017.
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