Members of the special police battalion enter the Alcacuz Penitentiary Center to regain control of the penitentiary in Rio Grande do Norte, Brazil, on January 18, 2017.Brazilian authorities said Wednesday they are deploying 1,000 troops to "clean out" arms and cellphones from restive prisons while police struggled to end a deadly gang face-off at Alcacuz. The soldiers were being brought in to respond to a "national emergency" in the badly overcrowded prison system, Defence Minister Raul Jungmann said. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

Demissão em massa no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça

Membros afirmam que a política criminal e penitenciária que vem sendo adotada pelo Ministro Alexandre de Moraes vai piorar a crise no sistema carcerário

Members of the special police battalion enter the Alcacuz Penitentiary Center to regain control of the penitentiary in Rio Grande do Norte, Brazil, on January 18, 2017.Brazilian authorities said Wednesday they are deploying 1,000 troops to "clean out" arms and cellphones from restive prisons while police struggled to end a deadly gang face-off at Alcacuz. The soldiers were being brought in to respond to a "national emergency" in the badly overcrowded prison system, Defence Minister Raul Jungmann said. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Cidadania encaminharam pedido de demissão coletiva ao ministro Alexandre de Moraes. É a primeira vez que ocorre algo desta magnitude no órgão, criado em 1980.

Na carta, “de caráter definitivo e irretratável”, os sete membros que compunham o Conselho apontaram treze razões para renunciarem a seus cargos e solicitarem o encerramento das atividades, todos eles relativos à crise generalizada no sistema penitenciário.

Chamados para contribuir com a formulação da política criminal e penitenciária brasileira, eles afirmam que os trabalhos sempre foram realizados com “com absoluta isenção de preferências político-partidárias” e que, apesar de divergências e convergências, a premissa essencial era contribuir com um “diagnóstico necessário a respeito da magnitude e importância da política criminal de uma sociedade”.

Parece que isso não tem mais sido observado. Os membros do Conselho afirmam que “o que se tem visto, entretanto, é a formulação de uma política, encabeçada por este ministério, que ruma em sentido contrário a tudo isso. Navega com a popa da embarcação”. Eles ressaltam ainda “o notório desprezo conferido ao Conselho nos temas mais relevantes ao Brasil na temática pertinente” e que “a índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”.

Os membros afirmam que se for seguido o que vem sendo instituído pelo ministro Alexandre de Moraes, a situação tende a piorar. “A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças”.

Confira na íntegra:

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