O Supremo Tribunal Federal adiou para junho o julgamento das ações sobre regulação de big techs. O julgamento estava previsto para a quarta-feira, dia 17, após o PL das Fake News empacar na Câmara dos Deputados. A nova data para o julgamento do Marco Civil da Internet ainda não foi definida pela presidente Rosa Weber.
O PL das Fake News tem o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Na Câmara, o presidente da casa, Arthur Lira, até venceu a queda de braço com os líderes partidários da extrema direita e votou o regime de urgência, mas o lobby violento das big techs se saiu melhor na batalha, fazendo com que o projeto saísse de pauta.
Google (dono do YouTube), Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Telegram e Twitter até usaram suas plataformas para divulgar mensagens contra o PL das Fake News, sob o argumento de que ele ameaça a liberdade de expressão e o uso da internet e que uma nova lei pode aumentar seus custos operacionais. As big techs até se juntaram aos deputados da extrema direita para atrapalhar a tramitação do projeto.
O Supremo irá analisar se redes sociais devem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos publicados por terceiros. O STF discutirá, ainda, a retirada de conteúdos de plataformas digitais, aspectos comuns de que o PL das Fake News também trata.
Como age o lobby da big techs
O Intercept alerta há bastante tempo sobre os riscos do lobby agressivo das big techs em cima dos políticos brasileiros e como isso é danoso para a democracia.
Nossa editora geral, Tatiana Dias, que cobre regularmente o setor de tecnologia, escreveu uma newsletter (assine, é grátis!) sobre o tema e alertou: “Como o lobby não é regulamentado por aqui, é impossível saber ao certo quanto dinheiro ou influência as big techs têm. Mas seus tentáculos estão no Legislativo, no Executivo (pesquise e veja quantos presidentes, governadores e prefeitos postaram fotos com executivos de big techs), na academia, na mídia e no terceiro setor”.
O Supremo está no centro do maior embate com empresas estrangeiras de tecnologia no Brasil na história recente, e o resultado disso pode trazer grandes implicações para todos nós.
Fizemos uma seleção de artigos e reportagens essenciais para você entender o assunto com profundidade:
- Ofensiva das big techs contra PL das Fake News expõe lobby mais poderoso do mundo
- Big techs abraçaram bolsonarismo em ofensiva contra PL das Fake News
- Ricardo Barros, Kim Kataguiri e deputados foram bajular big techs nos EUA, e quem pagou o passeio foi você
- A bancada do like: Google e iFood se inspiram em ruralistas e montam tropa de choque no Congresso
Território livre para ameaças à democracia
- Ou as big techs aceitam mudar ou as democracias em todo mundo seguirão ameaçadas pelas fake news
- Golpistas transmitiram lives por mais de quatro horas sem serem derrubados pelo YouTube ou Meta
- Facebook e YouTube lucram com anúncios que atacam as urnas eletrônicas e a democracia
- YouTube é palanque golpista para o 7 de setembro
- Facebook lucrou com posts incentivando violência no 7 de setembro, diz relatório
Quando o extremismo e o discurso de ódio geram likes e dinheiro
- 4 grandes mentiras que o Facebook contou para você
- YouTube pagou R$ 6,9 milhões em dois anos a canais bolsonaristas investigados no STF
- Facebook Papers: as provas que faltavam para mostrar como a rede manipulou você
- Para o Facebook, páginas racistas e de supremacistas brancos não promovem discurso de ódio
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