A indústria farmacêutica está injetando recursos em sua luta política contra as vacinas genéricas para a covid-19.
Documentos do primeiro trimestre de 2021 informam que mais de 100 lobistas foram mobilizados para pressionar legisladores e membros do governo Biden, com o objetivo de que se opusessem a uma proposta de suspensão temporária de patentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida permitiria a produção global de vacinas genéricas.
O grupo de lobistas das farmacêuticas que trabalha contra a proposta inclui Mike McKay, um dos principais arrecadadores de fundos para os democratas na Câmara dos EUA. McKay agora colabora com a Pfizer, assim como vários antigos membros do Gabinete de Representantes Comerciais dos EUA, órgão que supervisiona as negociações com a OMC.
Segundo novos documentos que se tornaram públicos, vários grupos comerciais financiados por empresas farmacêuticas também buscaram derrotar a proposta dos genéricos. A Câmara de Comércio dos EUA, a Business Roundtable e a Aliança Internacional de Propriedade Intelectual, que recebem recursos da indústria farmacêutica, também articularam dezenas de lobistas contra a iniciativa.
A empreitada foi seguida por uma série de vozes influentes. Na semana passada, o senador republicano Thom Tillis divulgou uma carta exigindo que o governo dos EUA “se oponha a todo e qualquer esforço que vise a suspensão de direitos de propriedade intelectual”. De forma semelhante, o ex-presidente do Comitê Nacional Democrata, Howard Dean, criticou a proposta, ecoando muitos dos argumentos da indústria farmacêutica.
Atualmente apenas 1% das vacinas contra o coronavírus são destinadas a países de baixa renda, e as projeções mostram que grande parte da população mundial pode não ser vacinada até 2023 ou 2024. Em resposta, uma coalizão de países liderada por Índia e África do Sul solicitou à OMC a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual de produtos médicos relacionados ao coronavírus, buscando com isso a fabricação rápida de vacinas genéricas.
O pedido propõe uma suspensão temporária de regras do Acordo TRIPS (sigla em inglês para Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Se atendida a solicitação, farmacêuticas locais poderiam receber licenças compulsórias para produzir vacinas contra o coronavírus sem o risco de serem processadas pelos detentores das patentes.
A proposta ganhou força globalmente, com o apoio de centenas de membros do Parlamento Europeu, dezenas de parlamentares americanos liderados pelo senador independente Bernie Sanders e um número crescente de vozes que atuam na saúde pública.
Mas o pedido de suspensão encontrou oposição feroz das principais empresas farmacêuticas, que podem perder seus lucros e temem que a medida leve a uma aplicação menos rigorosa dos direitos de propriedade intelectual.
“A escassez de vacinas não se deve às patentes, e sim aos lamentáveis desafios de produção e distribuição”, escreveu Michelle McMurry-Heath, presidente da Organização de Inovação em Biotecnologia – grupo comercial que representa as empresas Moderna, Pfizer e Johnson & Johnson –, em artigo publicado na revista The Economist.
O pedido de suspensão, argumenta a autora, integra os “gestos vazios que colocam o custo e a responsabilidade de volta no colo dos países mais necessitados”. Uma solução mais adequada, segundo McMurry-Heath, seria continuar a abordagem liderada pelo programa COVAX, organização sem fins lucrativos apoiada pelo filantropo bilionário Bill Gates, que facilita compras e doações de vacinas para países em desenvolvimento.
Mas os ativistas globais da saúde pública seguem céticos.
“Os lobistas das farmacêuticas estão dizendo que a suspensão do Acordo TRIPS não aumentará o fornecimento de vacinas. Se isso é verdade, por que eles se opõem? Porque acreditam que isso vai de fato ampliar a produção”, observou James Love, diretor da Knowledge Ecology International, grupo que apoia a suspensão de patentes.
“Do ponto de vista jurídico, a suspensão em si é mais importante para eliminar duas disposições restritivas do TRIPS, ambas tratando de exportações”, acrescentou. “Do ponto de vista político, é mais importante dar luz verde para o licenciamento compulsório e pressionar os fabricantes de vacinas a fazerem mais acordos voluntários.”
Embora a COVAX pretenda fornecer dois bilhões de doses de vacinas, a iniciativa tem sido prejudicada por atrasos e falta de recursos – até agora somente 40 milhões de doses foram enviadas.
Professor de Direito da Northeastern University, Brook K. Baker observa que a indústria farmacêutica parece estar montando uma “contraofensiva” sobre as crescentes demandas pela suspensão do Acordo TRIPS. “Isso incluiu um pequeno exército bem pago de lobistas, com muitos ex-funcionários e figuras de Washington, além de campanhas publicitárias e artigos em jornais de pessoas ligadas à indústria que contestam a suspensão e preveem a destruição da indústria farmacêutica caso o pedido seja atendido”, afirma Baker, que é analista sênior de políticas da Health GAP. “Essa indústria fará de tudo para proteger sua propriedade intelectual e seus segredos comerciais, mesmo que não possa atender às necessidades de vacinas nos países em desenvolvimento.”
Baker defende que o governo dos EUA não apenas apoie a suspensão, mas também “deixe claro para o público americano que não podemos alcançar e manter a imunidade da vacina contra a Covid-19 a não ser que todo mundo seja vacinado”.
Até agora, o governo Biden se recusou a adotar posição sobre a proposta de suspensão. A representante comercial dos EUA Katherine Tai disse que está analisando a questão e que se reuniu com integrantes do lobby farmacêutico e ativistas que apoiam a iniciativa.
Tradução: Ricardo Romanoff
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