Câmera no uniforme registra PM estrangulando dona de padaria por longos 38 segundos em SC

ATENÇÃO: esta reportagem contém vídeo com imagens fortes. Veja a nota no rodapé sobre a decisão de mostrar os rostos das vítimas.

A comerciante Beatriz de Moura Silva de Oliveira chegou por volta das 13h com a filha na padaria que administra em Itajaí, no interior de Santa Catarina. Encontrou um homem estirado no chão e algemado na porta da panificadora. Era Jadson José da Silva, preso em flagrante com cinco petecas de cocaína pelos policiais Adair de Oliveira e Khaique Ferreira da Silva.

O Intercept teve acesso com exclusividade à gravação da ocorrência, feita em 3 de dezembro de 2019 por uma câmera presa ao uniforme do soldado Adair. Quando o vídeo começa, os PMs Adair e Khaique conversam tranquilamente com Jadson, já imobilizado. Adair demonstra satisfação com o sucesso da abordagem: “Tu já tem mais passagens por tráfico, né?”, pergunta a Jadson. “Agora tu vai ficar [preso], coruja!”, comemora.

Fazia quatro meses que as câmeras acopladas à roupa haviam sido incorporadas à rotina dos policiais que atuam na linha de frente em Santa Catarina. O projeto, que contou com tecnologia do Instituto Igarapé e da Universidade de Warwick, do Reino Unido, tem entre seus objetivos melhorar a investigação de crimes e a fiscalização do trabalho policial.

Os agentes mantiveram Jadson na frente da padaria por alguns minutos enquanto encerravam a ocorrência. Beatriz então abordou os PMs, lembrando que estavam atrapalhando a entrada de clientes. A conversa ainda era normal até Beatriz tentar explicar seu ponto de vista. Antes de ela conseguir falar, o soldado Adair sobe o tom de voz e indaga: “acha ruim o trabalho da polícia, senhora?”. “Eu não estou achando que está ruim. Não coloque palavras na minha boca”, ela responde, com calma. “Só um minutinho, deixa eu falar”, o policial retruca com rispidez e voz alta algumas vezes. Com a câmera no uniforme, não conseguimos ver o rosto de Adair.

O que deveria ser um diálogo normal rapidamente se transforma em uma cena de terror.

Enquanto Beatriz e Adair discutiam, o PM Khaique entrou na padaria e foi para trás do balcão, onde estava o marido de Beatriz, Antonio Cesar de Oliveira, que administra a padaria com ela. O policial pediu os documentos do comerciante aos gritos e começou a puxá-lo, demonstrando irritação. “Você tem que ter autorização para entrar aqui”, Beatriz avisou. Antônio apontou para uma funcionária e disse para ela ligar para a polícia. Neste momento, Khaique imobilizou o comerciante pelas costas e o arrastou para fora da padaria. Antônio não ofereceu reação. Beatriz tentou impedir e lembrou que ambos são trabalhadores. Adair respondeu dizendo que a ação está sendo filmada.

No boletim de ocorrência que registraram mais tarde naquele dia, os PMs relataram que Antônio “investiu com socos contra o policial Khaique Ferreira”, algo que não aparece na imagem da câmera policial. Meses depois, em maio, em depoimento à Corregedoria da PM no inquérito policial militar que apura a conduta dos dois soldados na ação, a história mudou. O PM fala mais sobre a briga entre o policial Adair e Beatriz do que sobre sua abordagem a Antônio. Ele diz apenas que houve “luta corporal” entre ele e o comerciante.

Enquanto o comerciante era levado para fora da padaria, Beatriz esticou o braço à esquerda do PM Adair, e o policial a empurrou com a mão no pescoço. Ela reagiu afastando a mão de Adair. O policial respondeu com violência, e os dois começaram a brigar. Em poucos segundos, o soldado derrubou e mulher e passou a segurá-la pelos cabelos. Enquanto Adair pegava Beatriz pelo cabelo, ela ficava com o rosto voltado para o chão, mas tentava reagir às agressões do policial, batendo em suas mãos. A mulher estava imobilizada, e o PM deu voz de prisão para Beatriz.

Nos depoimentos, os policiais alegaram que Beatriz teria tentado pegar a arma do policial, o que é impossível confirmar pela imagem. Uma funcionária da padaria que presenciou a cena, grávida à época, disse que se aproximou dos dois para pedir calma ao PM e ele espirrou spray de pimenta em sua direção.

O soldado Adair faz uso então do que o inquérito policial militar classificou como “uso progressivo da força”. Ela estava imobilizada e já declarada presa pelo policial, mas, mesmo assim, ele começou a estrangular Beatriz. “Põe o braço para trás, eu vou te apagar”, diz o PM. A câmera mostra Beatriz com o rosto roxo e inchado, por causa da falta de ar, e espumando pela boca. Sua filha, de 13 anos, tentava conter o policial. Segurava a mão que estrangulava a mãe e pedia “calma, por favor”. Adair asfixiou Beatriz por 38 segundos.

Na versão do PM Khaique à corregedoria, a adolescente pedia “para a mãe se acalmar quando agredia o soldado Adair”. As imagens deixam claro que a mulher estava imobilizada e que era o policial quem agredia Beatriz.

Adair, ainda com a mão no pescoço de Beatriz, jogou um jato de spray de pimenta a poucos centímetros do rosto da comerciante por quatro segundos – a recomendação é usar a arma com uma distância mínima de um metro.

Quando a comerciante parecia não esboçar mais nenhuma reação, o PM Adair a levantou, a colocou de volta no chão de bruços e a algemou. Enquanto isso, o parceiro dele, o PM Khaique, dizia à Beatriz: “Tu vai fazer força? Tu acha que a polícia é o que, ô sua idiota”. Antônio estava deitado de bruços ao seu lado. Em depoimento, ele relatou que também foi estrangulado e que perdeu a consciência por alguns instantes. A gravação termina às 13h28.

O PM Adair também prestou depoimento à corregedoria. Na época, disse que Beatriz tentou intervir na detenção de Antônio e que teria “ido pra cima do declarante com violência, desferindo tapas e tentando sacar a arma longa, uma CTT calibre .40”. Em setembro, em um terceiro depoimento, o PM disse que a comerciante o puxou pelo colete e que, por isso, ele se desequilibrou e “foi ao solo junto com ela”. Cada depoimento traz uma versão diferente para as imagens que mostram a comerciante sendo estrangulada pelos 38 excruciantes segundos.

Após a cena, Beatriz e o marido foram detidos. No boletim de ocorrência registrado na delegacia, a dupla de policiais militares acusou a mulher de tráfico de drogas e associação ao tráfico, além de desacato, desobediência e resistência à prisão. Para não dormir na cadeia, ela teve que pagar R$ 998 de fiança. Seu marido, Antônio, foi acusado pelos PMs dos mesmos crimes, exceto associação ao tráfico. Jadson Silva, que além das cinco trouxinhas de cocaína carregava R$ 77, respondeu apenas pelo crime de tráfico.

No registro da ocorrência feito pelos PMs naquele dia não há qualquer registro de provas ou antecedentes que possam comprovar qualquer ligação do casal de comerciantes com o tráfico de drogas. Ainda segundo os policiais, “logo em seguida” à prisão de Jadson, no início da ocorrência, o casal se aproximou e os chamou de “vermes”. Os PMs parecem esquecer a existência da gravação.

Incriminados na delegacia

O soldado Adair entrou na PM em 2011 e já respondeu a 15 procedimentos de investigação interna por má conduta, que resultaram em oito punições. Em duas oportunidades, foi punido com detenção. A última em 2017, quando agrediu uma vítima de roubo. Já o soldado Khaique está na PM desde 2016 e, até a ação daquele dia, não tinha respondido a nenhum inquérito policial militar.

Um laudo pericial feito dois dias depois do episódio na padaria pelo Instituto Geral de Perícias, o IGP, em Balneário Camboriú, cidade vizinha a Itajaí, constatou diversas lesões corporais no casal. Beatriz apresentava fratura no dente, lesões nos braços e no tórax, escoriações nos lábios, hematomas na boca e no ouvido direito. A comerciante relatou em depoimentos que ficou uma semana sem audição no ouvido direito. O laudo aponta ainda que ela estava com o olho direito inchado, com “leve restrição de abertura”, sinalizando uma “hemorragia conjuntival à direita”. Em Antônio, o IGP constatou lesões no nariz e na boca e um hematoma de cor “verde” no olho esquerdo.

O delegado que recebeu a ocorrência dos PMs descartou os crimes de associação ao tráfico, tráfico e desobediência e indiciou o casal por resistência e desacato, com espaço para saída sob fiança. O inquérito foi parar na mesa do promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, de Itajaí, que denunciou o casal pelos mesmos crimes. Souto nos disse por e-mail que não foi informado da existência da gravação que mostra as agressões dos policiais e que não a assistiu antes de encaminhar a denúncia à justiça.

A ação dos PMs na delegacia não impediu o casal de denunciar o caso. Em depoimento na 2ª Delegacia de Polícia de Itajaí seis dias após a abordagem, Beatriz relatou as agressões. Esse boletim de ocorrência deu origem a outra denúncia do Ministério Público – desta vez contra os PMs que agrediram Beatriz e Antônio. Meses depois, em depoimento à Corregedoria da PM, contou que uma viatura passou a ficar parada na esquina da padaria em dias alternados, com faróis apagados.

Com acesso às mesmas provas que os colegas da promotoria de Itajaí, os promotores responsáveis pela denúncia contra Adair e Khaique, ligados a uma área do MP que lida exclusivamente com as forças de segurança do estado, avaliaram o que qualquer um com acesso ao vídeo é capaz de determinar: que ação foi “covarde e desproporcional”. Para a promotoria, os PMs incluíram informações falsas no boletim de ocorrência ao afirmarem que existiram xingamentos, resistência e agressão física por parte de Antônio e Beatriz com o intuito de “criar um cenário capaz de justificar suas condutas”.

A denúncia do MP afirma que as agressões físicas ocorreram porque “os policiais iniciaram a discussão com as vítimas, as quais estavam no estabelecimento comercial de sua propriedade e seu local de trabalho”.

Os PMs Adair e Khaique foram denunciados por falsidade ideológica, lesão corporal e violência arbitrária. Além das agressões, o Ministério Público os denunciou por terem inserido informação falsa no BO na delegacia com o intuito de mascarar a truculência e justificar a sua ação contra os comerciantes. A denúncia foi recebida pela Vara Militar em 13 de novembro de 2020.

O MP pediu ainda que a Corregedoria-Geral da PM abra um Procedimento Administrativo Disciplinar contra os policiais, já que o comando local considerou legítima a ação dos PMs, e pediu que seja analisado o afastamento de Adair e Khaique das funções operacionais e imediata submissão deles a tratamento psicológico “em vista da violência empregada e descontrole emocional na situação”.

Em depoimento à corregedoria da PM, uma funcionária da padaria relatou que foi abordada por dois policiais um mês depois das agressões. Ela e o marido estavam indo para o trabalho, às 4h30, quando passaram pela dupla. Os policiais abordavam pessoas na rua e pararam o casal de moto. Após identificar que a funcionária trabalhava na padaria de Beatriz, o policial perguntou há quanto tempo ela trabalhava lá e se havia presenciado a prisão dos proprietários. A funcionária também afirmou ter visto duas vezes uma viatura parada na esquina da padaria com os faróis apagados. Segundo Beatriz, essa funcionária teria relatado a ela que o policial que a parou na rua seria o soldado Khaique.

Outra funcionária, que estava grávida no dia das agressões e presenciou a cena, contou em depoimento que um dos policiais jogou um frasco de vidro de pimenta que ficava em cima do balcão da padaria em sua direção, mas não a acertou. O vidro, segundo ela, se espatifou na parede. Ao passar ao lado do PM Adair para sair da padaria, conta ter sido atingida por um jato de spray de pimenta lançado pelo policial e chamada de “vagabunda”. Ela relatou só ter sido liberada após falar três vezes ao soldado Khaique: “moço, eu estou grávida”.

Em denúncia apresentada contra os PMs em 6 de novembro de 2020, o Ministério Público de Santa Catarina afirma que houve uso incorreto do spray de pimenta, desrespeitando a distância mínima, o que “poderia ter causado conjuntivite, cegueira e até a morte da vítima”.

‘Uso progressivo da força’

O caso que levou a duas denúncias distintas do MP foi encaminhado ainda ao Comando da Polícia Militar em Itajaí. Mesmo com a gravação e os depoimentos contraditórios dos policiais, a corregedoria entendeu que a ação foi correta. Na conclusão do inquérito nº 410/IPM produzido pelo capitão Rafael Marcon e aprovado pelo tenente-coronel Alfredo Von Knoblauch, o Comando da PM de Itajaí considerou que os policiais Adair e Khaique aplicaram o “uso pogressivo da força”, que não houve “indícios de crime” e muito menos “transgressão disciplinar”.

“A despeito das gravações da câmera serem fortes, tendo em vista ter sido realizado o uso progressivo da força, entendemos que foram necessárias para fazer cessar as agressões perpetradas por Beatriz, bem como para evitar uma tragédia tendo em vista a mesma ter se agarrado no armamento do policial militar”, afirma o texto.

Beatriz e Antônio continuam respondendo ao processo aberto na 2ª Vara Criminal de Itajaí por desacato e resistência. A denúncia assinada pelo promotor Souto não deixa claro se o casal agrediu os dois policiais ou um deles, não traz informações sobre os laudos periciais e não especifica qual foi a base de informação para essa conclusão.

Por e-mail, Souto justificou que mesmo sob “eventual excesso” dos policiais, os atos de Beatriz e Antônio ainda podem ser enquadrados em crimes previstos em lei. “Cabe ressaltar que eventual excesso praticado pelos agentes públicos não torna, por si só, atípica as condutas perpetradas pelos denunciados, sobretudo porque as versões trazidas pelas partes serão discutidas durante a instrução criminal, oportunidade em que serão avaliadas as provas”, afirmou.

Em fevereiro de 2021, os comerciantes entraram com uma ação contra o estado de Santa Catarina por danos morais e responsabilidade da Administração Pública no valor de R$ 35 mil. No último despacho, de 25 de fevereiro, a justiça solicitou cópia do vídeo da ocorrência e intimou as partes envolvidas para saber se há interesse em realizar audiência por videoconferência por causa da pandemia.

Por mensagem, Beatriz nos respondeu que já contou a sua história à Corregedoria da PM e que dois advogados acompanham o caso. Também procuramos uma das advogadas de Beatriz e Antônio, que nos informou que o casal prefere não comentar as agressões.

O Comando da Polícia Militar de Santa Catarina não comentou a atuação dos policiais registrada no vídeo e nos respondeu por e-mail que o caso está “devidamente finalizado no âmbito institucional, agora transcorre na esfera judiciária”. Segundo a PM, eles “não foram afastados pois não tem nenhum prejuízo processual sobre os mesmos”.

Os dois PMs seguem trabalhando no atendimento de ocorrências por telefone no Centro de Operações Policiais Militares de Itajaí.