A ideologia está ganhando da ciência na briga para acabar com combustíveis fósseis

Acabamos de viver a COP30 no Brasil e um dos legados positivos foi o quanto se falou sobre mudança climática na imprensa, nas escolas, nas ruas, nas instituições públicas e até no setor privado. Parece que, por algumas semanas, vencemos o negacionismo climático que ameaçava crescer durante os anos da presidência bolsonarista. Por mais que ainda seja difícil convencer as pessoas que as mudanças climáticas afetam suas vidas em absolutamente todos os aspectos e que, por isso, deveriam estar no centro de nossas decisões políticas e debates, há esperança que o barulho feito pela COP30 – tanto positivo quanto negativo – tenha colaborado para despertar mais interesse do povo brasileiro.

O impacto realmente foi positivo e negativo. Entre as dezenas de boas análises e balanços sobre a COP 30, destacou-se a importância simbólica e política de tê-la realizado em Belém, no Pará, avanços em transição justa, gênero e políticas raciais, as implicações disso para próximas edições e para onde caminha o governo brasileiro em matéria de clima.

As tentativas frustradas de levar o fim dos combustíveis fósseis a sério

Muito do que foi debatido e acordado na COP30 já estava previsto. Mas houve uma bela surpresa quando o presidente Lula passou a mencionar a necessidade de um mapa do caminho para o fim do uso de combustíveis fósseis: carvão, gás, e petróleo. O roteiro global para a eliminação gradual do uso de combustíveis fósseis ainda não existe e não estava contemplado na agenda específica para Belém. De fato, após semanas tensas em que o governo brasileiro reafirmou seu interesse e seus planos de expandir a exploração do pré-sal brasileiro, não se imaginava que a pressão para que Lula acenasse para uma formulação global para a eliminação de combustíveis fósseis tivesse esse retorno já na COP. 

Justamente por ser um produtor de petróleo e país em desenvolvimento, o Brasil teria moral para usar de sua posição para convencer mais países a, ao menos, considerar a ideia de um mapa do caminho. Foi animador. Caso resultasse em um mapa do caminho real, seria uma forma de garantir ao Brasil que ao renunciar a novas explorações, não faria isso sozinho.

Também houve ceticismo. Juntar dezenas de países a favor da ideia da transição já é difícil, pois muitos não querem largar seus investimentos em petróleo e gás para trás e outros (especialmente os países em desenvolvimento) não querem fazer compromissos para diminuir seu consumo sem garantia de que receberão apoio concreto dos países mais ricos em infraestrutura, tecnologia e industrialização verde. Imagine então o quão difícil seria juntá-los para sair dali com um mapa verdadeiro.

Os espaços multilaterais de negociações do clima já se tornaram notórios balcões de negociação da natureza. A crise aparece como oportunidade de novos negócios e até demandas populares por justiça climática passam por manipulação de estados e corporações para inserir alguns avanços em troca de manter o restante do sistema mais ou menos igual. Assim, um mapa do caminho para a transição de combustíveis fósseis que seja muito  lento e leniente poderia atrapalhar em vez de ajudar.

Já tivemos um falso roteiro para a redução de emissões

Nós já vivemos uma grande falsa solução chamada mercado de carbono, especialmente na versão do “mercado de carbono voluntário“. Essa solução capitalista para as emissões se baseia na mercadorização das unidades de dióxido de carbono e, em vez de reduzir as emissões e suas fontes, oferece oportunidades de mercado na emissão de créditos e compensação de emissões. No lugar da reestruturação produtiva necessária para emitir menos, muitas indústrias seguem com as mesmas práticas de antes, mas podem acessar o mercado voluntário de créditos de carbono para comprar “permissões para emitir”.

O resultado é a proliferação e normalização de um esquema global que favorece a tomada de territórios, a financeirização de práticas de conservação, frequentemente emite créditos fajutos e ainda falsifica compensações. Nesse último caso, vemos a proteção de florestas já existentes ser usada para gerar créditos para emissões adicionais, como a expansão de atividades poluentes; ou seja, um perigoso esquema de greenwashing, de lavagem verde de operações emissoras. 

A normalização do mercado de carbono não é acidental. Ela faz parte dos próprios mecanismos do Acordo de Paris. Essa é  parte do papel do capitalismo dentro do sistema de negociações do clima. Um dos problemas mais graves das últimas três décadas de negociações internacionais vem justamente de sua abordagem central. O sistema multilateral apresenta a ciência do clima como parâmetro base para afirmar que o aquecimento global é real e resulta da concentração crescente de gases de efeito estufa emitidos por atividades econômicas. Porém, em vez de abordar o sistema econômico produtivo que leva às emissões, o foco passou a ser o combate às unidades de emissões.

Isso permitiu que o que chamamos de “mitigação” das mudanças climáticas significasse não a transformação radical dos setores emissores, mas a matemática de redução ou compensação de emissões nesses setores. É uma excelente tática do capitalismo para seguir crescendo sob a crise climática, gerando mais mercado, ao mesmo tempo que desastres causam perdas e danos ao redor do mundo. Para o capital, desde que o estado arque com as perdas e pague pelos danos, tudo bem. Ou, de preferência, que o estado financie os esforços de reconstrução pelo setor privado e até mesmo ofereça novas oportunidades e contratos. Sob o capitalismo, o colapso pode ser uma nova fronteira de lucros, basta transferir os riscos para o povo.

Trata-se de uma grande armadilha. Se as emissões podem ser compensadas e transferidas através de créditos comercializados, aquilo que deveria ser evitado se tornou uma mercadoria. O mercado trabalhará para que sua preciosa mercadoria deixe de existir através da transição real dos setores emissores, que  deixem de produzir e queimar combustíveis fósseis, que parem de desmatar para a monocultura e explorar cruelmente milhões de animais? Não. 

O cansativo é que não houve falta de aviso sobre essa falsa solução, mas ainda assim ela é celebrada a cada COP, com espaço privilegiado na Zona Azul para que representantes do agronegócio e dos combustíveis fósseis caminhem lado a lado das corporações e consultores do mercado de carbono global como em uma verdadeira feira de exposições de mau gosto.

Como resultado, a redução de emissões de gases de efeito estufa perdeu centralidade nas negociações, nas políticas públicas e nos planos. Embora uma redução geral seja importante, dizem que não precisa ser tão drástica, pois mercados, tecnologias e outras políticas complementares podem garantir equilíbrio futuro, mesmo se ultrapassarmos nossas próprias metas de aquecimento global. 

Há omissões tão perigosas quanto o negacionismo científico da extrema direita

As emissões e, principalmente, o dióxido de carbono se tornaram um ativo, o que causou uma grande distração. Tanto assunto sobre clima, tanta coisa em jogo para tentar inserir em um acordo, mas a fonte das emissões, a razão para o seu crescimento acelerado desde 1850, quase nunca é mencionada nos grandes acordos.

Não é como se a ciência na qual todos os governantes dizem se basear para negociar o clima não informasse claramente as principais fontes de emissões: a queima de combustíveis fósseis, a mudança do uso da terra e desmatamento, a exploração de animais em larga escala (tanto de animais ruminantes, que emitem por fermentação entérica, quanto dos demais, que são pivôs de desmatamento via uso do solo ou consumo de ração de monocultura), processos químicos industriais e a decomposição de resíduos. 

Se sabemos as fontes, sabemos também os principais setores econômicos que mais contribuem para o problema global: o setor elétrico dependente de combustíveis fósseis, o setor de transporte (terrestre, aéreo e marítimo) dependente de combustíveis fósseis, o agronegócio e a indústria global de alimentos ultraprocessados, indústrias como de cimento e aço, e a gestão ausente ou inadequada de enormes quantidades de resíduos (que crescem à medida que crescem também as necessidades da população global e o consumismo supérfluo).

Mesmo sabendo de tudo isso, há uma tendência conveniente de seguir promovendo políticas e acordos climáticos sem olhar para a raiz do problema. Isso se tornou aceitável, afinal é muito melhor do que lidar com aquela gente que diz que não existe aquecimento global e que atropela qualquer tipo de medida sobre a emergência climática.

No combate ao negacionismo literal das mudanças climáticas, passamos a crer que espaços como as negociações do clima não são espaços negacionistas. Mas ao aceitar omissões parciais da ciência, validamos e empoderamos os negacionistas parciais.

Essa frustração ecoou na última intervenção da delegação colombiana na plenária final da COP 30. Após apontar falhas de procedimento formal na plenária, que também foram fruto de reclamação de outros países, a Colômbia indicou sua objeção ao texto final de mitigação pela ausência de qualquer menção à necessidade de abandonar os combustíveis fósseis. A delegada Daniela Durán González, do ministério do meio ambiente colombiano, declarou que “um consenso imposto sob negacionismo climático é um acordo falido”. 

A fala gerou desconforto ao Brasil, principalmente por se tratar de uma objeção, ou seja, um obstáculo ao consenso mandatório na COP, interpretado pela ONU como unanimidade. A presidência brasileira, de fato, buscou avançar em pautas com esforço notável e maior participação e escuta à sociedade civil, diferentemente das últimas COPs. Todavia, isso não muda dois pontos:

1. A interpretação de consenso como unanimidade torna o trabalho até da presidência de COP mais combativa completamente impossível em um mundo pautado pelo capitalismo fóssil.

2. Qualquer acordo que reconheça a importância de reduzir emissões sem corrigir a raiz do problema e oferecer suporte para as soluções também beira ao negacionismo, mesmo que de outra natureza.

Por mais que a acusação de negacionismo doa, especialmente nos espaços formais da diplomacia, é mais estratégico deixar de lado qualquer rivalidade Brasil x Colômbia e olhar o “puxão de orelha” da delegada colombiana como lembrete de que o conjunto de países presentes insistem em celebrar acordos lentos, de vitórias incrementais, com pouco ou nenhum financiamento para propostas, organizados como rascunhos de rascunhos, como se fossem realmente embasados pelo melhor da ciência disponível hoje. Enquanto as declarações e pacotes diplomáticos aprovados nesses espaços multilaterais se esquivarem de botar um prazo adequado para o fim das atividades destrutivas, ainda haverá negacionismo da ciência. 

A ciência não se omite sobre a necessidade de uma transição urgente

Quando combatemos o negacionismo científico, é importante nos lembrar de duas coisas. A primeira é que a ciência climática não se resume a diagnósticos e resumos de cenários. Ela também orienta limites, explica por que  não podem ser cruzados, o quão grave isso seria, e informa, através de outras áreas da ciência climática, estratégias e programas políticos. Ouvir a ciência pela metade também é um tipo de negacionismo.

A segunda coisa é que, como em qualquer área, existe produção científica ruim, o que não é o mesmo que boa ciência com discordâncias. Essas discordâncias podem ser identificadas em método, epistemologia, conjunto de dados e a boa ciência do clima nos ajuda a navegar esses parâmetros para aprimorar os resultados e estudos futuros. Por isso, há consenso científico sobre a necessidade urgente da transição de combustíveis fósseis e do cuidado com sumidouros de carbono, como as florestas e os oceanos. Em outros casos, há finalmente avanços, como na questão da redução da produção e consumo de carne e a importância fundamental de inserir a transição agroalimentar como parte do conjunto de transições climáticas e ecológicas. 

Um importante conjunto de recomendações sobre nossos limites às fontes de emissões de dióxido de carbono vem do relatório Phaseout Pathways for Fossil Fuel Production, de 2022, e que desagrada qualquer estado produtor de petróleo. O estudo dos cientistas Dan Calverley e Kevin Anderson é claro e objetivo: para respeitar nosso “orçamento de carbono” global e ter uma chance de 50% de não exceder 1,5°C de aquecimento, são necessários cortes imediatos e profundos na produção de todos os combustíveis fósseis – em todos os lugares. 

Calverley e Anderson não fazem rodeios. Não há exceções para o corte global. Não existe essa história de um país poder emitir livremente só porque não teve essa oportunidade no passado. A concentração de gases de efeito estufa na atmosfera não é capaz de diferenciar politicamente entre os países que emitiram no passado ou no presente no momento dos impactos e das reações em cadeia. Não existem emissões neutras causadas pela necessidade atual de um país pobre se desenvolver. Isso não significa, obviamente, que não devemos ajustar os processos de transição para gerar capacidade e desenvolvimento ao mesmo tempo em que se elimine a dependência de combustíveis fósseis. Mas, por ideologia, nossos governantes insistem em confundir as coisas.

Se absolutamente todas as nações do mundo precisam iniciar uma eliminação da produção e do consumo global de combustíveis fósseis – pois isso é baseado em dados científicos – a pergunta não é sobre fazer ou não fazer transição. O mapa do caminho que necessitamos, urgentemente, deve servir para orientar a velocidade da transição de cada país, de acordo com sua capacidade, e os meios de apoio (técnico, financeiro, comercial, etc) para acelerar a capacidade daqueles cuja dependência não pode ser solucionada apenas com vontade política.

Ninguém pode ficar de fora. Qualquer roteiro para a eliminação de combustíveis fósseis que não leve os limites de 1,5ºC e 2,0ºC a sério, não pode ser inserido em um sistema que diz respeitar os Acordos de Paris. 

A situação em que nos encontramos é grave, especialmente porque o limite de aquecimento global de 1,5ºC estabelecido pelo Acordo de Paris já pode ser considerado alcançado, devido ao acúmulo crescente de gases de efeito estufa e o gigantesco fracasso de cooperação em políticas de mitigação e adaptação climáticas no mundo. Isso indica que nosso orçamento de carbono está cada vez mais apertado e que as reduções deverão ser mais drásticas ainda. 

Mas se um grande número de países não declarar suas metas climáticas atualizadas, deveríamos crer que, do nada, seria possível sair da COP30 com um mapa do caminho realmente adequado ao orçamento de carbono global? Sob um olhar realista, nossas melhores opções eram: (1) o reconhecimento da importância de um mapa de transição ou (2) a ideia de um mapa do caminho como um cronograma de debates sobre um mapa do caminho ou reuniões sobre um mapa do caminho.

Como nem o primeiro foi entregue, restou à presidência brasileira da COP30 tentar salvar a segunda opção e nos oferecer um prêmio de consolo: uma iniciativa voluntária do Brasil de construir elementos desse mapa do caminho nos próximos meses, apresentando algum avanço antes da COP31 a ser realizada na Turquia, mas com Austrália na presidência das negociações.

Então, agora começa uma nova batalha: garantir que as propostas relatadas à presidência brasileira da COP sejam robustas e pautadas no melhor da ciência. Se a ausência de um mapa já nos trouxe a uma realidade tenebrosa, caso a proposta de um roteiro de transição seja demasiado leniente, podemos estar diante de um futuro perverso: aquele em que países se digam autorizados a expandir suas fronteiras de extração de combustíveis fósseis por conta de um acordo gradual demais e permissivo demais. Ou seja, um mapa do caminho com doses de negacionismo.

O caminho do Tratado de Não-Proliferação dos Combustíveis Fósseis

Antes mesmo do Brasil se candidatar para sediar a COP30, a preocupação com a ausência de foco nos combustíveis fósseis nas negociações anuais já havia impulsionado discussões sobre alternativas. Além da importância da organização de movimentos sociais e sociedade civil em eventos paralelos, como o Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza e a Cúpula dos Povos, há uma preocupação em como destravar os acordos e avançar com políticas de cooperação para o fim dos combustíveis fósseis.

Parte dessa discussão envolve propostas para reformar o sistema da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que governa as negociações. Outra parte envolve o desenvolvimento de um tratado específico para a eliminação dos combustíveis fósseis. 

Em 2015, a Declaração de Suva sobre Mudanças Climáticas pediu por “um novo diálogo global sobre a implementação de uma moratória internacional sobre o desenvolvimento e a expansão das indústrias de extração de combustíveis fósseis”. Em 2019, surgia a iniciativa por um Tratado de Não-Proliferação dos Combustíveis Fósseis. É uma iniciativa primariamente da sociedade civil organizada, apoiada por lideranças políticas, parlamentares, figuras públicas e cientistas, que conseguiu juntar apoio ministerial e de estados ao longo dos anos. Hoje, 18 estados nacionais formam um grupo voltado ao desenvolvimento do tratado, entre eles Tuvalu, Bahamas, Paquistão, Camboja e Colômbia. 

A Colômbia, por ser também produtora de combustíveis fósseis, tem cumprido um papel interessante na articulação com outros estados para que consigam estabelecer as bases do que seria a negociação do tratado em si. Isso envolve buscar mais países e mais apoio na sociedade civil também. Por isso mesmo, o anúncio para a primeira conferência internacional para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis foi feito antes mesmo da COP30, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2025. 

A conferência não chega para se contrapor ao chamado de Lula para a elaboração de um mapa do caminho. Pelo contrário, o trabalho feito até então de estabelecer as bases para a conferência possibilitou que, na COP30, a discussão ganhasse mais fôlego. Foi nesse espírito que o embaixador André do Lago ressaltou que a iniciativa brasileira do mapa do caminho se beneficiará da conferência, especialmente porque é importante que o mapa reflita o melhor da ciência.

A iniciativa do tratado colabora com isso porque faz o caminho inverso do sistema da COP. Em vez de pautar a redução de emissões para que eventualmente isso signifique menos combustíveis fósseis – o que não tem trazido os resultados que precisamos – o tratado parte do entendimento de que é necessário que o plano permita que os governos parem de acrescentar ao problema, “encerrando a expansão da produção de carvão, petróleo e gás”.

Isso significa um plano capaz de traçar a quantidade máxima de produção e uso dos combustíveis permitida dentro do orçamento de carbono e, a partir daí, “reduzir a produção existente de combustíveis fósseis, em que as nações com capacidade e responsabilidade histórica pelas emissões sejam as mais rápidas na transição e apoiem outros países“. Tudo feito dentro dos princípios de transição justa.

Evidentemente, para que o tratado se concretize, há de ganhar mais adesão estatal e a conferência é apenas um dos passos nessa direção. A iniciativa pode inclusive trazer outros aspectos positivos com o fim da expansão de petróleo, gás e carvão, como uma política voltada também para a redução drástica de plásticos e fertilizantes desnecessários, contribuindo para o peso de caminhos mais sustentáveis e mais agroecológicos.

São vários os desafios para fazer a transição energética global, mas a iniciativa do tratado aponta para um horizonte concreto que nos resgata da lentidão atual e ainda pode fazer muita diferença conectando as demais tarefas de transição.