O advogado de Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, do escritório Mariz de Oliveira, entregou na tarde desta quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso o documento com 98 páginas de defesa do presidente da denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Para o STF analisar a denúncia, a Câmara precisa autorizar o prosseguimento da acusação.
Mariz de Oliveira dedicou um capítulo do documento para defender o direito às “garantias da intimidade e da vida privada”, atacando a gravação de conversa feita pelo dono da JBS, o empresário Joesley Batista. Num dos trechos, o advogado usa até a expressão “direito de arapongagem”, numa referência aos policiais que gravavam conversas clandestinamente durante a ditadura.
“É necessário questionar: qual seria o interesse a ser preservado de Joesley Batista? Direito de arapongagem? Direito de obter benefícios absurdos que lhe foram concedidos pelo Procurador-Geral da República em troca da tal gravação? Direito de fazer implodir a economia brasileira, faturar centenas de milhões de dólares com informações privilegiadas, e ainda se refugiar na 5ª Avenida em Nova Iorque, num dos endereços mais caros do mundo?”.
O advogado também afirma que, caso a gravação seja válida, “estaremos fadados a um interminável reality show”:
“E se tal conduta for autorizada em face do líder maior da Nação, todas as autoridades deste país estarão sujeitas a procedimento similar. Todas, sem exceção. Tudo poderá ser gravado, registrado, controlado e divulgado quando bem se entender. Estaremos fadados a um interminável reality show onde não só a governabilidade restará comprometida, mas também os próprios fundamentos nos quais se baseiam o nosso Estado Democrático de Direito”.
O relator escolhido na CCJ, deputado Sérgio Zveiter, deve dar seu parecer sobre a acusação até a próxima segunda-feira.
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