Governo americano quer ver Facebook dos visitantes antes de deixá-los entrar no país

Muito em breve, visitantes estrangeiros entrando nos Estados Unidos serão solicitados a informar as autoridades americanas sobre suas contas em redes sociais.

O Serviço Aduaneiro e de Protecção das Fronteiras dos EUA (Customs and Border Protection – CBP) pretende começar a coletar “informações relacionadas à presença on-line” dos viajantes vindos de países aptos a obter isenções de visto, incluindo grande parte da Europa e alguns outros países. Há alguns meses atrás, a agência propôs incluir os campos “provedor/plataforma” e “identificador de rede social” em alguns formulários aduaneiros. A sugestão repercutiu amplamente na mídia internacional. Caso seja aprovado pelo Gabinete de Gerenciamento e Orçamento (Office of Management and Budget – OMB), a mudança poderá ser implementada a partir de dezembro.

Nas últimas semanas, alguns grupos de privacidade criticaram a implementação da ideia, alegando que poderia comprometer a forma como as pessoas se expressam na internet, e que representaria um excesso de autoridade cedida ao Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security – DHS) e ao CBP por poderem determinar que tipo de atividade on-line representa um “risco aos EUA” ou é considerada uma “atividade nefasta”.

O Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à liberdade de opinião e expressão escreveu no mês passado que o escopo das informações coletadas era “vago e ilimitado” e que estava “preocupado” com a mudança, “oficiais do governo podem receber uma autoridade extremamente irrestrita para coletar, analisar, compartilhar e reter informações pessoais e sigilosas sobre viajantes e suas relações on-line”.

“Parece que, mesmo que um amigo ou associado não tenha interagido diretamente com o candidato ao [visto] através das redes sociais, a agência vai buscar uma conexão” entre eles, disse um grupo de 11 organizações defensoras de liberdades individuais, em carta comentando a proposta do CBP. “Se um “seguidor” de um candidato for suspeito aos olhos da agência, o próprio candidato pode ser negado o direito de viajar para os EUA.”

O CBP e a agência a que é subordinado, Departamento de Segurança Interna, disseram que a pergunta sobre redes sociais será opcional, e que as agências “terão acesso apenas às informações disponibilizadas publicamente nessas plataformas, em conformidade com as configurações de privacidade das plataformas”.

Um porta-voz do CBP deu uma declaração dizendo que a coleta de informações das redes sociais “pode ajudar a detectar ameaças em potencial, já que a prática mostra que criminosos e terroristas, seja intencionalmente ou não, forneceram informações anteriormente não disponíveis, através de redes sociais, que esclareceram suas verdadeiras intenções”. A declaração também disse que “a coleta de identificadores de redes sociais não será usada para impedir viagens com base nas visões políticas, etnia e religião do candidato”.

O porta-voz do CBP não deixou claro se o fornecimento de informações de redes sociais através de formulários teria influência negativa sobre o pedido de isenção de visto, ou se levaria a mais verificações, dizendo apenas que o pedido poderia ser enviado sem esses detalhes.

No começo deste mês, o The Intercept mostrou como o CBP trabalha em parceria com o FBI investigando passageiros como possíveis informantes, e enviando informações obtidas através de registros de viagem e triagens secundárias ao órgão de investigação. O objetivo era “procurar por “mocinhos”, em vez de “bandidos”, de acordo com um dos documentos do FBI.

A União Americana pelas Liberdades Civis disse que os documentos parecem mostrar o CBP conduzindo um questionário “excessivamente invasivo” e “usando as fronteiras como uma rede de coleta de inteligência sobre pessoas inocentes”. É exatamente esse tipo de programa que preocupa os defensores da privacidade quando se trata de turistas comuns entregando informações sobre suas vidas on-line para autoridades nas fronteiras.

“Sabemos que isso será usado para análises de “cadeias de contato”, ou de “contato em segundo grau”, disse Nathan White, membro do grupo de defesa da liberdade na internet, Access Now, se referinfo à prática de investigar os contatos de alguém, assim como os contatos dos contatos da pessoa. “Empregue isso a redes sociais e imagine que eles estejam interessados em recrutar como informante um amigo de um amigo do viajante. Todas essas conexões poderão ser vistas.”

O Access Now e outros grupos observaram que, ao investigar os rastros sociais de estrangeiros, será inevitável que o DHS absorva, retenha e compartilhe grandes quantidades de informações sobre americanos conectados a eles com outras agências, mesmo que isso se dê de forma tangencial.

O CBP teve de abrir a proposta a um debate público para poder implementar as mudanças desejadas. O prazo terminou no começo deste mês. Agora, o Gabinete de Gerenciamento e Orçamento tem 60 dias para pedir à agência para retificar a proposta ou aceitar as alterações. O OMB não avalia a alteração com base nas consequências para a privacidade e para as liberdades civis, mas do ponto de vista da documentação física e do custo da mudança.

“Para o OMB, estamos defendendo o argumento de que essa coleta é cara e despropositada — apenas pessoas inocentes vão fornecer informações reais”, disse White.

Foto de topo: Um viajante internacional passa pelo procedimento durante a chegada no aeroporto de Newark, em 24 de agosto de 2009. Newark, New Jersey.